DELIBERAÇÕES |
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Ano |
Deliberação |
Ementa |
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O conteúdo deste item encontra-se em fase de elaboração.
Os municípios da bacia são: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, e parte dos municípios de São Pedro de Alcântara e Palhoça
As Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas situa-se na Região Hidrográfica Litoral Centro do Estado de Santa Catarina – RH8, e é a segunda em extensão na região, apresentando uma área territorial de 738 km quadrados. A área de atuação do Comitê Cubatão e Madre, situado na Região Hidrográfica 08, Litoral Centro, é formada pelas bacias hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e pelas demais bacias hidrográficas com exutórios no Oceano Atlântico, localizados entre as seguintes coordenadas: 736993 E, 6947799 N e 732142 E, 6888848 N no Sistema de Projeção UTM, Fuso 22 Sul, Sistema de Referência SIRGAS 2000.
Esta é a região com maior densidade demográfica do Estado e as principais atividades econômicas são representadas por pequenas e médias industrias, pelo turismo, pela produção de hortaliças em determinadas áreas e pela pesca. Com respeito a qualidade dos Recursos Hídricos, todos os rios da região apresentam alguma intensidade de poluição, principalmente por despejo de esgoto domiciliar e hospitalar, resíduos domésticos, agrotóxicos, efluentes industriais e acúmulo de sedimentos de solo, sendo está Bacia a mais vulnerável por ser o principal manancial da Grande Florianópolis, abastecendo uma população de aproximadamente 800 mil habitantes.
O atual desenvolvimento urbano e econômico regional acelerado, somados à falta de investimentos na infraestrutura urbana, tem ocasionado problemas e conflitos relacionados aos usos múltiplos de seus recursos hídricos. Destaca-se assim, a necessidade de gerenciamento local destes recursos e a importância da continuidade de atuação do Comitê Cubatão e Madre dentro deste processo de gestão, conforme preconizado na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/97 e Lei Nº 15.249/2010).
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Nº | Setor | Entidade | Função | Representante | endereço |
1 | Poder Publico | EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
titular
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Gerson Luiz Gesnner | Rua Santana, n. 4770, centro, Santo Amaro da Imperatriz 88140-000 |
suplente
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Liagreice Pereira de Medeiros | ||||
2 | Poder Publico | IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina |
titular
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Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz | Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Rodovia BR-101, Km 238,S/N, 88010-102, Palhoça/SC |
suplente
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Priscilla Aitelli Vicente de Souza | ||||
3 | Poder Publico | Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina |
titular
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João Batista Soares
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Rua Felipe Schmidt nº 485, Centro, Florianópolis/SC – CEP:88.010-970 |
suplente | Natanael Lohn | ||||
4 | Poder Publico | SDE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina |
titular
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Thales P. Ribeiro | Rodovia SC-401, km 5, nº 4756 - Ed. Office Park, bl. 2, 2º andar Saco Grande II - Florianópolis/SC - CEP 88032-005 |
suplente | Lúcia Andréa de Oliveira Lobato | ||||
5 | Poder Publico | Assento livre | |||
1 | Sociedade Civil | PMSAI - Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz |
titular
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Carlos Rafael de Souza |
Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC - 88140-000 |
suplente
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Nelson Jacó Fuck Filho |
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2 | Sociedade Civil | Rotary Club de Santo Amaro da Imperatriz |
titular
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Sergio Murilo Rosa | Rua Olibio Hahn, nº 50 – Sede da Banda – Centro Santo Amaro da Imperatriz – SC, CEP: 88 140 000 |
suplente
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José Tadeu Bruggemann | ||||
3 | Sociedade Civil | Associação dos Moradores de Caldas e Poço Fundo |
titular
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Sandra Eliane Michel | Rua: Luiz Martins, nº 84 – Bairro Poço Fundo Santo Amaro da Imperatriz- SC CEP: 88 140 000 |
suplente
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Anderson Steimbach | ||||
