Em encontro que debateu a criação e a implantação da entidade executiva única, os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, também discutiram critérios de seleção e metas a serem atingidas por esta entidade executiva única. Entre as metas a serem atingidas está a divulgação das ações dos comitês no portal eletrônico das águas, o site aguas.sc.gov.br. Participou da reunião, a Diretoria de Recursos Hídricos (DHRI), departamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).
A reunião com os Comitês dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas, além das SDS, se deu nesta segunda-feira, 18 de abril, com duração de mais de cinco horas, na sede do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em Tijucas.
A importância de uma entidade executiva para os comitês de bacias
No âmbito do Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, a entidade executiva é a Associação Caminho das Águas de Tijucas (ACAT). A Acat responde por um CNPJ, portanto, essa associação que diverge um pouco de uma Organização Não Governamental, possui personalidade jurídica. Para compreender a criação desta entidade executiva única, o leitor precisa entender que um comitê de bacias não possui personalidade física ou jurídica, porque figura no âmbito de um parlamentou ou fórum das águas. Para ter uma ideia da importância desse modelo, que é uma inspiração francesa, o Comitê Rio Tijucas, por exemplo, reúne 55 membros – estes sim, dotados de personalidade jurídica – entre usuários de água, sociedade civil organizada, e poderes públicos dos 14 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.
Se levarmos em conta a constituição dos outros dois comitês co-irmãos do Tijucas, os Comitês dos Rios: Cubatão (que está inserido em um dos principais mananciais da Grande Florianópolis); e o Camboriú (inserido em uma das áreas que mais crescem em Santa Catarina), a demanda por água somente tende a crescer, e a necessidade de organização de uma entidade que possa gestar o processo de consolidação dos comitês é mais que importante, é urgente.
• COMITÊ RIO CUBATÃO: Criação: 1993. Área territorial: 738 km². Municípios que o formam: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, e parte dos municípios de São Pedro de Alcântara e Palhoça;
• COMITÊ RIO CAMBORIÚ: Criação: 1997. Área territorial: 200 km² (aprox.). Municípios que o formam: Camboriú, e Balneário Camboriú.
• COMITÊ RIO TIJUCAS: Criação: 2001. Área territorial: 2.371 km² (sem Antônio Carlos – membro desde set./2015). Municípios que o formam: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, e Tijucas.
(*) clique nos nomes dos comitês para acessar informações sobre os comitês.
Se a ausência de uma entidade executiva é um prejuízo enorme para os comitês, a falta de critérios para os gastos internos de cada comitê (contratação de pessoal, material de expediente, deslocamento, além de materiais gráficos e de publicidade); para os investimentos em programas e projetos para promover e proteger os recursos hídricos (ao exemplo do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do Comitê Rio Tijucas); e a divulgação midiática no que diz respeito à comunicação social e jornalística; deixar de estrutura a Acat pode ser um entrave para passos decisivos dos três comitês: planos de bacias; monitoramento da qualidade das águas; restauração da mata ciliar; e o cadastramento de produtores de águas.
É nesse sentido, que os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas se reuniram, fechando questão no apoio a Acat, e à produção de atividades dos três comitês. Ressalta-se que o não cumprimento dos critérios e das metas estabelecidas pela SDS pode acarretar na revisão, e até mesmo na suspensão do contrato entre o governo do Estado de Santa Catarina, e a entidade executiva – nesse contexto, a Acat.
Por William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC). Membro do Comitê Rio Tijucas, desde 2001.
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