Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Acontece entre os dias 10 e 14 de junho a III Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) da Cia. Águas de Itapema. Em sua programação, estão inclusas diversas palestras com diferentes assuntos. No dia 11, a Lei das Águas e o Comitê Tijucas, foi o tema de uma destas palestras, ministrada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

O convite à participação na III SIPAT ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas partiu da própria Cia. Águas de Itapema. A Cia. Águas de Itapema possui assento junto ao Comitê representando os usuários de água da Bacia. Contudo, a maioria dos funcionários da Cia. Águas de Itapema não possui pleno conhecimento da legislação inerente à gestão de recursos hídricos no país, tão pouco, das atribuições, composição e histórico das atividades do Comitê de Bacia do qual a Cia. Águas de Itapema faz parte.

Assim, a palestra ministrada pela consultora do Programa SC Rural Aline Tomazi e técnico do Comitê Zenir Atanazio, procurou esclarecer aos funcionários da Cia. Águas de Itapema aspectos relacionados à Lei das Águas (Lei Nº 9.433/97) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Foram abordados os fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como os objetivos e composição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ainda foi dado o enfoque aos Comitês de Bacia e em especial, às atividades realizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.