No estado de Santa Catarina a Lei nº 10.949 de 1998 institui, para efeito de planejamento, gestão e gerenciamento dos recursos hídricos catarinenses, dez regiões hidrográficas. A bacia hidrográfica do Rio Jacutinga está inserida na RH3 - Região Hidrográfica 3 Vale do Rio do Peixe.
SUB1 – Rancho Grande, com área de drenagem de aproximadamente 503,8 km² é constituído pela bacia hidrográfica do Rancho Grande, que recebe contribuições das águas de alguns rios situados nos municípios de Jaborá, Concórdia, Ouro, Presidente Castelo Branco, Ipira, Peritiba e Alto Bela Vista. Constituem o SUB1 – Rancho Grande: Arroio São Miguel, Lajeado Águas Belas, Lajeado Pinhal, Lajeado dos Tatetos, Lajeado Nicolau, Arroio Caetano, Lajeado São Luís ou Elisário, Lajeado Dois-Irmãos, Rancho Grande, Lajeado Taquaral, Lajeado do Nicolau, Rio Rancho Grande e Lajeado São Pedro.
SUB2 – Suruvi, com área de drenagem aproximada de 84,5 km² este sub sistema hidrográfico é constituído pela a bacia hidrográfica do rio Suruvi ou Lajeado Suruvi, que está totalmente inserido no município de Concórdia.
SUB3 – Queimados, constituído pela bacia hidrográfica do Rio dos Queimados (ou Lajeado Queimado) possui área de drenagem de 87,1 km². Está totalmente inserido no município de Concórdia.
SUB4 – Jacutinga, com área de drenagem aproximada de 1002,8 km² é o maior sub-sistema hidrográfico do SHPRH Jacutinga Ariranha. São contribuintes da SUB4 – Jacutinga, rios nos municípios de Água Doce, Arabutã, Catanduvas, Concórdia, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul e Vargem Bonita. As principais nascentes estão localizadas no município de Água Doce. O município de Catanduvas está totalmente inserido neste sub-sistema. Constituem o SUB4 - Jacutinga: Arroio Jundiaí, Arroio Vinte e Quatro de Fevereiro, Córrego Cedro, Córrego Lorenzatt, Lajeadinho, Lajeado Catanduvas, Lajeado do Cascalho, Lajeado dos Pintos, Lajeado Fragoso, Lajeado Guarani, Lajeado Silvana ou Vitória, Lajeado Três Barras, Ribeirão Três Galhos, Ribeirão Tunalzinho, Rio Coração, Rio Jacutinga, Rio Moinho Velho e Rio Pingador.
SUB5 – Engano, com área de drenagem de 561,8 km² é constituído pela bacia hidrográfica do rio Engano (ou rio do Engano), que recebe contribuições das águas de rios situados nos municípios de Irani, Lindóia do Sul, Ipumirim, Arabutã, Seara e Itá, onde deságua no rio Uruguai. Constituem o SUB5 – Engano: os cursos de água Arroio Barra Bonita, Arroio Serra, Lajeado Joana, Irani, Lajeado Baiano, Lajeado Borboleta, Lajeado Iracema, Lajeado Manso,
Lajeado Polidoro, Lajeado Passo Fundo, Lajeado Fragosinho, Lajeado Rafael, Lajeado Surdo, Lajeado Cotovelo, Passo da Uva, Ribeirão do Portão, Lajeado do Cordeiro, Rio Azul e Rio Caçador.
SUB6 – Ariranhazinho, possui área de drenagem de 51,4 km² e é constituído pela bacia hidrográfica do arroio Ariranhazinho, cujas nascentes estão localizadas no município de Seara. A jusante, recebe ainda contribuições das águas de alguns rios situados nos municípios de Paial e Itá, sendo o arroio Ariranhazinho o divisor entre estes dois municípios.
SUB7 - Ariranha, possui área de drenagem de 236,8 km² e é constituído pela bacia hidrográfica do rio Ariranha, cujas nascentes estão localizadas nos municípios de Seara e Ipumirim. A jusante, pela margem direita, recebe contribuições do Lajeado Salto do Reduto e do Arroio Passo das Antas, cujas nascentes estão no município de Xavantina. Mais a jusante, serve
parcialmente de divisor entre os municípios de Arvoredo e Seara. A jusante, recebe ainda contribuições das águas de alguns rios situados nos municípios de Seara e Paial, sendo o rio Ariranha o divisor parcial entre estes dois municípios. No município de Paial, deságua pela margem direita do rio Uruguai.
SUB8 – Contribuições Independentes, totalizando uma área de drenagem de 183,9 km². É constituída por diversas pequenas bacias independentes, todas elas afluentes pela margem direita do rio Uruguai. Inclui, entre outros, o Lajeado Tamanduá, o Lajeado Paulino, a Sanga Jaragá, a Sanga Lava-pés e outras contribuições de menor área de drenagem, variando entre 1
km² e 20 km², cuja nomenclatura da hidrografia não consta na base cartográfica.
Link de acesso ao Facebook do Comitê Jacutinga: https://www.facebook.com/profile.php?id=100003723430354
Link de acesso ao Instagram do Comitê Jacutinga: https://www.instagram.com/comitejacutinga/
Link de acesso ao site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE): https://www.semae.sc.gov.br/
Link de acesso ao site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): https://www.gov.br/ana/pt-br
Link de acesso ao Projeto Banco de Dados Colaborativo de fontes de água do CBH Jacutinga: https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?mid=1ndlzqFjT_Y15I2z8a3kAxI_A8UY3oAI&ll=-27.153054657596606%2C-51.874195479568456&z=10
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A Universidade do Contestado - UNC é responsável por assessor os Comitês do Grupo Uruguai (Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), através do termo de outorga firmado com a FAPESC 2022TR002275.
