Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú

Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Camboriú Realizada em 27 de Maio de 2020

07/07/2020

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos em última convocação, através de videoconferência utilizando a plataforma de comunicação Blackboard, reuniram-se os membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas, de acordo com os registros de presença firmados através do relatório emitido pela plataforma Blackboard. A reunião foi iniciada e conduzida pelo Presidente do Comitê, Sr. Gilmar Pedro Capelari, que abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos na primeira Assembleia do Comitê realizada por videoconferência e solicitando a leitura da ata da reunião anterior, bem como a inversão da ordem de um item de pauta, colocando a apresentação da nova assessora em primeiro, sendo ambas as solicitações aprovadas sem ressalvas. Na sequência a nova assessora do Comitê, Engenheira Ambiental Aline Antunes, realizou a apresentação de seu plano de trabalho, cujas atividades iniciaram em primeiro de abril deste ano, e a partir do final do referido mês foram iniciadas de modo presencial junto ao espaço disponibilizado pela FUCAM ao Comitê. Por conseguinte, o Presidente do Comitê abordou sobre o tema do licenciamento ambiental do Parque Inundável e a possibilidade de o Comitê promover um encontro entre os órgãos responsáveis para agilidade do processo.  Houveram manifestações, e esta ação proativa do Comitê, juntamente com a confecção de um Ofício solicitando a celeridade do licenciamento, a ser encaminhado à Diretoria/Gerência do IMA responsável pelo processo, foi aprovada com unanimidade. Em adição, foi identificado pela Sra. Aline Pereira Gomes do IMA, Sr. Felippo Brognoli e Sra. Rafaela Comparim Santos da EMASA a existência de uma pendência relacionada à documentação no sistema SINFAT do IMA, sendo que o Sr. Felippo Brognoli ficou com a responsabilidade de entrar em contato com a ENGEPLUS, empresa responsável pelo licenciamento do Parque para verificar esta pendência. Na sequência o Presidente do Comitê abordou o próximo tópico da pauta, referente ao acompanhamento pelo Grupo Técnico - GT e construção de indicadores a respeito do estudo ambiental que está sendo realizado no estuário do Rio Camboriú, sob direção do Prof. Marcus Polette da UNIVALI, restando definido que será realizada uma reunião com o GT e o professor, para apresentação dos primeiros resultados e discussão dos interesses do Comitê acerca do estudo e seus objetivos. Logo após, foi exposto pelo Presidente sobre a definição de nova data para o VII Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, sendo sugerido pelo Sr. Paulo Ricardo Schwingel da UNIVALI o seu cancelamento em 2020, em detrimento do Covid-19, e determinação de uma nova data para 2021 a posteriori, sugestão esta que foi aprovada com unanimidade. Dando sequência, Sr. Felippo Brognoli da EMASA apresentou os dados coletados da Estação de Tratamento de Água – ETA referente aos volumes de água distribuídos para Balneário Camboriú e Camboriú entre os dias 18/03/2020 e 19/04/2020, período em que as duas cidades ficaram praticamente isoladas devido a quarentena decorrente do Covid-19. Assim, o consumo médio diário de Balneário Camboriú foi de 32.778 m3 de água e para Camboriú 16.797 m3, sendo que, dividindo pela população estimada pelo IBGE para 2019 (Bal. Camboriú 142.295 hab. e Camboriú 82.989 hab.), resultou em um consumo per capita de 230 litros/hab./dia para Bal. Camboriú e 202 litros/hab./dia para Camboriú. Logo após, Sr. Vinicius Ferretti do IMA informou sobre sua seleção no programa Rotary voltado para bolsa de mestrado em gestão hídrica na Holanda, onde pretende desenvolver um projeto relacionado ao Projeto Produtor de Água. Na sequência, Prof. Paulo Ricardo Schwingel da UNIVALI propôs como próximo item de pauta o desenvolvimento de um plano de ação para conservação do Rio Camboriú, envolvendo segurança hídrica dos dois municípios da Bacia, para ser incorporado no plano de governo dos candidatos às eleições municipais. Em seguida, o Presidente do Comitê expos o fato em que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE havia revogado o Regimento Interno - RI do Comitê, no entanto não oficializou a entrega do novo RI, que se propôs a fazer. Neste sentido, o Comitê entende que o seu RI atual está em vigor. O último assunto apresentado pelo Presidente compreendeu o pedido de participação do Instituto Água Conecta nas câmaras técnicas do Comitê para colaborar com a gestão dos recursos hídricos da Bacia, sendo que, após discussão, ficou definido que o referido Instituto poderia participar como convidado das Assembleias, as quais são públicas, não havendo interesse e possibilidade da oficialização da sua inclusão, considerando as restrições do Regimento Interno. Por fim, o Sr. Gilmar Pedro Capelari encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, e eu, Aline Antunes, lavrei a presente ata, que depois de analisada e aprovada, segue assinada.

 

Gilmar Pedro Capelari - Presidente

 

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