No dia seis de maio de 2020, quarta-feira, às 14h, estiveram reunidos, através de vídeo conferência, conforme documentos em anexo, os membros da CTGEHC: André Leonardo Bortolotto Buck (Amures), Altherre Branco (Consórcio Águas do Planalto), Bruno Sgorla Brehm (Baesa), João Maria Teles de Souza (Alcat), José Heitor Maciel (Casan), Murilo Spilere Milanez (Amplasc), Rafael Guedes Spindler (Consórcio Águas do Planalto) e Silvio Luís Rafaeli Neto (Udesc), para os seguintes assuntos de pauta:
1. Abertura da reunião: O presidente do Comitê Canoas-Pelotas inicia a reunião agradecendo a participação de todos e já passa para o primeiro assunto da pauta conforme preconiza a Resolução 01/2020 do Comitê Canoas-Pelotas para a primeira reunião: 2. Ordem do dia: 2.1 Eleição para a Coordenação da CTGEHC: O Presidente do Comitê, João Maria Teles, manifesta sua posição em relação ao cargo de coordenação para a CTGEHC, ressalta que o professor Silvio, possui larga experiência e muitas informações obtidas através das pesquisas que desenvolve ao longo de anos, como professor/pesquisador da Udesc nas bacias hidrográficas de atuação do Comitê, desta forma entende que neste momento é a pessoa mais qualificada para a função. Em seguida, pede que os demais membros manifestem seu posicionamento. E de forma unânime, todos fazem menção a grande experiência que o professor possui, sendo o mais indicado para coordenar e trabalhar junto dos demais membros na apresentação e discussão de dados científicos e demais informações que possam subsidiar a proposição de alternativas frente aos problemas decorrentes da estiagem que assola a região hidrográfica 04. 2.2 Situação da Estiagem/Relato e entendimento dos integrantes da CTGEHC: a)OProfessor Silvio (coordenador da CTGEHC) comenta a Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS Nº 004/2020, onde está descrito que ‘no período de junho de 2019 a março de 2020, em decorrência da redução do volume de chuvas em relação aos valores médios esperados, houve o rebaixamento nos níveis dos cursos de água superficiais, situação que se agravou nas últimas semanas. No Planalto Sul (considera-se a área de abrangência das bacias hidrográficas do rio Canoas e dos afluentes catarinense do rio Pelotas) a precipitação mensal acumulada no período entre maio de 2019 a abril de 2020 foi de - 544,5 milímetros quando comparado aos números de referência para região. Informa que para chegar nessa estimativa, fez-se um balanço hídrico anual, e que a precipitação na região hidrográfica 04 fica em torno de 1.200 mm por ano. O referido déficit representa que seria necessários 544 litros de água por metro quadrado para restabelecimento do equilíbrio. Sendo que o período de chuvas previsto para ocorrer entre janeiro e março não se confirmou, intensificando os níveis baixos que já vinham ocorrendo de forma cumulativa desde o ano passado’. Ainda citando a Nota Técnica, mencionou a probabilidade de que até a metade do ano de 2020 se caracterize por acentuado estresse hídrico e de redução da oferta hídrica para as diversas finalidades de uso da água. Diante das informações destacadas, o coordenador da CTGEHC coloca sua a preocupação com todos os setores, destacando os impactos causados na agricultura, na produção leiteira e passa a palavra para que os demais possam compartilhar informações sobre o segmento que representam. b) Bruno (Enercan) relata que a geração já está altamente afetada, com as turbinas sem condições de operação há mais de 20 dias, nas UHE de Barra Grande e de Campos Novos. E que neste momento, felizmente a região Norte do país está tendo como suprir a demanda energética. Descreve que todas as outras usinas hidrelétricas até a Foz do Chapecó irão parar, num efeito cascata, pelas baixas vazões. c) Os representantes das empresas de abastecimento urbano de água, José Heitor (Casan), Rafael e Alterre (Consórcio Águas do Planalto) informaram que medidas para combater a escassez já estão sendo pensadas em suas respectivas empresas junto dos representantes dos municípios, visto que a