Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itajaí

História

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, denominado simplesmente de Comitê do Itajaí, é um colegiado formado por organizações públicas e privadas, encarregado de orientar o uso e a proteção da água em toda a bacia hidrográfica. Funciona como  um parlamento para debater e deliberar sobre as questões relacionadas às águas da bacia do Itajaí. Foi criado pelo Decreto Estadual 2109/97, em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei No 9433/1997) e a Política Estadual equivalente (Lei No 9748/1994).

O objetivo do Comitê do Itajaí é promover a articulação de ações de defesa contra secas e inundações e para garantir o fornecimento de água em quantidade e qualidade adequadas para todos os usos. Esses objetivos serão alcançados mediante a proteção e a recuperação de ambientes fluviais; e o controle da poluição, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos de água.

O Comitê do Itajaí é composto por 50 organizações, das quais 10 são órgãos públicos estaduais e federais; 20 são usuários da água; 10 são órgãos públicos municipais; 10 são entidades da sociedade civil. Cada organização é representada por um membro titular e um suplente.

Este colegiado é renovado a cada quatro anos, sempre após as eleições municipais, por meio de um processo público de escolha das organizações representantes de cada um dos segmentos descritos acima.Ele é dirigido por uma presidência e uma secretaria executiva, e assessorado por uma comissão consultiva composta de nove membros, todos eleitos em assembleia geral, a cada dois anos.

Nos primeiros 15 anos de funcionamento, o Comitê do Itajaí teve três presidentes. O primeiro foi Hans Prayon, representante da Associação Empresarial de Blumenau (1998 a 2004), sucedido por Maria Izabel Pinheiro Sandri, da Associação Empresarial de Itajaí, reconduzida a um segundo mandato (2004 a 2006/2006 a 2008). Em seguida assumiu Tercílio Bonessi, representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió (2009 a 2011), substituído por Maria Izabel Pinheiro Sandri em 2011.

Para conhecer as competências do Comitê leia mais em Regimento.

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