Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itapocu e Bacias Contíguas

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ SERÁ ALTERADO Destaque

23/02/2017

Na tarde de terça-feira (20), o Comitê Itapocu realizou a reunião para discutir a alteração do Regimento Interno, que agora será em conformidade com os preceitos da Lei nº 9.022, de 6 de maio de 1993, Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994 e a Resolução nº 16/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Uma das alterações sugeridas foi a diminuição do número de membros do Comitê, devido à falta de quórum nas reuniões. Atualmente existem 40 vagas, estas divididas em 20% poder público, 40% sociedade civil e 40% usuários de água. Essa medida será discutida na próxima Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia 16 de março.

Houve também a discussão para a reorganização dos membros em seus segmentos e a inserção da comunidade indígena, pois estes possuem acento cativo no Comitê.

Muitos detalhes do Regimento Interno foram modificados, mas estes só entraram em vigor após a apresentação e aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, que ainda não tem data definida.

Estiveram presentes na reunião, a diretoria do Comitê Itapocu, os técnicos da SDS César Seibt, Tiago Zanatta e Noemia Bohn, representantes da Serrana e do Sindicato dos Trabalhadores rurais.

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