DELIBERAÇÃO N° 012/2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Capacitação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIÚ E BACIAS CONTÍGUAS, criado pelo Decreto n° 665 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Estadual n° 9.748 de 30 de novembro de 1994, na Resolução n° 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e na deliberação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 25 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1°. Aprovar o Plano de Capacitação do Comitê Camboriú referente ao ano de 2022, o qual segue em anexo à presente deliberação (anexo I).
Art. 2°. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Camboriú, 10 de junho de 2022.
PAULO RICARDO SCHWINGEL
Presidente do Comitê Camboriú
