Na última quarta-feira, dia 29 de janeiro aconteceu a terceira reunião da Câmara Técnica de Saneamento do Comitê Itapocu, sediada na Amvali Para dar início à reunião o engenheiro sanitarista, Sr. Deverson Simioni, Diretor Técnico do SAMAE – Jaraguá do Sul, apresentou o sistema de aprovação de projetos, e procedimentos de execução de loteamentos e desmembramentos urbanos adotados pelo Samae de Jaraguá do Sul. Atualmente o Samae de Jaraguá do Sul realiza a coleta e o tratamento de 83% do esgoto sanitário na área urbana do município. O Samae está investindo para que, juntamente com este projeto, o tratamento adequado de esgoto alcance 90% no segundo semestre de 2020.Mesmo sendo um dos municípios mais avançados em Santa Catarina e no Brasil, existe uma cobrança para a universalização do serviço, ou seja, atingir 100% de cobertura. A contribuição para a câmara técnica foi conhecer e discutir a solução adotadaparaos serviços de tratamento de esgoto no município de Jaraguá do Sul nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto em operação. Deverson apresentou a legislação federal, estadual e municipal que o SAMAE segue. Nos desmembramentos, quando não há rede de esgoto, se solicita na aprovação do projeto que a rede seja prevista e dimensionada para interligação futura, e solicita-se adotar o sistema de fossa e filtro individual. A aprovação dos projetos, passa por criteriosa análise e caso esteja totalmente de acordo com a legislação e normativas vigentes, o projeto é aprovado pelo Samae. Posteriormente o documento de aprovação de projeto do Samae é remetida pelo requerente a Prefeitura como parte integrante da aprovação total do empreendimento.
Como padrão, em caso de não existir possibilidade de interligação a rede coletora em operação, o Samae adota a exigência de sistema de tanque séptico seguido de filtro anaeróbio. Para que os sistemas de tratamento, redes de esgoto, sejam liberados para aprovação final, além de estarem implantados é necessária a vistoria, realizada pelos técnicos do Samae. As redes também são testadas pelo setor de obras em conjunto com o setor de projetos, realizando testes de escoamento das redes com equipamentos específicos. Estando de acordo com as diretrizes do projeto aprovado, o documento de liberação é emitido pelo Samae, da mesma forma que o documento de aprovação do projeto. Para que o sistema de tratamento coletivo de esgoto mantenha a sua eficiência, é necessário que ele seja limpo uma vez a cada ano. Desta maneira, (nos loteamentos aprovados e liberados – exceto condomínios) o Samae executa serviço de limpeza através de um caminhão hidrovácuo.
Entre as dificuldades do sistema coletivo simplificado adotado, Deverson conclui que o tratamento do efluente não é significativo como nas Estações de Tratamento de Esgoto; a manutenção é mais complicada, pois a atuação do Samae é semestral ou anual, dependendo do dimensionamento adotado. Verifica-se usos inadequados do sistema em grandes espaços de tempo; no loteamento necessita de espaço, que não pode ser ocupado por edificações e deve ter fácil acesso e em cota de jusante. Mesmo nos sistemas coletivos simplificados pode existir necessidade de elevatória, aumentando os custos operacionais. O sistema de tanque séptico e filtro anaeróbio não é a solução mais adequada do ponto de vista ambiental, a longo prazo, para os sistemas coletivos. Contudo, o objetivo do Samae Jaraguá do Sul é a universalização dos serviços de saneamento básico e alcançar o sistema de coleta e tratamento de esgoto por ETEs na maior área possível, no menor tempo.
Os sistemas coletivos simplificados nascem com o objetivo de desempenharem seu papel, até a chegada da rede coletora e destinação em ETE. Na sequência, o próximo assunto da pauta também foi apresentado por Deverson, Projeto Saneamento Rural. Este projeto visa apresentar uma solução completapara ampliar o índice de cobertura dos serviços de tratamento de esgoto no município de Jaraguá do Sul através da utilização de sistemas individuais de tratamento de esgoto; proteger a captação de água da ETA Sul, responsável por abastecer com água potável quase 40 mil jaraguenses. Serão contempladas inicialmente 500 residências das aproximadamente 1.000 que estão no cadastro de resíduos sólidos do Samae. A área de abrangência do projeto é chegar a contemplar 1.000 residências, com expectativa de atendimento de 3.170 pessoas.(Considerando 3,17 habitantes por moradia – IBGE). Conforme o IBGE, a população rural estimada de Jaraguá do Sul é de 12.886 habitantes (2018). Assim o projeto atenderá cerca de 25% da população rural de todo o município.
Após uma vasta pesquisa com a direção do SAMAE, concluiu-se que a melhor maneira seria apresentar uma solução completa para o tratamento de esgoto na área rural: fornecer o melhor modelo de sistema; instalação adequada, garantia de limpeza eficiente e cobrança pelo serviço (modicidade tarifária). O sistema proposto pelo SAMAE é composto por caixa de gordura; tanque séptico e filtro anaeróbio com capacidade para atender uma família até 5 pessoas. Entre as vantagens está a facilidade de instalação; fácil manuseio, pois é fabricado em Polietileno (30 kg e 45 kg); Garantia de um sistema totalmente estanque; atende as Normas Brasileiras para Tanques Sépticos (NBRs 7229/83 e 13.969/97); grande durabilidade. Além disso, o modelo foi aprovado pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, o que possibilitará o HABITE-SE e Licença Ambiental da propriedade caso necessário.
Para que o sistema de tratamento individual de esgoto mantenha a sua eficiência, é necessário que ele seja limpo uma vez a cada ano. Desta forma, o Samae irá disponibilizar o serviço de limpeza através da aquisição/locação de um caminhão hidrovácuo. Para cada cliente, será cobrada a Tarifa Básica Operacional – TBO, tarifa cobrada de cada morador conectado ao sistema de tratamento de esgoto. Assim, para que o Samae faça a implantação, o serviço de coleta, tratamento e destinação adequada de todos os resíduos, será cobrado o valor de R$ 16,34 por mês. .A cobrança será feira por meio de boleto juntamente com a tarifa do lixo. Quanto ao benefício para o meio ambiente, Deverson conclui que este é imensurável!
