Em reunião agendada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, o secretário executivo do Comitê, Francisco de Assis Beltrame, esteve reunido ontem (15) em Criciúma com o procurador da República, em Criciúma, Darlan Airton Dias, para levar àquela autoridade federal as informações coletadas até o momento acerca do acidente ambiental de derramamento de finos de carvão no rio Rocinha, em Lauro Müller, no último dia 25 de novembro. Acompanharam o secretário executivo do Comitê à reunião, Edson José Correa, membro do Comitê e representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (Area-TB) no Comitê, Guilherme Junkes Herdt, contratado pelo Estado de SC através do Programa SC Rural para apoio e fortalecimento ao Comitê e ainda o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat), Guilherme Nunes Bressan, Também participaram desta reunião membros da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Laguna e membros do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc).
O vazamento de finos de carvão atingiu o rio Rocinha, em Lauro Müller, que é afluente do rio Tubarão. Ambos os rios fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e as águas do local citado passam pelos municípios de Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Tubarão, Capivari de Baixo e Laguna e desemboca do Complexo Lagunar.
Na reunião, Beltrame relatou o que o Comitê vem fazendo desde o acidente do dia 25 de novembro: as reuniões realizadas, os encaminhamentos, os esforços da equipe, os ofícios elaborados e solicitações à Carbonífera Catarinense, isso com a colaboração da Prefeitura Municipal de Tubarão e participação da empresa de saneamento de Tubarão, de membros da Defesa Civil local e regional, e de diferentes membros do Comitê da Bacia do Rio Tubarão.
A equipe da Polícia Ambiental também expôs o seu trabalho diante do caso e solicitou todas as informações que o Comitê já dispõe para que possa construir o laudo final da corporação.
Francisco complementou dizendo que o Comitê Tubarão está em busca do laudo da Fatma de Criciúma que informa que o acidente não é considerado tão grave, pois a condição do rio já é de degradação, conforme publicação do site de notícias regionais, em 9 de dezembro (http://www.sulinfoco.com.br/acidente-ambiental-no-rio-tubarao-nao-e-considerado-grave-diz-laudo).
O procurador da República destacou que em eventuais medidas compensatórias que porventura venham a ser exigidas dos responsáveis pelo acidente serão repassadas total ou parcialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar via formato de projetos a serem elencados oportunamente pelo Comitê da Bacia. Desta forma, estabeleceu-se um canal de informações entre o Procurador, o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e a Polícia Ambiental, para buscar a melhor forma de sanar o problema. O Procurador também solicitou uma cópia do ofício encaminhado pelo Comitê à Carbonífera Catarinense, onde o grupo que acompanha o caso informa à carbonífera quais pontos e quais parâmetros devem monitorar, bem como o período e a frequência da campanha de monitoramento, que objetiva evidenciar elementos que permitam auxiliar no dimensionamento das consequências do evento que atingiu recursos hídricos da nossa bacia.