preocupação também está em manter a qualidade da água em atendimento à legislação vigente. Rafael (Consórcio Águas do Planalto) informa que estão trabalhando no monitoramento, de forma mais intensa, desde fevereiro e que debatem medidas para não deixar de atender nem as regiões mais periféricas e tampouco a região central de Lages, onde estão os hospitais e clínicas, não podem ficar desabastecidos. Informa que podem ser necessárias ações de rodízio, intervenções de infraestrutura hídrica e ajuda da população para economizar água nas suas atividades. José Heitor (Casan) lembra que o Rio Antonina que abastece o município de São Joaquim já secou e caminhões pipa estão fazendo transposição de outros rios para abastecimento do sistema e a Barragem de Ubatâ no município Santa Cecília está em situação crítica. Os representantes das empresas de abastecimento urbano de água relatam que medidas importantes deverão tomadas já nos próximos dias. d) André (Amures) relata que diante de todo este cenário é que o Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama), está buscando auxiliar os municípios da região da Amures para em conformidade com a Resolução Conjunta CERH/SEMA n° 039/2020, de 22 de Abril de 2020 que ‘Estabelece, ad referendum, procedimentos excepcionais para solicitação de Autorização Prévia para Perfuração de Poço, exclusivamente para os usos prioritários, dessedentação humana e animal, em Santa Catarina, no período de escassez hídrica’. Dar suporte e viabilizar os procedimentos para que em casos de falta de água para o consumo humano e dessedentação animal, por exemplo, sendo a perfuração de poços uma alternativa de caráter emergencial que atenda às necessidades, sem prejuízos aos aquíferos subterrâneos. No sentido de colaborar, os membros da CTGEHC manifestaram que teriam interesse em conhecer melhor o referido Programa, e ainda, que poderia tentar a colaboração do gerente de outorga da SDE, Vinícius Constant, na sua elaboração. Os membros ressaltam a preocupação em relação à perfuração de poços, e acreditam como sendo a última alternativa que possa ser utilizada, mas que deva ser de forma responsável e a possibilidade deste Programa também atender outras associações de municípios da bacia hidrográfica. André informou que Selênio Sartori (Cisama) está à frente do Programa e se dispôs a participar da próxima reunião da CTGEHC para compartilhar as informações. e) Teles informa que está em contato com a DRHI da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, como presidente do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia na intenção de criar um comitê gestor da crise hídrica. Encerrando os relatos, destacam que a definição do ordenamento de usos, deve-se levar em consideração que o consumo humano e a dessedentação de animais que são usos prioritários e que nos períodos de estiagem, em função de conflitos ou de necessidades, podem ser estabelecidas regras e critérios temporários para a garantia do uso da água. Deliberações e encaminhamentos: 1. Discutir a viabilidade de Decreto de Emergência diante da estiagem; 2. Solicitar à SDE os shapes da RH 04; 3. Verificar a outorga da Semasa junto à DRHI/SDE; 4. Sugerir à DRHI/SDE que os boletins sejam fornecidos por regiões hidrográficas e não pela divisão política administrativa, mudaria a abordagem e seria de melhor entendimento por parte da população em geral; 5. Convidar Selênio Sartori do Cisama para apresentar a prévia do Programa para Apoio aos Agricultores Familiares na Perfuração de Poços; 6. Buscar apoio da PMA e Ima nas informações sobre problemas ambientais que possam ter origem na crise que se apresenta; 6. Visitação de representantes da Câmara Técnica na Barragem de Ubatã e trazer os resultados oriundos da visita para discussão no nível da CTGEHC. Encerramento: O coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos - CTGEHC do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e eu Tatiana Arruda Correia, consultora técnica da Apasc (entidade executiva do Comitê Canoas-Pelotas) redigi a presente Ata.