O projeto de pesquisa “fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina Grupo Uruguai/Oeste” concebido pelo Estado e executado pela UNC, tem a função política de qualificar e assessorar os atores que compõem os Comitês e contribuir com as funções deliberativas, consultivas e propositivas. O projeto tem objetivo do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas através da mobilização social, especialmente dos atores estratégicos que integram o Grupo em prol da gestão adequada dos recursos hídricos. Outra finalidade é potencializar a mobilização social para a execução de ações que contribuam para o processo decisório de sustentabilidade ambiental, especialmente hídricas regionais, em consonância com a Lei Federal 9.433/97. Trata-se, inclusive, de executar ações de alcance social e impacte todos os setores da sociedade. Mais: tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação no processo de gestão dos recursos hídricos.
USUÁRIOS DA ÁGUA - GESTÃO 2020 - 2024 | |||
ENTIDADE | GRUPO/SETOR | MEMBRO | NOME |
Associação de Abastecimento de Água Nova Germânia | I - Abastecimento público | Titular | Remi Pastore |
Suplente | Remi Pottratz | ||
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN | I - Abastecimento público | Titular | Cristian Marquezi |
Suplente | Janete Farenzena | ||
BRF S.A | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Deise Luana Angoneze |
Suplente | Liana Rossi | ||
Seara Alimentos LTDA – Unidade de Seara | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | |
Suplente | Vilmar Zolet | ||
Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina - ASAASC | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Wolmir de Souza |
Suplente | Ricardo Cecchi | ||
Gelnex Indústria e Comércio LTDA | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Valdinei Gollo |
Suplente | Guilherme Maurity | ||
Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Copérdia | V - Criação Animal | Titular | Samara Romani |
Suplente | Vanessa Grasieli Mortari | ||
Cooperativa Agroindustrial Alfa - Cooperalfa | V - Criação Animal |
Titular | Edione Rebonatto |
Suplente | Felipe Bellei | ||
Associação Catarinense de Criadores de Suínos - ACCS | V - Criação Animal | Titular | Lousivanio Luiz de Lorenzi |
Suplente | Adriana Donati | ||
Sindicato dos Produtores Rurais de Concórdia | V - Criação Animal | Titular | Celso André Rigo |
Suplente | Cristiane Nara Pilger | ||
Kerbermix Serviços de Concretagem LTDA - Kerbermix | VII - Mineração | Titular | Magda Cereza |
Suplente | Thays Konig | ||
Seara Alimentos - Unidade de Ipumirim | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Liliane Gedoz |
Suplente | Tainan Pilatti |
POPULAÇÃO DA BACIA - GESTÃO 2020 - 2024 | |||
ENTIDADE | GRUPO/SETOR | MEMBRO | NOME |
Prefeitura Municipal de Concórdia | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Andressa Zanella |
Suplente | Ivete Dahmer Albiero | ||
Prefeitura Municipal de Arabutã | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Deise Morche |
Suplente | Evelácio Valério Leidow | ||
Prefeitura Municipal de Seara | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Renato Tumelero |
Suplente | Carlos Alberto Paludo | ||
Prefeitura Municipal de Ipumirim | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Janiel Giron |
Suplente | Gilmar Antonio da Rosa | ||
Prefeitura Municipal de Catanduvas | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Beatriz Chinato Begnini Casagrande |
Suplente | Oslain Camilo Meneghini | ||
Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS | II - a) Consórcios e associações intermunicipais | Titular | Adir Faccio |
Suplente | Francine Caldart | ||
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari | II - a) Consórcios e associações intermunicipais | Titular | Claúdia Elís Schiavini |
Suplente | Marcela Adriana de Souza Leite | ||
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião - AECOM | II - b) Associações regionais, locais, ou setoriais de usuários de recursos hídricos | Titular | Marilu Matiello |
Suplente | Silvana Maria Hall | ||
Prefeitura Municipal de Ipira | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Fábio da Costa Silva |
Suplente | Gabriel Jorge Griebeler | ||
Fundação Universidade do Contestado - FUnC | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Celi Teresinha Favassa Araldi |
Suplente | Mari Aurora Fávero Reis | ||
Associação de Engenheiros Agrônomos de Concórdia e Região - AGROCON | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Valdir Silveira de Ávila |
Suplente | Cláudio Rocha de Miranda | ||
Instituto Federal Catarinense, Campus Concórdia - IFC | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Caciane Mega |
Suplente | Jair Jacomo Bertucini Junior |
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL - GESTÃO 2020 - 2024 | ||
ENTIDADE | MEMBRO | NOME |
Defesa Civil de Santa Catarina - DCSC | Titular | Adilson de Oliveira |
Suplente | Vilson Antônio Zamboni | |
Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves - EMBRAPA | Titular | Alexandre Matthiensen |
Suplente | Estela de Oliveira Nunes | |
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC | Titular | Ademilson Barreiros da Silva |
Suplente | Ivo Kirsch | |
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI | Titular | Marcio Ângelo Titon |
Suplente | Luiz Carlos Bergamo | |
Instituto do Meio Ambiente - IMA | Titular | Águida Goreti Paglia |
Suplente | Daiane Roos | |
Polícia Militar Ambiental - PMA | Titular | Ivan Carlos Rex Batista |
Suplente | Jair Marques da Silva |
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Diretoria |
Função |
Entidade |
Representante Titular |
Presidente |
Prefeitura de Ipumirim |
Janiel Giron |
|
Vice-Presidente |
Universidade do Contestado - UnC Concórdia |
Celí Teresinha Araldi Favassa |
|
Secretária Executiva |
Copérdia |
Samara Romani |