História do Comitê Camboriú é marcada pela defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e do abastecimento hídrico dos municípios
No ano de 1997, em um contexto marcado pela promulgação da Lei das Águas (Lei 9.433/1997), pela criação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas, e pela implementação da política de gestão da água no Brasil, o Comitê Camboriú foi um dos pioneiros na formalização de comitês de bacias hidrográficas. Esta iniciativa ocorreu devido à percepção de escassez de água na bacia frente ao desenvolvimento urbano nos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú.
O impulso para a formação do Comitê veio da Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú, sob a liderança do Sr. Raimundo Malta, que reconheceu a importância do sistema em construção e desempenhou um papel fundamental na sua criação. Além da preocupação com a escassez de água, havia também um interesse financeiro ligado à cobrança pelo uso da água, como parte das políticas das Agências de Água.
Nos primeiros anos, o Comitê Camboriú era administrado conjuntamente pelas secretarias de meio ambiente de Balneário Camboriú e Camboriú, com os secretários de meio ambiente ocupando frequentemente a presidência. As reuniões eram esporádicas, geralmente somente as ordinárias, realizadas durante o expediente da secretaria, o que dificultava o engajamento dos membros. Esse modelo funcionou até 2002.
Contudo, com a possibilidade de municipalização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em 2002, o Comitê foi sendo deixado de lado, uma vez que a viabilidade da Agência de Água era incerta, e a Política de Recursos Hídricos não estava plenamente desenvolvida. A Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú concentrou seus esforços na municipalização da água, ficando o Comitê inativo.
Retomada do Comitê Camboriú
Em 2006, diante da degradação visível do Rio Camboriú, uma comissão provisória foi estabelecida para reativar o Comitê, liderada pelo Arquiteto e Urbanista Ênio Faqueti. “O que nos motivou na época foi o estado em que se encontrava o Rio Camboriú. Quando se passava na ponte de Camboriú via-se o rio coberto por aguapés, como um tapete verde, e não se podia ver a superfície da água. Dali surgiu a vontade de fazer alguma coisa para recuperar o rio, o que levou a busca pela reativação do Comitê”, lembra Ênio Faqueti, que já acompanhava as ações do Comitê Camboriú desde a formação, na década anterior.
A falta de conhecimento sobre os comitês de bacias, políticas públicas e leis relacionadas, somada à dificuldade de acesso às informações do comitê, representaram desafios iniciais. Na época, muitos documentos estavam espalhados, principalmente na Secretaria de Meio Ambiente e os membros do Comitê não tinham acesso. Mas a partir do esforço coletivo e utilizando diferentes fontes, como livros de presença e atas, a comissão passou a reconstruir a história do Comitê Camboriú.
Durante os anos de 2006 a 2009, a comissão organizou o Comitê, realizando a primeira eleição em 2009 para um mandato “tampão” — isto porque, pelo regimento do Comitê Camboriú, as eleições para Diretoria só podem ser realizadas em anos pares. No ano seguinte, em 2010, Ênio foi eleito presidente, iniciando sua gestão até 2014.
Com a retomada das ações do Comitê Camboriú, o grupo de entidades e membros ativos, enfrentaram vários desafios devido à inexistência da Bacia do Camboriú como uma unidade distinta da Bacia do Itajaí, principalmente ao apresentar a proposta de reativação ao Conselho Estadual. No entanto, a partir da defesa feita por Beate Frank, especialista em gestão de recursos hídricos (e que na época fazia parte do Comitê Itajaí), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos reconheceu a importância do Comitê Camboriú e aprovou a proposta, com a recomposição das entidades e reativação oficial do Comitê.
Nova fase do Comitê Camboriú
A partir de 2009, o Comitê Camboriú passou a realizar reuniões mensais, toda última quarta-feira do mês à noite, em uma área neutra em parceria com o Instituto Federal Catarinense - IFC de Camboriú, proporcionando independência ao Comitê. A frequência e novo horário dos encontros, ampliou o engajamento e a participação dos membros, e mesmo em períodos críticos como o isolamento pela Covid-19, continuaram ocorrendo.
Desde então, o foco tem sido a avançar na execução do Plano de Bacia, apesar das dificuldades apresentadas pela Secretaria de Estado e limitação de recursos. Nesse período, um dos grandes marcos do Comitê foi o apoio direto na criação do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú junto à Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú), em 2009. Trata-se de um programa de conservação das áreas de vegetação nativa e restauração das matas ciliares da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, em que, até hoje, o Comitê faz parte do grupo gestor e atua diretamente na realização de vistorias e discussões.
Além do Produtor de Água, ao longo de 26 anos, o Comitê Camboriú esteve envolvido diretamente na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, e várias outras ações como:
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Promoção de seminários e capacitações;
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Articulação de ações ambientais;
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Apoio na resolução de conflitos na região;
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Ampliação da visibilidade dos problemas da Bacia Hidrográfica;
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Participação e realização de eventos regionais e nacionais;
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Realização da Semana da Água;
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Entre outros.
Próximos passos
Para Ênio Faqueti, um dos principais desafios para os próximos anos do Comitê Camboriú é executar o Plano de Recursos Hídricos, que depois de muito tempo de luta, foi elaborado pelo Governo do Estado. “Há muita incerteza política, nas trocas de governo, que acabam afetando a implementação do Plano de Recursos. Hoje precisamos de mais voluntários e recursos para colocar o plano em prática, principalmente diante do crescimento da população.”
