O Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, anunciou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). O anúncio foi feito ontem à noite durante a abertura oficial do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacia (Encob), que acontece esta semana em Salvador, onde cerca de 1.200 membros de comitês de bacia de todo o País se reúnem para participar de cursos, mesas redondas, seminários e discussões plenárias.
O Brasil possui mais de 200 comitês de bacia. Por meio de um contrato assinado entre a ANA e a entidade estadual responsável pela gestão de recursos hídricos, o Procomitês vai pactuar os conjuntos de indicadores e metas compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos no âmbito dos diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais. O conselho estadual de recursos Hídricos será parte interveniente do contrato, como entidade responsável pela certificação das metas.
Os indicadores e metas do Programa estão agregados em quatro componentes: funcionamento dos CBHs; capacitação; comunicação; e implementação dos instrumentos de gestão.
Ao Programa estão destinados R$ 35 milhões para um período de cinco anos. A referência é o valor de R$ 50 mil ao ano para cada comitê de bacia estadual indicado pelo correspondente órgão gestor estadual de recursos hídricos, estabelecido o teto de R$ 500 mil anuais para cada estado.
O Procomitês é inspirado no Progestão, programa de apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados, com transferências de 100 milhões de reais em cinco anos, totalmente vinculado a metas e cujo pagamento dos valores anuais de R$ 750.000,00 a cada estado da União é condicionado ao cumprimento das metas voluntariamente acordadas. Todos os estados aderiram ao Progestão.
Fonte: Agência Nacional de Águas
