Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio das Antas e Suas Bacias Hidrográficas Contíguas

ENTIDADES SE REÚNEM PARA DISCUTIR NORMATIVA QUE REGULAMENTA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Destaque

04/06/2020

Representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), Aurora Alimentos, Cooperalfa, Sindicarne e técnicos da ECOPEF, entidade executiva que assessora os comitês de bacia hidrográfica do Oeste de SC discutiram, através de videoconferência, na terça-feira, 02 de junho de 2020, o conteúdo da Instrução Normativa do CONDER 006/2020, que trata da obrigatoriedade dos empreendedores que estão renovando ou solicitando licença ambiental para instalar sistemas de coleta e armazenamento de água da chuva, as conhecidas cisternas. O encontro foi uma solicitação do setor produtivo que discorda de algumas condições da normativa, sob o argumento de que haveria dificuldades para a sua aplicabilidade, principalmente aos produtores rurais.

Diante do impasse, o setor produtivo apresentou uma série de encaminhamentos e sugestões ao CONDER a fim de que sejam analisados visando a aplicabilidade da normativa. Entre elas destaca-se a necessidade de estipular um prazo para que as cisternas sejam instaladas diante do investimento financeiro necessário. Além disso, as empresas questionaram item que estipula um período não inferior a 60 (sessenta) dias de abastecimento de água como parâmetro para o dimensionamento das cisternas e quantidade a ser armazenada, enquanto que o dado sobre o número de dias sem chuva na região, historicamente, tem sido inferior a esse número.

Ao final da reunião fez-se uma série de considerações e proposta de encaminhamentos. Decidiu-se que o setor deva encaminhar um documento formalizando os vários questionamentos, inclusive requerendo a suspensão temporária da vigência da Instrução Normativa, além de propor nova reunião entre os técnicos das entidades para discutir os novos parâmetros e serem considerados, principalmente para os setores de suinocultura e avicultura.  

A Instrução Normativa em debate tem como objetivo instituir e regulamentar, na área de abrangência do CONDER, a exigência de sistemas de coleta e armazenamento de água da chuva no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER Gestão Ambiental, de acordo com o Art. 218 da Lei estadual 14.675 de 13 de abril de 2009 que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

O Consórcio foi criado em 2015 com o objetivo de possibilitar a realização de ações conjuntas entre os municípios do extremo oeste catarinense, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ECOPEF à serviço do Comitê Rio das Antas

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00