Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

Encontro de Entidades Executivas aborda funcionamento de comitês Destaque

25/08/2020

A Associação de Proteção das Águas do Planalto Catarinense (Apasc) participou do II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina, na última segunda-feira (24/08). A reunião foi promovida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), para discutir e trocar experiências entre as entidades executivas de todo o estado sobre o trabalho desenvolvido junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A reunião abordou assuntos relacionados a operacionalização das entidades executivas e funcionamento dos Comitês. Esse trabalho realizado pelas entidades é um novo modelo iniciado a cerca de dois anos, que visa dar apoio aos comitês para implementarem a Política de Recursos Hídricos. Segundo o Diretor da DRHS, Leonardo Porto Ferreira, “a criação dessas entidades vem se mostrando importante para que o Sistema [de Recursos Hídricos] estadual evolua e funcione de uma forma mais descentralizada”.

Entre as indicações do Encontro, foram detalhadas duas Notas Técnicas Conjuntas, publicadas no segundo semestre de 2020, pela SDE. Elas observam os caminhos para mudanças já definidas na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), a qual estabelece o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “As notas têm como função detalhar os procedimentos que atendam o critério estabelecido na Resolução nº 19, para que os comitês consigam realizar ações de funcionamento de acordo com o que preconiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos”, ressalta a Consultora Técnica da Apasc, Tatiana Arruda.

A Nota Técnica Conjunta nº 08/2020 destaca, entre outros itens, quais os procedimentos que devem ser adotados pelas Entidades Executivas dos Comitês de Bacia em situações como aprovação de alterações no Regimento Interno dos comitês, assim como os trâmites necessários após a realização do processo de renovação das organizações nos comitês, por meio das Assembleias Setoriais Públicas. Já a de nº 09/2020 aborda a mudança de nomes e ampliação da área de abrangência dos comitês, como é o caso do Comitê Canoas-Pelotas, que teve sua área de atuação ampliada para a bacia do Rio Pelotas (afluentes catarinenses).

O próximo encontro, ainda sem data definida, vai destacar as prestações de contas parciais e finais dos Termos de Colaboração com as entidades executivas.                                                                                                           

Fonte: Diógenes de Barros – Assessoria de Comunicação Apasc

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