Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O número de outorgas de direito de uso de água e outros atos regulatórios de recursos hídricos emitidos pelo governo de Santa Catarina em 2021 foi maior do que a soma de todos os registrados nos 11 anos anteriores. No total, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), processou mais de 4.700 solicitações neste ano, até 28 de dezembro de 2021.

Conforme informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dados internos do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (Siout SC), desde 2009, quando a emissão desses atos foi iniciada, este é, de longe, o ano com o maior número.

Os atos emitidos são de outorga preventiva e definitiva de direito de uso, declarações de uso insignificante, autorizações de perfuração de poço e ofícios de dispensa de outorga. Conforme informações do Cnarh, entre 2009 e 2020, foram emitidos 4.432 atos regulatórios, a maior parte deles a partir de 2016. Apenas em 2021 foram 4.717.

Uma das medidas que fez com que o número de outorgas e outros atos regulatórios fosse ampliado foi a implementação do Siout SC, que permitiu a automatização de algumas modalidades de solicitações e, também, a emissão de documentos a partir da autodeclaração dos interessados. Desde março de 2021, quando o sistema foi inaugurado, cerca de 3.548 atos regulatórios de recursos hídricos foram emitidos apenas com o Siout SC. Outros 1.169 foram emitidos internamente pela Gerência de Outorga (Georh) da Sema por meio da análise de processos.

Simplificação e modernização

Para o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o crescimento na regularização dos recursos hídricos é fruto da modernização e da simplificação dos processos, bem como do comprometimento da equipe da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema.

“Em relação à modernização, implementamos o Siout SC e, em breve, inauguraremos novos módulos do sistema, com a ampliação das funcionalidades disponíveis. A simplificação dos processos é outro aspecto importante. Articulamos com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a convergência de prazos e implantamos modalidades autodeclaratórias, em consonância com o programa estadual SC Mais Confiança. Tudo isso tem feito com que ampliemos o número de atos regulatórios e, com isso, tenhamos um cenário mais preciso para a gestão da água no Estado e, também, a redução de conflitos”, explica Porto Ferreira.

Em relação ao volume de água, Santa Catarina já regularizou quase 1,9 bilhão de metros cúbicos até o ano de 2021, o que representa aproximadamente 52% da demanda hídrica projetada para o ano de 2019, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/2018). O valor em 2021 também representa 42% da demanda hídrica projetada para o ano de 2023 (PERH/2018), que é de aproximadamente 4,5 bilhões de metros cúbicos.

Beneficiar produtores e incentivar a regularização do uso de água no Estado. Com estes objetivos, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), zeraram as taxas para usuário de água. O Decreto 1.489 de 2021 publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, revoga o Decreto 4.871 de 2006 que autorizava as cobranças.

A iniciativa faz parte do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, que visa a simplificar procedimentos internos e possibilitar que algumas ações possam ser baseadas na declaração dos cidadãos/interessados.

“Assim como no programa, esta iniciativa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que sua pretensão está dentro das normas e que, portanto, pode ser regularizada, e agora, ainda por cima, isenta de taxas”, afirmou o governador Carlos Moisés.

“Esta medida beneficia principalmente aquele pequeno produtor que muitas vezes não tem os recursos necessários para os pagamentos das taxas, o que acaba levando a não regularização. Desta forma, o Governo de Santa Catarina também incentiva a formalização no estado. O objetivo do Governo de Santa Catarina é atuar em várias frentes com o intuito de facilitar e incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável”, frisou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

O secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explicou que as taxas eram cobradas como custo de análise de processo e publicação no Diário Oficial das Portarias das Outorgas de Direito de Uso de água. “O objetivo da isenção é facilitar a vida dos produtores, que se deparam com várias taxas para conseguir regularizar o seu negócio, e incentivar a regularização dos usuários de recursos hídricos. Quanto mais usuários estiverem regularizados, mais eficiente será a gestão da água no Estado, pois poderemos contar com dados ainda mais precisos”, concluiu Porto Ferreira.

De acordo com o Decreto anterior (4.871/2006), eram cobradas taxas que variavam entre R$ 50,00 e R$ 900,00, conforme a Tabela de Emolumentos para Análise e Expedição de Outorga de Direito do Uso de Água.

Beneficiar produtores e incentivar a regularização do uso de água no Estado. Com estes objetivos, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), zeraram as taxas para usuário de água. O Decreto 1.489 de 2021 publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, revoga o Decreto 4.871 de 2006 que autorizava as cobranças.

A iniciativa faz parte do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, que visa a simplificar procedimentos internos e possibilitar que algumas ações possam ser baseadas na declaração dos cidadãos/interessados.

“Assim como no programa, esta iniciativa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que sua pretensão está dentro das normas e que, portanto, pode ser regularizada, e agora, ainda por cima, isenta de taxas”, afirmou o governador Carlos Moisés.

“Esta medida beneficia principalmente aquele pequeno produtor que muitas vezes não tem os recursos necessários para os pagamentos das taxas, o que acaba levando a não regularização. Desta forma, o Governo de Santa Catarina também incentiva a formalização no estado. O objetivo do Governo de Santa Catarina é atuar em várias frentes com o intuito de facilitar e incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável”, frisou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

O secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explicou que as taxas eram cobradas como custo de análise de processo e publicação no Diário Oficial das Portarias das Outorgas de Direito de Uso de água. “O objetivo da isenção é facilitar a vida dos produtores, que se deparam com várias taxas para conseguir regularizar o seu negócio, e incentivar a regularização dos usuários de recursos hídricos. Quanto mais usuários estiverem regularizados, mais eficiente será a gestão da água no Estado, pois poderemos contar com dados ainda mais precisos”, concluiu Porto Ferreira.

De acordo com o Decreto anterior (4.871/2006), eram cobradas taxas que variavam entre R$ 50,00 e R$ 900,00, conforme a Tabela de Emolumentos para Análise e Expedição de Outorga de Direito do Uso de Água.

Fotos: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Mais informações para a imprensa:
Mariane Lidorio
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-4298 / 99601-1488
E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Site: www.sde.sc.gov.br