CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Usuário de água, faça a sua regularização de uso!
Qual o objetivo do cadastro?
O Cadastro tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos usos múltiplos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam, Com este conhecimento, é possível planejar os usos, evitando desperdício desse recurso, visando assim a preservação das águas.
Para que serve o cadastro?
O cadastro de usuários de água subsidia o planejamento e a gestão de recursos hídricos, tais como nos planos de bacias, na outorga do direito de uso de recursos hídricos, no sistema de informações, no enquadramento dos corpos de água em classes. Orienta ainda, os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas nas tomadas de decisões.
Quem deve se cadastrar?
Todos os usuários de água, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime hídrico, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água;
Assim, deve se cadastrar quem utiliza os rios, os córregos, os lagos e outras fontes de água superficial ou subterrânea (poços) para captar água ou lançar efluentes.
Passo a passo para você se cadastrar:
1º passo: Acesso
Acesse o site www.aguas.sc.gov.br/cadastro
2º passo: Cadastro para acesso
Se este for seu primeiro acesso, será necessário criar um login e senha. Para isso acesse a janela <<Declarante não Cadastrado>>
3º passo: Acesso ao sistema
Com senha cadastrada, acesse o sistema para dar início ao seu cadastramento. Acesse a janela <<Declarante Cadastrado>> Preencha CPF/CNPJ e forneça a senha cadastrada anteriormente.
4º passo: Atividade
Agora, você precisa escolher a atividade dentre as quais deseja se cadastrar. Após escolher a atividade, cliquem em <<Iniciar Declaração>>
5º passo: Declarante
Neste formulário preencha as informações relacionadas aos dados do declarante. Lembre-se que o Declarante é a pessoa física ou jurídica que faz o uso da água.
6º passo: Empreendimento
Para a atividade escolhida preencha as informações relacionadas ao Empreendimento.
7º passo: Captação
Para preencher as informações relacionadas à “Captação”, clique em “Adicionar Captação” pode-se inserir um ou mais pontos de captações.
8º passo: Lançamento
Para preencher as informações relacionadas ao lançamento clique em “Adicionar Lançamento”. Pode-se incluir um ou mais pontos de Lançamento.
9º passo: Sistemas ou Produtos
De acordo com a atividade escolhida, o declarante terá que preencher algumas informações relacionadas ao Sistema, Produção, Produto, Barramento ou Produção Extrativa:
Sistema: Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário;
Produção: Irrigação, Criação Animal;
Produto: Indústria, Aquicultura e Mineração;
Barramento: Aproveitamento de Energia Hidrelétrica, Produção de Energia Termelétrica;
Produção Extrativa: Mineração.
ATENÇÃO: Lembre-se de preencher todos os campos obrigatórios. Para que você não perca as informações cadastradas, após o preenchimento da cada formulário, clique em <<Gravar>>.
10º passo: Consistir e Enviar
Após clicar no ícone “Consistir Declaração” irá aparecer um relatório final com as pendências. Caso tenha alguma informação incompleta será necessário o preenchimento ou correção, Quando não aparecer mais nenhuma pendência os dados poderão então ser enviados.
O cadastro é gratuito: Você ainda conta com a opção de simular o preenchimento em um sistema idêntico ao oficial. Mas que é apenas para treinamento. O endereço desse sistema é www.aguas.sc.gov.br/treinamento. Fique atento, pois o treinamento é apenas uma versão de teste. Para se cadastrar acesse o portal www.aguas.sc.gov.br/cadastro.
O cadastro de usuários de água é muito importante para a implantação dos programas de gestão em recursos hídricos. Para que esses programas sejam colocados em prática, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por intermédio da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) precisam saber quem são os usuários. Com essas informações é possível planejar a forma mais adequada de atender a todas as necessidades evitando, assim, os conflitos pelo uso da água no Estado de Santa Catarina.
Atualize seu cadastro quando houver alterações, tais como endereço, consumos, vazões captadas ou lançadas.
Dúvidas, Críticas e Sugestões
Em caso de dúvidas, críticas e sugestões entrar em contato com a Diretoria de Recursos Hídricos – DRHI: (48) 3665-4209 / (48) 3665-4249 ou por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
