Foi disponibilizado para acesso da comunidade e membros do Comitê do Itajaí, o relatório do Projeto “Programa de efetivação do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI) - metas propostas para 2025”. O documento pode ser acessado no SIRHESC (www.aguas.sc.gov.br). O projeto foi realizado ao longo de 2022, e finalizado em 2023 pelo Instituto Água Conecta.
O enquadramento dos corpos hídricos corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade de água a serem alcançados por meio de metas progressivas intermediárias e finais (CNRH, 2008). Este projeto é dividido em 4 etapas, onde foi executado parte do programa de efetivação do enquadramento para a meta proposta para o ano de 2025.
Das 19 ações previstas no programa 2025, foram executadas 6 nessa etapa:
1 - avaliação da possibilidade do lançamento de cargas de esgotamento sanitário na região de Pomerode, Luiz Alves e Agrolândia, em corpo receptor com maior capacidade de diluição ou aumentar a eficiência do sistema de tratamento;
2 – verificação de alternativas de mananciais de abastecimento público para os municípios de Pomerode, Luiz Alves, Brusque e Guabiruba. Isso porque os mananciais utilizados apresentaram qualidade incompatível para esse uso;
3 – discriminação da finalidade da irrigação outorgada na BHRI, se utilizada para hortaliças, plantas frutíferas ou locais onde há contato direto com o ser humano;
4 – adequação dos usuários que possuem uso de criação animal e aquicultura em áreas de conservação;
5 - discriminação indústrias que trabalham com maiores lançamentos de cargas orgânicas na BHRI, especialmente as de processamento de animais;
6 – realização de levantamento da capacidade de tratamento das Estações de Tratamento de Água (ETAs).
Sobre o Estudo
No ano de 2016, a partir da demanda formulada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, e do financiamento da FAPESC, foi realizado o projeto “Programa de Efetivação do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Itajaí”.
Em 2022, a proposta de metas relativas às alternativas de enquadramento e proposta de efetivação do enquadramento dos corpos hídricos superficiais da Bacia Hidrográfica do Itajaí, foi aprovada por unanimidade na 44ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí, e no dia 24 de março de 2022 foi aprovada na 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (CERH).
A resolução do CERH nº 69/2022 aprova o enquadramento dos corpos de água superficiais da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) 7.1 - Itajaí em classes, segundo os usos preponderantes, e apresenta as metas a serem cumpridas nos horizontes para a efetivação do enquadramento.
A resolução do CERH nº 69/2022 apresenta em seu art. 3º os Programas de efetivação para as metas propostas para os anos de 2025, 2035 e 2040. O programa 1 é referente as metas para 2025, e está dividido em 3 subprogramas. Cada subprograma apresenta metas a serem cumpridas para a efetivação do enquadramento.
Confira o relatório técnico científico na íntegra e os relatórios técnicos no SIRHESC, no link a seguir:
https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2220&Itemid=2308&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Itajai/Legislacoes/Comite/enquadramento
