Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das

Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes

Catarinenses do Rio Peperi-guaçu

Lei das Águas é tema de capacitação para membros e comunidade do Comitê Rio das Antas Destaque

24/06/2019

Aconteceu dia 19 de junho, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste, logo após a reunião mensal da comissão consultiva do Comitê Rio das Antas, a segunda etapa do curso Gestão de Recursos Hídricos. 
A Lei Federal 9.433, de 1997, conhecida como LEI DAS ÁGUAS, foi o assunto abordado pela Engenheira Agrônoma Alessandra Kieling, assessora técnica do comitê.

A Lei das águas instituiu a Política Nacional do Recursos Hídricos (PNHR) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Esta lei surgiu em um contexto em que a água se torna um bem cada vez mais escasso, com a preocupação de que sua distribuição seja cada vez mais equitativa, sem se despreocupar com a quantidade e a qualidade da mesma.

 

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