Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar estiveram em Criciúma no último dia 6 de julho para participar da 25ª reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). Estiveram presentes na Procuradoria da República de Criciúma representante suplente do Comitê pela Casan, Antônio Adílio da Silveira, o professor Silvio Tiago Cabral, suplente da Unisul e coordenador do Grupo de Apoio Permanente ao Comitê (GAPP) e Guilherme Junkes Herdt, colaborador do Comitê. O Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) é um grupo formado por designação da Justiça Federal para acompanhamento do cumprimento da sentença da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4 (Processo de Cumprimento da Sentença nº 2000.72.04.002543-9), referente a recuperação do passivo ambiental da bacia carbonífera devido à extração e beneficiamento do carvão.
Na referida reunião foram tratados os seguintes assuntos:
1. Apresentação dos resultados do projeto de pesquisa “Ensaios de infiltração e permeabilidade: estudo comparativo entre os dois métodos e análise da sua representatividade na aferição da eficácia da impermeabilização das camadas de cobertura de áreas degradadas pela mineração de carvão”, a cargo do CTCL/Satc;
2. Apresentação dos resultados do projeto de pesquisa: “Avaliação da eficiência da cobertura seca na redução da infiltração de água e na redução da difusão de oxigênio em projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão” a cargo do Ipat/Unesc;
3. Discussão quanto à possível repercussão do resultado das pesquisas acima referidas nos Critérios para recuperação ou reabilitação de áreas degradadas pela mineração de carvão;
4. Apresentação dos resultados do projeto de pesquisa “Biocarvão e bactérias redutoras de sulfato na mitigação da drenagem ácida de mina (DAM) na região carbonífera de Criciúma/SC”, a cargo do prof. Admir Gianchini, da UFSC;
5. Discussão quanto à exigibilidade da aplicação da Resolução Conama nº 420 nos processos de licenciamento de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) relativos a áreas degradadas objeto da ação civil pública;
6. Definição do cronograma do 9º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais;
7. Assuntos diversos.
Quanto ao item 1 da pauta foi apresentado um comparativo entre o material argiloso das jazidas e o material utilizado em Prads, inclusive em pontos da Região Hidrográfica 9, em Lauro Müller, Pescaria Brava, Imaruí e Capivari de Baixo. Quanto ao item 2, que foi apresentado pelo professor Marcos Back, foram expostas três técnicas diferentes para mensurar a infiltração e a permeabilidade nas áreas recuperadas, incluindo também Capivari de Baixo e Lauro Müller. Quanto ao item 4, apresentou-se testes com biocarvão desenvolvido a partir de diferentes materiais como o bagaço de cana, cama de aviário e esterco bovino, entre outros, e a utilização do referido material em filtros para eliminação de poluentes em efluentes. Quanto ao item 6 da pauta, definiu-se a próxima reunião do GTA em 16/10/2015, a confirmar e a audiência anual previsto para a última semana de novembro de 2015.
O que é o GTA
A criação do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) partiu da percepção de que é possível o consenso entre as partes e de que a plena recuperação do passivo ambiental decorrente da exploração de carvão na região será alcançada com maior rapidez e efetividade na medida em que as partes forem capazes de unir esforços técnicos. Nesta linha de princípios, respeitadas as divergências, devem ser maximizados os entendimentos no nível técnico e, em consequência, minimizados os conflitos que devam ser decididos pelo Juízo.
Cada uma das partes do processo judicial (Ministério Público Federal, União e cada uma das empresas carboníferas) indica de 1 (um) a 3 (três) representantes para compor o GTA. Além das partes, as seguintes entidades também indicam de 1 (um) a 3 (três) representantes no GTA: Sindicato das Indústrias da Extração do Carvão Mineral no Estado de Santa Catarina (SIECESC), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão.
