Na segunda-feira desta semana, dia 29 de janeiro de 2024, o presidente do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Eng. Agrônomo Anderson Clayton Rhoden, representante da UCEFF, lançou o edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas – ASP’s. O edital 01/2024 possui as informações necessárias para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, mandato 2024-2028.
O edital tem como finalidade eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Chapecó e Irani: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.
O segmento Usuários de Água, tem direito a 12 (doze) vagas e compreende os seguintes setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.
O segmento População da Bacia, com direito a 12 (doze) vagas compreende os seguintes setores: Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: Poder Executivo Municipal; e Poder Legislativo Municipal; Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 06 (seis) vagas e compreende os seguintes setores: Poder Executivo Federal; e Poder Executivo Estadual.
As inscrições estão abertas até o dia 05/04/2024, e devem ser realizadas exclusivamente online pelo e-mail asp.antas.2024 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Acesse o edital completo em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20das%20Antas/Legislacoes/Comite/editais/2024/Edital_de_Convocacao_01_2024_Assembleias_Setoriais_Publicas_Comite_Antas_e_Afluentes_do_Peperiguacu.pdf
