Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio das Antas e Suas Bacias Hidrográficas Contíguas

Comitê Rio das Antas aprova Moção sobre Outorga em reunião por videoconferência Destaque

05/05/2020

A Diretoria e a Comissão Consultiva do Comitê Rio das Antas aprovaram nesta segunda-feira, 04 de maio de 2020, o envio de Moção ad referendum da Assembleia Geral Ordinária à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e ao Instituto de Meio Ambiente (IMA). Essa Moção busca a alteração do critério de liberação de outorga para obtenção de licença de ambiental de operação.

Este documento que tem o apoio do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográficas, instância colegiada formada pelos Comitês legalmente instituídos no território do Estado de Santa Catarina, tem por objetivo enquanto persistir a morosidade na concessão da outorga, a alteração do critério para apresentação do documento de regularização da Outorga de Água nos processos de Licenciamento Ambiental no Estado.

O encontro da Diretoria e da Comissão Consultiva aconteceu através de videoconferência, seguindo as recomendações da Nota Técnica da SDE nº 03/2020 que orienta sobre o desenvolvimento dos trabalhos durante o período de quarentena da pandemia do novo Coronavírus em SC, assunto que também foi abordado neste encontro.

Na reunião foi feita a aprovação do Plano de Capacitação bem como a discussão de alternativas para a execução do deste plano no formato online para que o Comitê se mantenha ativo durante o período de quarentena. Ao final, debateu-se ainda sobre a elaboração de material informativo e de divulgação do Comitê.

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