Os Comitês de Bacia Hidrográfica deverão ter nos Planos de Bacia item específico prevendo procedimentos de emergência em caso de escassez hídrica. Esta foi uma das proposições apresentadas durante a primeira reunião do Comitê Gestor de Crise Hídrica, realizada por videoconferência, na quinta-feira, 21 de maio de 2020, sob coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). O vice-presidente do Comitê Chapecó/Irani e membro do Fórum Catarinense e Nacional dos Comitês de Bacia, Clenoir Antônio Soares, participou do encontro e destacou a importância da medida para atuação da entidade nestas situações. “A preocupação é no sentido de que o Comitê tenha um direcionamento de como agir em casos de emergência. Como proceder para poder, inclusive, envolver PCHs e represas, que possam ajudar no abastecimento, na retomada de determinado corpo hídrico, fazendo o controle da vazão, reduzindo as operações”, indicou.
O Comitê Gestor foi criado pelo Governo do Estado como medida de enfrentamento aos problemas criados pela prolongada estiagem que o Estado está passando. O debate durou mais de três horas, reunindo representantes da Secretaria da Agricultura, Epagri, Defesa Civil de Santa Catarina, Casan, Polícia Militar Ambiental, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia.
Os participantes da reunião também decidiram elaborar um documento para a edição de um decreto emergencial para situações de escassez hídrica, além de propor a implementação de uma rede integrada de pesquisas, desenvolvimento e inovação dos recursos hídricos.
O evento debateu também a Nota Técnica n.º 004/2020 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), que trata do problema da escassez de água no estado. A equipe da Epagri-Siram apresentou um diagnóstico sobre as condições atuais em todo o Estado.
Soares avaliou que as participações dos comitês nestes debates são fundamentais, que fazem parte da razão de ser destas entidades. “Além disso, os Comitês do Oeste, junto com a entidade executiva Ecopef, cumprem ainda o papel de socializar as informações importantes que surgem nestes momentos para todos os segmentos envolvidos. E é isso que também estamos fazendo aqui, hoje”, observa.
A partir de agora, o Comitê Gestor fará reuniões semanais, às quintas-feiras, para avaliar e indicar ações referentes aos problemas resultantes da estiagem.
Modelo de Cobrança dos Recursos Hídricos
Em outro momento, na terça-feira, 19 de maio de 2020, o vice-presidente do Comitê participou da videoconferência promovida pela Frente Parlamentar de Recursos Hídricos do Mato Grosso do Sul que tratou do tema sobre cobrança de recursos hídricos, considerado um importante instrumento de gestão da água. “É um tema ainda polêmico e bastante importante, que a maioria dos Estados brasileiros ainda tem dificuldades de implementar”, ressaltou Soares.
