No mês de maio de 2019 representantes do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro iniciaram a discussão acerca das alterações que seriam realizadas no Regimento Interno (RI) para se enquadrar na Resolução 019/2017. Inicialmente, a equipe técnica da Diretoria Estadual de Recursos Hídricos (DRHI) encaminhou uma minuta do RI que deveria ser adaptada de acordo com a realidade de cada Comitê.
Na Assembleia Geral Extraordinária do Comitê (23/05/2019) foi criada a Câmara Técnica do Regimento Interno, formada pela Epagri, Consórcio Intermunicipal Quiriri, Polícia Militar Ambiental e Associação Empresarial de Canoinhas, apoiada pela Entidade Executiva APASC. Foram diversos encontros dessa Câmara, troca de e-mails, discussões e cada nova atualização as minutas eram enviadas aos técnicos da DRHI, que retornaram com outras sugestões de alteração, até que no dia 27 de novembro de 2019 a última versão foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária.
A aprovação do Regimento foi enviada, em conjunto com a Resolução 03.2019 do Comitê, para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Após aprovação pelo CERH, a mesma será encaminhada ao Governador do Estado.
Algumas das mudanças com novo RI é a extinção do Conselho Consultivo e a criação das Câmaras Técnicas.
Fonte: Equipe Técnica do Comitê Canoinhas
