O Ministério das cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oferecem dois cursos a distância: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que aponta os principais impactos causados pela instalação de grandes empreendimentos. O EIV fornece subsídios ao poder público para decidir sobre concessão da licença, negá-la ou ainda condicioná-la à implementação de medidas mitigatórias ou compensação do impacto. O objetivo do curso é fornecer diretrizes e recomendações para o estudo de impacto de vizinhança com o objetivo principal de promover uma melhor distribuição de benefícios e ônus do processo de urbanização à luz do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01.
O PEUC e IPTU Progressivo no Tempo são dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade cujo objetivo é fazer cumprir a função social da propriedade urbana. O curso tem por objetivo fornecer diretrizes e recomendações para a regulamentação e a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo.
Os cursos têm como público alvo gestores e técnicos municipais, lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, professores e empresários. São gratuitos, possuem carga horária de 30 horas e contam com sala de aula virtual, textos de apoio e textos complementares. As inscrições podem ser feitas de 23 de janeiro a 14 de fevereiro de 2018.
Para mais informações e inscrição acesse o link: www.capacidades.gov.br/
Além dos cursos do Ministério das Cidades, hoje é o último dia para inscrição dos cursos de capacitação da Agência Nacional de Águas (ANA).
Confira a lista completa dos cursos no link: www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-itajai/noticias-rio-itajai/item/5445-agencia-nacional-de-aguas-oferece-mais-de-30-cursos-de-capacitacao-on-line-e-gratuitos
