Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Jacutinga e Bacias Contíguas

História

No ano de 2001, com a formação do Consórcio Lambari, o qual tinha como objetivo geral desenvolver programas de gestão ambiental participativa em nível de bacias hidrográficas, além de participar na criação dos Comitês de Bacias hidrográficas da região da AMAUC (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense), houveram discussões neste sentido envolvendo diversas entidades regionais.

Já em 2002 foi proposta pelo grupo de entidades a formação do Comitê do Rio dos Queimados, o qual foi indeferido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

A partir daí e por proposição do mesmo Conselho, passou-se a trabalhar na formação de apenas um comitê de Bacia Hidrográfica, visando contemplar a região. A escolha do Rio Jacutinga como a bacia hidrográfica principal não foi aleatória, e sim estratégica.

Trata-se do rio mais importante da região, cuja bacia contempla um número expressivo de usuários e sua criação estava prevista pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

No dia 14 de agosto do ano de 2003, durante a décima reunião ordinária e primeira reunião da nova gestão do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, foi aprovado o regimento interno do Comitê Jacutinga.

O Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, através do decreto No 652, de 3 de Setembro de 2003, criou o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e suas bacias hidrográficas contíguas

Órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com as Resoluções CERH nos 002 e 003 de 23 de junho de 1997, bem como, aprovou seu regimento interno.

Em 17 de dezembro de 2003 ocorreu a assembleia de instalação do Comitê, posse dos membros titulares e suplentes e a eleição da presidência e da Comissão Consultiva para a gestão 2003-2006.

 

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