Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, convidam para participar da 5ª Diálogo Entre Bacias Hidrográficas Extremo Sul de Santa Catarina, promovido em parceria com a AGUAR e a SDE, com o tema “Os Desafios da Gestão de Recursos Hídricos Frente à Implantação do PL nº 4.546/2021”.

Data: 23 de março de 2022
Hora: 14h

Link de acesso Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85693098964?pwd=a0YyQlBEVnhwa0ZRdnNEYzB6S1ByUT09
ID da reunião: 856 9309 8964 - Senha de acesso: 123
Transmissão pelo Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=GUy77fVjU9A

O Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a conscientização sobre a necessidade de preservação desse recurso natural essencial à vida. Por esse motivo, anualmente, durante o mês de março, diferentes organizações e entidades desenvolvem atividades relacionadas à água. Em algumas regiões de Santa Catarina, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) estarão envolvidos nas ações. Confira a programação: 

Fórum de prevenção ao risco de desastres

Entre os dias 22 e 24 de março, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, em parceria com o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) e com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), realiza a 12º edição do Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí. A atividade irá integrar a programação da 13ª Semana de Engenharia do Ceab e terá o apoio do Centro Universitário de Brusque (Unifebe).

O tema do evento é os “Efeitos cumulativos e sinérgicos das obras propostas pela Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de desastres na Bacia do Rio Itajaí”. A programação completa está disponível AQUI. A inscrição no evento é gratuita e pode ser feita tanto pelo site do Ceab (www.ceabrusque.com.br) como por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/Rsq4qtqkNQJq5S9r8.

Segurança Hídrica e a Gestão de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, da Região Hidrográfica do Extremo Sul de Santa Catarina, terão duas capacitações nos próximos dias, as quais integram o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”. No total, o evento conta com seis capacitações, quatro delas já foram realizadas e as duas últimas ocorrem no mês de março.

Para o dia 16, a partir das 13h30, está programada a capacitação “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. O evento será realizado por videoconferência e é aberto a todos os interessados.

Para fechar o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica”, no dia 23, às 14h, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência. O evento terá como tema central a Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe uma política nacional de infraestrutura hídrica.

A ação contará com a presença do diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, do professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Claudio Antônio Di Mauro, do integrante da diretoria da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) Adilson Pinheiro, além de representante da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

As inscrições para participação nas capacitações podem ser efetuadas por meio do formulário eletrônico disponível AQUI. A transmissão será por meio da conta do Comitê Araranguá no Youtube (https://www.youtube.com/c/ComitêAraranguá).

As capacitações têm o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Plantio de mudas e ação socioambiental

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas estará envolvido, nos próximos dias, em atividades promovidas pelas entidades que o constituem. Nesta terça-feira (15), acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) da Região Hidrográfica 06. O encontro é na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul.

No dia 22 de março, o comitê promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), uma série de atividades educativas na Escola Maria Konder, no município de Massaranduba. Está previsto o plantio de mudas de árvores nativas na mata ciliar da escola, dinâmica de análise de água do córrego e palestras. A atividade será exclusiva para a comunidade escolar.

Já no dia 27 de março, o Comitê Itapocu participará da Ação Socioambiental alusiva ao Dia Mundial da Água promovida pelo Samae no Parque Linear Via Verde, em Jaraguá do Sul, das 15h às 18h. Haverá exposição da maquete da bacia hidrográfica, jogos ambientais, distribuição de material educativo, além de outras atividades. O evento é aberto ao público em geral.

Link de inscrição : https://forms.gle/Ynnr4XRVENVUg6F9A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas

São convocados os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, no dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h, por videoconferência, em primeira convocação com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário, às 14h15min. haverá segunda convocação com um terço de seus membros, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 056 de 02/12/2021;
2. Informes sobre a vacância permanente do cargo de Vice-Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
3. Aprovação da prestação de contas do Termo de Fomento/FEHIDRO/AGUAR nº 001/2021;
4. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Contratação das Entidades Executivas, para atender aos Comitês de Bacias Hidrográficas;
5. Aprovação do relatório de atividades do Comitê da Bacia do Rio Urussanga desenvolvidas no ano de 2021;
6. Indicação de representantes das organizações membros para compor a Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
8. Assuntos gerais.

