Até o dia 10 de março de 2020 estão abertas as inscrições para habilitação (entrega de formulário preenchido e demais documentos conforme consta no Edital) para o cadastro das organizações interessadas em pleitear uma vaga no quadro de organizações – membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas-Pelotas).
O edital com todas as informações referentes ao processo seletivo pode ser acessado pelo link http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-canoas/noticias-rio-canoas/item/7062-edital-02-2020-convocacao-das-assembleias-setoriais-publicas-comite-canoas-pelotas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O edital lançado para as Assembleias Setoriais Públicas determina 30 vagas distribuídas em três grupos: usuários de água, população da bacia e órgãos governamentais.
A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrangem os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaína do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.
A divulgação da lista das entidades habilitadas será no dia 13 de março de 2020 e até o dia 18 de março será possível realizar a interposição de recursos relacionados a lista de entidades habilitadas; A divulgação da lista final das entidades habilitadas será no dia 24 de março e no dia 31 de março acontecerão as Assembleias Setoriais Públicas para escolha das entidades-membro do Comitê pelos próximos quatro anos.
Os documentos podem ser encaminhados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou serem entregues via correio no seguinte endereço:
Comitê Canoas – Pelotas, rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/n Bairro: Nossa Senhora Aparecida, Curitibanos, 89.520-0000
RESOLUÇÃO Nº 19 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
