Importantes debates garantem a quantidade e a qualidade de água na torneira da população. Mais de 800 mil habitantes dependem das águas do Rio Cubatão que vai ganhar outro rio irmão em sua bacia.
Por William Wollinger Brenuvida, Jornalista (5177-SC)
É no plural que um parlamento se resolve, que as decisões se encaminham, que as metas são definidas – ou pelo menos, orientadas. E foi no plural que o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, na tarde da quarta-feira, 19 de abril, realizou 1ª Assembleia Geral Ordinária; e a 1ª, 2ª e 3ª assembleias extraordinárias. O público presente ao mini-auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz participou de importantes deliberações que envolvem temas como: a prestação de contas do comitê; a ampliação da área de abrangência do comitê de bacias; a alteração do decreto-lei estadual e do regimento interno; e a proposta do plano de comunicação da equipe da UFSC para o Plano de Bacias.
Se a revisão e o aprimoramento dos decretos-lei e regimento interno são pertinentes para adequações legais e desburocratização operacional, essa mudança também está diretamente relacionada ao novo contorno, a nova área de abrangência que o Comitê Cubatão, que aliás, passará a ser denominado Comitê Cubatão e Madre, terá a partir do segundo semestre do ano de 2017. A inserção do Rio da Madre, e outros rios igualmente importantes para a região que abastece mais de 800 mil pessoas na Grande Florianópolis observa também um maior grau de preocupação e participação da população da bacia hidrográfica no Plano de bacias, elaborado por uma equipe multidisciplinar que tem orientação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Lugares para debates e decisões
As assembleias, ordinária e extraordinárias, aprovaram os temas por unanimidade. De acordo com a presidente do comitê Cubatão, Sandra Eliane Michel, a unanimidade reforça o apoio entre as entidades-membro que compõe o comitê para os desafios próximos. “Todos os temas foram abordados e explorados com detalhamentos por técnicos contratados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), e isso mostra não apenas a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, mas também o comprometimento de todos para que a água continue chegando em quantidade e qualidade na torneira da população”, afirma a presidente.
Se o decreto-lei e o regimento interno tiveram atenção da consultora Noemia Bohn, pós-doutora pela Unité Mixte de Recherche Territoires (UMR TETIS); os debates acerca da nova área de abrangência do Comitê Cubatão foram realizados pelo técnico da SDS, Cesar Seibt; e a apresentação do Plano de Comunicação para o Plano de Bacias do Comitê Cubatão por uma equipe da UFSC formada pelos pesquisadores e professores: Gastão Cassel, Paulo Sergio dos Santos, Marcio Cardoso, Thaianna Cardoso e Bruno Volkov.
As assembleias, termo aportuguesado para a palavra comitê, essa sim uma palavra francesa de onde surge a ideia dessa modelo de gerenciamento da água, também serviram para aprovar a prestar de contas apresentada pela técnica administrativa da Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT) Alessandra dos Anjos. O Comitê Cubatão é o mais antigo do Estado de Santa Catarina, fundado em 1993. Em 2001 após muitos anos parados, foi reativado e figura como um dos comitês mais estratégicos para o litoral catarinense por fornecer água para mais de 800 mil habitantes.