Em função dos decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom. A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto. Os representantes das organizações membros receberão no dia 08 de março de 2022, por e-mail e mensagem do whatsApp, o código para acesso à plataforma online da Assembleia Geral Ordinária.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA E BACIAS CONTÍGUAS

São convocados os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência, no dia 02 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total destes representantes. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 055 de 10/03/2021;
2. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Segundo Ciclo de Contratação das Entidades Executivas, apresentada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e parecer do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas;
3. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 003/2021, que aprova as alterações no Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
4. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 004/2021, que aprova as alterações no Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
5. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 005/2021, que aprova as alterações no Plano de Capacitação Permanente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
6. Aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias/2022;
7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
8. Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo Governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom. A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto. Os representantes das organizações membros receberão no dia 01 de dezembro de 2021, por e-mail e mensagem de whatsApp, o link de acesso para ingressar Assembleia Geral Ordinária.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

São convocados os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, a se reunirem por videoconferência, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 10 de março de 2021, quarta-feira, às 14 horas em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total dos representantes das organizações membros. Não havendo o quórum necessário, às 14h15min. haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, que se reunirão a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária no 054, de 02/12/2020;

2. Apresentação da proposta da gestão 2020 – 2022;

3. Aprovação do relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020 do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

4. Indicação de representantes das organizações membros para compor a Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

5. Discussão e aprovação de medidas de segurança hídrica para a estiagem no Extremo Sul Catarinense, pactuadas com instituições parceiras no “4o Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”; 

6. Discussão e aprovação dos Indicadores de Boas Práticas de Representatividade pactuados na 5a Oficina de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

7. Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom. Os representantes das organizações membros receberão no dia 09 de março de 2021, por e-mail e whatsApp, um código para acesso à plataforma on line da Assembleia Geral Ordinária.

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba (RH do Atlântico Sul), Extremo Sul de Santa Catarina, convidam para o evento chamado “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense”, composto de cinco (5) webconferências.

Agende-se para os eventos:

A 1ª Capacitação “Segurança Hídrica nos Territórios Municipais” ocorrerá dia 09 de fevereiro, das 13h30min às 16h30min, por videoconferência.

Inscrições para os eventos no link: https://forms.gle/Ynnr4XRVENVUg6F9A

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga foi entregue oficialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia nesta terça-feira, 14. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. Estiveram presentes lideranças locais, vereadores, prefeitos e representantes dos três segmentos envolvidos nos debates de elaboração do Plano de Recursos Hídricos: população da bacia, usuários de água e órgãos da administração pública estadual e federal.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que o plano foi construído em um processo participativo, que envolveu diferentes segmentos da sociedade. “O Plano de Recursos Hídricos é constituído de um diagnóstico da situação da água na Bacia Hidrográfica, um prognóstico, que é uma projeção das demandas futuras, e um plano de ações, que são as medidas a serem adotadas para que a necessidade de água seja atendida em quantidade e qualidade para os diversos usos priorizados pela comunidade”, explica Porto Ferreira.

Segundo ele, o Estado vem atuando para que todas as Bacias Hidrográficas de Santa Catarina contem com a ferramenta para que se consiga estabelecer uma gestão transparente e estratégica dos recursos hídricos. “É uma alegria poder entregar esse trabalho ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, o que de fato significa a sua entrega para toda a sociedade”, comentou.

Mobilização

Da esquerda para a direita: os ex-presidentes do Comitê Urussanga, José Carlos Virtuoso e Antônio Adilio da Silveira, o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, a ex-presidente do Comitê Carla Possamai Della e o atual presidente Fernando Damian Preve Filho. 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressaltou que o documento contém os estudos técnicos norteadores de ações em prol dos recursos hídricos, as quais deverão ser colocadas em prática por todos os segmentos produtivos e sociais inseridos na Bacia Hidrográfica. “A preocupação em reduzir cargas poluidoras, a reciclagem de efluentes, o cultivo da água, a proteção de mananciais, todas essas ações podem e devem fazer parte dos objetivos de todas as organizações inseridas no território da bacia; esse deve ser o comportamento de cada um de nós, que somos protagonistas desse movimento”, destacou.