4 | Sociedade Civil |
ACESA – Associação Catarinense dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de SC |
titular
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Filipe Viezzer da Silva |
Rua Capitão Euclides de Castro, 360 - Bairro Coqueiros CEP 88037-600 Florianópolis/SC |
suplente |
Gabriel de Lyra Pessina |
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5 | Sociedade Civil | Associação dos Funcionários do Hotel Plaza Caldas da Imperatriz |
titular
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Antoninho Fabricio |
Rua: Estrada Geral de Caldas da Imperatriz Km 04 Bairro Caldas da Imperatriz - Anexo Hotel Plaza Santo Amaro da Imperatriz – SC – CEP: 88 140 000 |
suplente | Dalvino Pedro Medeiro | ||||
6 | Sociedade Civil |
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina |
titular
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Djesser Zechner |
Avenida Desembargador Vitor Lima, 222 – Trindade |
suplente
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Rogério Silva Portanova |
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7 | Sociedade Civil |
ACISAI – Associação Comercial e Empresarial de Santo Amaro da Imperatriz e Região |
titular
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Jorge Luís Derner |
R. Sd. José Krauss, 5518, Santo Amaro da Imperatriz - SC, 88140-000 |
suplente
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Alexandre Lehmkuhl |
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8 | Sociedade Civil |
UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina |
Titular
Suplente |
Silene Rebelo
Marina de Medeiros Machado |
Av. Pedra Branca, nº25, cidade universitária Pedra branca CEP 88137-100 |
9 | Sociedade Civil | CRBio 03 - Conselho Regional de Biologia |
Titular
Suplente |
Danilo da Silva Funke
João de Deus Medeiros |
Rua Cônego Bernardo, 101/902 - Trindade - CEP 88036.570 - Florianópolis - SC |
10 | Sociedade Civil | Assento livre | |||
1 | Usuários | Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz |
Titular
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Edson Ricardo Rachadel | Rua Santana, 4770, Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC - 88140-000 |
Suplente
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Wilson José Kloppel | ||||
2 | Usuários | Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis |
Titular
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Fernando Maciel Bruggmann | Praça Olívio Amorim, 120 CEP 88020-090 Centro - Florianópolis |
suplente | Alex Fabian Cameu | ||||
3 | Usuários | CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento |
Titular
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Raphael Ewaldo de Souza |
Rua Ver Augusto Bruggemann, 5404 - Centro- Santo Amaro da Imperatriz, SC CEP 88.140-000 |
suplente
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Pery Fernando Fornari Filho |
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4 | Usuários | AMBC - Associação dos Mineradores de Areia da Bacia do Cubatão |
Titular
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Jean Carlos Zimmermann | Rua Sebastião, s/n – Centro Santo Amaro da Imperatriz –SC CEP 88.140-000 |
suplente
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José da Silva | ||||
5 | Usuários | Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Águas Mornas | Titular | Jonas Vanbommel | Av. Teófilo Keppler 967 Santa Cruz da Figueira, Aguas Mornas |
suplente | Sergio Vanbommel | ||||
6 | Usuários | Representante das Barragens para Fins de Pisicultura - Lazer e Pesca Pague do Alceu LDTA |
Titular
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Alceu Augusto de Andrade | BR 282, Km 29 – s/nº - Poço Fundo Santo Amaro da Imperatriz – SC – CEP: 33140 000 |
suplente | Ines Regina T de Andrade | ||||
7 | Usuários | APROCADE - Associação dos Produtores de cachaça e derivados de cana de São Pedro de Alcântara |
Titular
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Jose Waldir da Silva | R. Bertolo Hames, 7000 Bairro Cubatao, Cidade São Pedro de Alcântara CEP 88.125-000 |
suplente | Helio João Machado | ||||
8 | Usuários | SAMAE - Secretaria Executiva de Saneamento de Palhoça | Titular |
Ricardo Mattiello
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R. Evaldo Carlos Basch, 145 - Centro, Palhoça - SC, 88130-170 |
Suplente |
Denise Duarte Moro
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9 | Usuários |
CELESC SA - Centrais Elétricas de Santa Catarina |
Titular
Suplente |
Cleide Enderle
Ana Maria Mello Peixoto |
Avenida Itamarati, nº 160, bloco a2, itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-900 |
10 | Usuários | Assento Livre | |||
11 | Usuários | Assento Livre |