COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ - COMITÊ DO ITAJAÍ
COMUNICADO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO DA HABILITAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO ITAJAÍ PARA A GESTÃO 2017 – 2021
A Presidente do Comitê do Itajaí, Sra. Maria Izabel Pinheiro Sandri, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 5º, do Regimento Interno do Comitê do Itajaí, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.426/98, COMUNICA à Sociedade da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí, que as organizações habilitadas às Assembleias Setoriais Públicas de Renovação da Composição do Comitê do Itajaí para a Gestão 2017 – 2021, constam da Lista em Anexo.
Como 45% (quarenta e cinco por cento) das organizações que se inscreveram não conseguiram cumprir todos os requisitos do edital e objetivando garantir um amplo processo participativo na renovação da composição do Comitê do Itajaí, ficou definido que tais organizações terão um prazo de 10 (dez) dias, a contar dessa data, para providenciarem a regularização das não conformidades. Em não procedendo a regularização no prazo indicado, tais organizações não poderão participar das Assembleias Setoriais Públicas.
Os demais prazos continuam mantidos conforme calendário publicado no Edital de Convocação das Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê do Itajaí para a Gestão 2017 – 2021, publicado no Jornal de Santa Catarina no dia 17/08/2017 e disponível no site: www.aguas.sc.gov.br/comite-itajai.
Blumenau, 13 de setembro de 2017.
Maria Izabel Pinheiro Sandri
Presidente
LISTA DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS
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SEGMENTO USUÁRIOS DA ÁGUA (20 vagas) |
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Setor |
Organização |
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a) Abastecimento de água |
1) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN Rio do Sul) – sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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2) Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) |
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3) Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgoto (SAMAE Timbó) |
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4) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE Blumenau) |
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5) Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) |
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b) Lançamento de efluentes urbanos |
6) BRK AMBIENTAL – BLUMENAU S. A. (BRK Ambiental) |
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c) Indústria, captação e lançamento de efluentes industriais |
7) Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul (SIMMMERS) |
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8) Associação Empresarial de Pouso Redondo (AEPR) |
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9) Industrial e Agrícola Rio Verde EIRELE (RIO VERDE) |
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10) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (SINTEX) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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11) Associação Empresarial de Itajaí (ACII) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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d) irrigação |
12) Sindicato dos Produtores Rurais de Pouso Redondo (SPRPR) |
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13) Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (CRAVIL) |
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14) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gaspar (SITRUG) |
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15) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Doutor Pedrinho (STTRDP) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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e) criação animal |
16) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pouso Redondo |
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f) hidroeletricidade |
17) Consórcio Empresarial Salto Pilão (CESAP) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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18) Hidrelétrica Sens Ltda.
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19) Celesc Geração S.A. (CELESC GERAÇÃO) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data.
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20 ) Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria (CEESAM) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data.
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21) CEESAM GERADORA S.A |
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g) mineração |
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h) pesca, turismo, lazer e outros usos |
22) Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) |
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23) Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes (PNV) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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24) Habitark Engenharia Ltda. |
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SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA (20 VAGAS) |
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Setor |
Organização |
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a) Poder Executivo Municipal (6 vagas) |
1) Prefeitura Municipal de Pouso Redondo - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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2) Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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3) Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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4) Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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5) Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) |
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6) Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA) |
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7) Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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8) Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) |
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9) Secretaria Municipal de Urbanismo - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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10) Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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b) Poder Legislativo Municipal (4 vagas) |
11) Câmara de Vereadores de Rio do Sul - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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12) Câmara Municipal de Blumenau (CMB) |
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13) Câmara de Vereadores de Indaial - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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14) Câmara de Vereadores de Gaspar |
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15) Câmara de Vereadores de Itajaí |
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c) Associações Comunitárias, Entidades de Classe e Outras Associações Não Governamentais (5 vagas) |
16) Associação dos Atingidos por Barragem do Município de Pouso Redondo (AABPR) |
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17) Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI) |
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18) Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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19) Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPRENA) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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20) Ordem do Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau (OAB Blumenau) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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21) Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (AMPE) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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22) Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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d) Universidades, Institutos de Ensino Superior e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Associações Especializadas em Recursos Hídricos (4 vagas) |
23) Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto vale do Itajaí (UNIDAVI) |
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24) Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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25) Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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26) Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) |
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27) Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) |
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e) Comunidade Indígena (1 vaga) |
28) Povo Xokleng |
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SEGMENTO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL (10 VAGAS) |
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Órgãos Estaduais |
1) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) |
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2) Fundação do Meio Ambiente (FATMA) |
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3) Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí (ADR Itajaí) |
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4) Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau (ADR – Blumenau) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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5) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) – Gerência Regional de Blumenau (GRB) |
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6) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) Gerência Estação Experimental de Itajaí (EEI) |
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7) Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7 (GTEA RH 7) |
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8) Polícia Militar Ambiental (PMA) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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Órgãos Federais |
9) Caixa Econômica Federal (CEF Blumenau) |
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10) Instituto Federal de Santa Catarina Câmpus Gaspar (IFSC – Câmpus Gaspar) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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11) Instituto Federal Catarinense – Campus Rio do Sul (IFS – Campus Rio do Sul) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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12) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Coordenação Regional Litoral Sul (CRLIS) - sob a condição de complementar documentação no prazo de 10 dias a contar dessa data. |
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