Na tarde da última sexta-feira (08/03/2024), o Comitê Jacutinga realizou sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) do ano. A ocasião aconteceu de maneira presencial, no mini auditório da Universidade do Contestado – Campus Concórdia, e virtualmente via Google Meet.
Contando com a participação da presidência e secretaria executiva, representantes de organizações-membro e equipe técnica da entidade executiva UNC, a AGO trouxe à tona pautas de grande relevância para o andamento das atividades do período. Entre elas, estiveram a prestação de contas e o relatório de atividades de 2023; apresentação e votação do Plano de Trabalho do presente ano, e também dos Planos de Comunicação e Mobilização Social, e de Capacitação.
Também foi discutido e aprovado o parecer técnico n° 01 da Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos – CTAIA. Nos assuntos gerais, os temas tratados foram: relatório das reuniões da CTAIA, Encontro Regional de Comitês de Bacia ERCOB-Sul, projeto para 2024, programação da semana da água e apresentação do observatório das águas sobre um protocolo de análise de governança.
A Assembleia Geral Ordinária é um momento singular para legitimar as deliberações dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e reforçar a relevância da participação das organizações-membro neste processo. Nestes encontros são discutidos e aprovados projetos e ações fundamentais para o dia a dia dos CBH.
No Plano de Capacitação, cinco temas foram colocados em votação, sendo que as temáticas escolhidas foram: Pagamento por Serviços Ambientais e o outro tema aprovado foi Saneamento Básico.
Os principais objetivos que norteiam a atuação do Comitê Jacutinga são: promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos em sua área de atuação; promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas, assim como prejuízos econômicos e sociais; adotar a Bacia Hidrográfica como unidade físicoterritorial de planejamento e gerenciamento; reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações e estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro.
