Governança, informação e construção de um futuro preservado: estes são alguns dos fatores que revelam a importância do trabalho desenvolvido pelo Comitê Chapecó e Irani. Nos últimos 14 anos, o órgão tem protagonizado a história da região através do empenho de seus membros e parceiros, ao caminhar junto da sociedade civil na gestão exemplar dos recursos hídricos.
No dia 08 de setembro o Comitê Chapecó e Irani comemora 14 anos de história. Uma trajetória assinalada por um trabalho intenso e dedicado à gestão dos recursos hídricos. O colegiado foi criado em setembro de 2010, através do decreto nº 3.498. Trata-se de um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.
A área de atuação do CBH abrange as Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Irani, seus tributários e as demais Bacias Hidrográficas contíguas, abrangendo o território total e parcial de 60 municípios.
Inicialmente, e até a realização das Assembleias Setoriais Públicas realizadas em 2019, o Comitê Chapecó e Irani contava com 65 Organizações-membro participantes, na proporção de 40% Usuários de Água (26 entidades), 40% Sociedade Civil (26 entidades) e 20% Órgãos da Administração Federal e Estadual (13 entidades). Com a revisão, atualização e aprovação em Assembleia Geral Extraordinária do Regimento Interno no ano de 2019, o Comitê passou a contar com 40 organizações-membro, para tanto foram realizadas Assembleias Setoriais Públicas por segmento, passando os mesmos a compor a gestão atual (2020-2024).
Atualmente o Comitê Chapecó e Irani possui além da Assembleia geral, Presidência e Secretária Executiva, três câmaras técnicas, sendo elas: Câmara Técnica Permanente para Gestão de Crise Hídrica na RH2; Pró-Comitê do Rio Uruguai e Para tratar de Assuntos relacionados à empreendimentos do setor hidrelétrico na RH2.
“Foi o último Comitê a ser criado no estado de Santa Catarina”: a memória é do seu atual Presidente, Clenoir Antonio Soares, que menciona a grande representatividade da região a nível estadual e nacional, em especial no âmbito do agronegócio. “Com o passar do tempo, tivemos interrupções no funcionamento”, prossegue o líder, citando momentos desafiadores para a continuidade do órgão. O Presidente vê na superação dos desafios um caminho para fomentar novas mudanças necessárias. “Nunca deixamos os Comitês de Bacia caírem, mesmo nos momentos de dificuldade, abastecemos o veículo com dinheiro próprio, fazíamos participação em eventos”, exemplifica Soares, que aponta a necessidade de mais recursos destinados ao órgão.
O vice-presidente do Comitê, Adir Faccio, reitera que se trata do ‘Parlamento das Águas’, é um órgão colegiado formado pela sociedade civil sem fins lucrativos. “Seus membros são representantes da comunidade inserida nestas Bacias Hidrográficas, com objetivo de debater a gestão dos recursos hídricos, dividindo responsabilidades com o poder público sobre o uso das águas”, detalha. Além disso, Faccio elucida a responsabilidade deste Comitê com relação aos recursos hídricos das Bacias. “Vai muito além da discussão sobre o uso da água, tem a obrigação de planejar e propor ações que visam garantir a preservação da quantidade de água ao menos nos níveis atuais para manter a atividade econômica da região”.
A secretária executiva do Comitê, Manuela Gazzonni dos Passos, avalia como bem-sucedida a participação ativa no cotidiano do território abrangido, que engloba total ou parcialmente cerca de 60 municípios catarinenses. “Entendo que o Comitê tem uma grande relevância para a comunidade regional, primeiramente pela sua composição, que contempla atores sociais dos diversos segmentos. Faz com que existam discussões relevantes em todos os segmentos e, a partir delas, a cobrança para que cada um desses segmentos faça o que é de sua competência. O setor público, que pense em novas legislações, que faça cobranças específicas, que implemente os instrumentos de outorga ou gerais da Política Nacional”, comenta.
O Doutor Jorge de Mattos Casaca, representante titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, aponta que o Comitê serve de instrumento de gestão cuja relevância deve ser internalizada por todos. “É um organismo institucionalizado, com regras definidas e claras, e que pode levar efetivamente ao desenvolvimento do território”, lembra, mencionando que o papel do Comitê na formação das pessoas também envolve evitar conflitos pelo uso da água.
O líder do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Sargento Luciano Bergonzi, ressalta a evolução do Comitê desde seu surgimento e destaca que a união das entidades engajadas como um dos maiores exemplos de seu sucesso. “Neste tempo podemos visualizar evolução, principalmente no que diz respeito aos debates frente às questões ambientais referentes a gestão pública da água, seu uso e qualidade. Importante ferramenta que representa diversos setores da sociedade civil que tem interesse frente as discussões e esclarecimentos pertinentes aos recursos hídricos da região”, explica.
Para Leonir Benincá, representante titular da PROJETAR - Projetos Civis e Ambientais Ltda, há uma gama de possibilidades envolvendo este protagonismo desempenhado. “Avalio como ótima a atuação do Comitê nestes 14 anos de atividades, contribuindo com palestras, informações, esclarecimentos e orientações tanto técnicas como educativas na atuação do Comitê nos diferentes assuntos abordados, levando conhecimento para toda população da bacia”, pontua.
A Assessora de projetos do Consórcio Iberê, Geciane Pereira Jordani, acentua a relevância do trabalho desenvolvido pelo Comitê Chapecó e Irani. “O Consórcio Iberê entende e reforça a importância do Comitê de Bacia Chapecó-Irani na elaboração dos planos de bacia dos rios, na classificação dos corpos hídricos, na sugestão sobre outorga, no sistema de informações hídricas e na proposta de cobrança pelo uso da água. O comitê de bacias do Chapecó-Irani é o colegiado que representa melhor a governança territorial, pois busca através das suas ações seja de planejamento ou resolução de problemas a busca dos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental, argumenta.
O representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Jorge Luiz Lima, destaca que os CBHs são fundamentais para o desenvolvimento das regiões em que estão inseridos. “O Comitê Chapecó e Irani desenvolve um trabalho técnico, focado no desenvolvimento da região como um todo e no alinhamento entre os usuários da Bacia, órgãos públicos e população”, observa.
Por fim, Luiz Augusto Gemelli, representante titular da Sociedade Amigos de Chapecó-SACH, enfatiza que a região é privilegiada por ter uma entidade como o Comitê Chapecó e Irani. “Nossa região tem o privilégio de ter uma entidade paritária, que reúne diversos representantes da sociedade para criar políticas públicas que desenvolvam e preservem os nossos recursos naturais”, finaliza Gemelli.
A Entidade Executiva Universidade do Contestado-UNC, que desde 2023 vem assessorando o Comitê Chapecó e Irani e outros Comitês do Agrupamento Uruguai/Oeste, através do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina (Edital nº32/2022 da FAPESC), parabeniza o Comitê Chapecó e Irani pelos seus 14 anos de atividade, reconhecendo a importância dos trabalhos desenvolvidos, os quais são essenciais para garantir a efetiva gestão dos recursos hídricos na Bacia.