41ª Assembleia do Comitê Itajaí aprova Edital para eleições da Presidência Vice-presidência e Secretaria Executiva, para o biênio 2024-2026
Na última quinta-feira, dia 22 de fevereiro, foi aprovado o Edital para as eleições da Presidência Vice-presidência e Secretaria Executiva do Comitê Itajaí, biênio 2024-2026, durante a 41ª Assembleia Geral Extraordinária. Na mesma reunião, foi aprovado também o Plano de Capacitação, o Plano de Comunicação e Mobilização Social de 2024, assim como o tema do projeto a ser executado em 2024 no âmbito do Edital FAPESC Nº 32/2022, pelo Instituto Água Conecta.
A comissão eleitoral foi formada pelos seguintes membros do Comitê Itajaí: Gabriel Soldatelli Murara (Presidente), Rafaela Bohaczuk Venturelli Knop (1ª Secretária), e Camila Andréa Ramos (2ª Secretária) do Instituto Água Conecta. O grupo será responsável por mediar o processo das eleições, que será realizado no dia 28 de março, on-line, a partir das 8h30.
As chapas candidatas a eleição podem se inscrever até o dia 12 de março de 2024, pelo e-mail
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Relembre a seguir as principais atribuições da Presidência e Secretaria dos Comitês de Bacias Hidrográficas:
Presidência do Comitê
A Presidência do Comitê de Bacias Hidrográficas desempenha um papel central na coordenação e gestão das atividades do comitê. Suas responsabilidades incluem:
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representar o comitê, convocar e presidir reuniões;
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estabelecer agendas;
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gerenciar documentos;
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submeter expedientes aos representantes das organizações-membro;
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requisitar serviços especiais e delegar competências;
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expedir pedidos de informações às autoridades;
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tomar decisões urgentes ad referendum da Assembleia Geral;
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garantir o cumprimento das deliberações;
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credenciar participantes para reuniões;
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assinar documentos aprovados pela Assembleia Geral;
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propor a criação de agências de bacia hidrográfica;
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submeter orçamentos e contas à aprovação;
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supervisionar a Secretaria Executiva;
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propor a criação de câmaras técnicas e convidar especialistas para reuniões;
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nomear comissões eleitorais;
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convocar assembleias setoriais públicas;
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exercer outras atribuições inerentes ao cargo e garantir o cumprimento do regimento interno.
Essas responsabilidades visam garantir a eficácia e eficiência na gestão dos recursos hídricos e na promoção da sustentabilidade ambiental.
Vice-Presidente:
A pessoa que ocupa o cargo de Vice-Presidente tem o papel principal de apoiar o Presidente do Comitê de Bacias em todas as suas demandas e o substituir em eventuais faltas e impedimentos. Exerce papel essencial no Comitê, na potencialização e realização das atividades.
Secretaria(o) Executiva:
Já a pessoa responsável pela Secretaria Executiva é responsável pela operacionalização e gestão administrativa do Comitê de Bacias Hidrográficas. Suas responsabilidades incluem:
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secretariar as reuniões do comitê;
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elaborar agendas e atas;
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produzir atos administrativos conforme as deliberações da Assembleia Geral;
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encaminhar decisões e deliberações;
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organizar documentação técnica e administrativa;
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preparar relatórios e documentos para comunicações externas;
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divulgar as atividades do comitê;
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enviar consultas e resoluções ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
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coordenar a renovação das organizações-membro;
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acompanhar câmaras técnicas e grupos de trabalho;
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expedir certidões quando autorizado pela presidência e realizar outras atividades conforme definido pelo regimento interno ou pela Assembleia Geral.
Para garantir o pleno exercício dessas atribuições, a Secretaria Executiva pode contar com o apoio de uma Agência de Bacia Hidrográfica, Agência de Água ou Entidade Executiva, conforme necessário. No caso do Comitê do Itajaí, o Instituto Água Conecta apoia diretamente a Secretaria Executiva e demais cargos na realização de suas atividades.
Essas funções administrativas são cruciais para assegurar a eficiência e transparência nas operações do Comitê do Itajaí e na gestão dos recursos hídricos. Por isso, o processo eleitoral é tão importante.
Monte a sua chapa e participe da escolha dos novos representantes do Comitê do Itajaí!
Qualquer dúvida, entre em contato!
Confira outros detalhes da eleição no Edital Completo no link a seguir -> https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202024/Edital-06-Convocacao-processo-eleitoral.pdf
