Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

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Segunda, 28 Abril 2014 19:15

Deliberações

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Atas

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Conflitos Atuais

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Conflitos presentes na bacia hidrográfica:

A situação atual das águas nas bacias hidrográficas da RH1 é preocupante, tanto no aspecto de qualidade quanto no aspecto de quantidades. a Qualidade das águas encontra-se muito comprometida, principalmente pelo lançamento dos esgotos sanitários ao longo dos rios sem o devido tratamento, além das atividades industriais e efluentes das atividades de criação animal, principal atividade econômica da região.

Em termos de quantidade, em períodos de estiagens (muito recorrentes) há situações claras de escassez, gerando conflitos pelo uso dos recursos hídricos.

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Municípios da Bacia

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A Bacia é integrada por 35 municípios: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Carlos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis.

 

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Região Hidrográfica

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A Rede Hidrográfica do estado de Santa Catarina é constituída por dois sistemas independentes de drenagem: sistema integrado da vertente do interior (Bacia Paraná-Uruguai) e o sistema de vertente atlântica, formada por um conjunto de bacias isoladas.

O sistema de drenagem da vertente do interior ocupa uma área aproximada de 60.185 quilômetros quadrados que corresponde a 63% do território, sendo que a bacia do rio Uruguai corresponde a 49.577 quilômetros quadrados.

A RH1 está localizada na Bacia do Rio Uruguai e esta bacia apresenta afluentes importantes como os rios: Peperi-Guaçu, das Antas, Chapecó, Irani, Jacutinga, do Peixe, Canoas e Pelotas.

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Bacia Hidrográfica

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O território de atuação do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu é a Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu, que é contribuinte da Bacia do Rio Uruguai, integrante da Bacia do Rio da Prata que deságua suas águas no Oceano Atlântico.

Está situada na Região Hidrográfica RH1 e localizada no extremo-oeste do estado de Santa Catarina.

 

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Sites Relacionados

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Linha do Tempo Comitê

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Entidade Delegatária

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Entidade Executiva

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A Universidade do Contestado - UNC é responsável por assessor os Comitês do Grupo Uruguai (Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), através do termo de outorga firmado com a FAPESC 2022TR002275.

O projeto de pesquisa “fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina Grupo Uruguai/Oeste” concebido pelo Estado e executado pela UNC, tem a função política de qualificar e assessorar os atores que compõem os Comitês e contribuir com as funções deliberativas, consultivas e propositivas. O projeto tem objetivo do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas através da mobilização social, especialmente dos atores estratégicos que integram o Grupo em prol da gestão adequada dos recursos hídricos. Outra finalidade é potencializar a mobilização social para a execução de ações que contribuam para o processo decisório de sustentabilidade ambiental, especialmente hídricas regionais, em consonância com a Lei Federal 9.433/97. Trata-se, inclusive, de executar ações de alcance social e impacte todos os setores da sociedade. Mais: tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação no processo de gestão dos recursos hídricos.

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