Vinicius Ragghianti, integrante da equipe de elaboração, apresentou os dados técnicos do Plano

Após a entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos, o engenheiro sanitarista e ambiental, Vinicius Ragghianti, que participou da equipe técnica de elaboração, apresentou aos presentes as principais conclusões dos estudos.

O Plano foi elaborado por equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos foram do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). 

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (14/12), o Comitê de Bacia do Rio Urussanga recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Estado Santa Catarina (SEMA) o Plano de Recursos Hídricos. O evento foi na sede da Associação dos Municípios de Região Carbonífera (AMREC) e teve a presença do secretário de Estado de Santa Catarina do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, prefeitos e representantes dos segmentos que fazem parte das organizações membros do Comitê.

O plano já está pronto há mais de um ano, mas o lançamento foi adiado devido a pandemia de COVID-19. Para o presidente do Comitê e engenheiro agrônomo da Epagri, Fernando Damian Preve Filho, é um dia muito importante, já que marca a entrega do Plano para a sociedade da bacia do rio Urussanga. “Esse documento norteará as nossas decisões nos próximos 10 anos. Desejamos que a sociedade interaja de forma positiva e que as entidades chamem para si a responsabilidade da execução de algumas etapas do Plano”, comentou o presidente.

Hoje 30 entidades participam do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Fernando ainda ressaltou que o documento traz a forma de se comportar de todas as atividades econômicas que utilizem o plano, assim como as previsões que demandam por água, como o setor de abastecimento. “Esperamos que a sociedade se aproprie desse documento, buscando um desenvolvimento de forma sustentável”, disse Fernando.

O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Sema. Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

O secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, disse que hoje é um dia para celebrar essa entrega. "Ele traz o planejamento dos usos dos recursos hídricos para a bacia, e toda a projeção de metas, ações, projetos específicos para garantir a disponibilidade hídrica e também os usos múltiplos para todos os setores socioeconômicos da bacia".

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga foi iniciado durante o mandato da engenheira química do Samae de Cocal do Sul, Carla Cristina Possamai Della (2016-2020), e conforme a ex-presidente é a maior conquista do Comitê. “O Plano tem papel fundamental para nortear o gerenciamento do bom uso da água. A conclusão do Plano foi resultado de muito trabalho da equipe técnica, participação de todos os setores e entidades envolvidas em prol do desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos municípios envolvidos”, comentou.

Fazem parte da bacia do rio Urussanga os territórios dos municípios de Urussanga, Cocal do Sul, Pedras Grandes, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Criciúma, Içara, Sangão, Jaguaruna e Balneário Rincão.

E depois, o que fazer com o Plano?

Uma das dúvidas da sociedade é o que fazer com o Plano a partir de agora? O ex-presidente do Comitê, José Carlos Virtuoso (2012-2016), que hoje representa Abadeus, chega a colocar isso como um desafio que se inicia. “O Plano é um marco importante. Mas que se transforme em ações concretas”, comentou, dizendo que já cabe revisão.

A assessora técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Rose Adami, explica que a partir do lançamento do Plano inicia a parte da execução. “O Plano por ser um instrumento orientador dos usos de recursos hídricos, estabelece prioridades de ações que o Comitê de Bacia Hidrográfica deve implementar a curto, médio e longo prazo, juntamente com instituições parceiras. Estas ações deverão ser periodicamente avaliadas para adequação à realidade”, esclarece Rose.

Presidentes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Dez 2006 – Dez 2008 - Renato Bez Fontana e Antônio Cancelier;

Dez 2008 – Dez 2012 - Antônio Adílio e Renato Bez Fontana;

Dez 2012 – Dez 2016 - José Carlos Virtuoso e Carla Cristina Possami Della;

Dez 2016 a 2020 – Carla Cristina Possamai Della;

Dez 2020 até o momento - Fernando Damian Preve Filho e Miriam da Conceição Martins.