SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Rui Antunes

Rui Antunes

Segunda, 13 Janeiro 2020 17:05

Edital de Chamada Pública FAPESC

Edital de Chamada Pública FAPESC nº 19/2019 – Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) torna público o Edital de Chamada Pública FAPESC nº 19/2019 – Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento definida no âmbito do Acordo de Cooperação nº 02/2019 entre a FAPESC e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para a seleção de bolsistas para Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO – 2º CICLO).

Site:http://www.fapesc.sc.gov.br/

Segunda, 25 Fevereiro 2019 13:40

Monitoramento de Qualidade das Águas

Programa de Monitoramento de Qualidade da Água de Santa Catarina

 

A SDS/DRHI iniciará em 2019 o monitoramento de qualidade das águas da Rede de Monitoramento de Qualidade das Águas na vertente litorânea do Estado de Santa Catarina parte do Programa QUALIÁGUA da Agência Nacional de Águas (ANA) por cinco anos do contrato (2019 a 2023).

Desta forma, foi contratada uma empresa laboratorial, que irá realizar o monitoramento de qualidade das águas superficiais da vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina, com o objetivo subsidiar medidas que promovam à conservação e a sustentabilidade da qualidade da água; dar apoio ao banco de dados sobre qualidade das águas que dará suporte ao planejamento, enquadramento, outorga de direito de uso e a fiscalização referente aos usos dos recursos hídricos no domínio estadual.

Foi aprovado no dia de ontem na sede do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, através de 4 Assembleias Extraordinárias do Comitê Cubatão, as Etapas B, C, D e E do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Cubatão. Na ocasião estavam presentes, além de representantes do Comitê, técnicos da SDS e da UFSC. O Plano é um instrumento que orienta a gestão dos recursos hídricos e a implantação local das políticas públicas que envolvem este recursos natural. 

Foi aprovado no dia de ontem na sede do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, através de 4 Assembleias Extraordinárias do Comitê Cubatão, as Etapas B, C, D e E do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Cubatão. Na ocasião estavam presentes, além de representantes do Comitê, técnicos da SDS e da UFSC. O Plano é um instrumento que orienta a gestão dos recursos hídricos e a implantação local das políticas públicas que envolvem este recursos natural. 

Dando continuidade a iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, de elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas catarinenses, foi lançado no dia de ontem, 31/10/2018, na sede do município do CDL de Balneário Camboriú, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas.

 

Na ocasião foi destacado pelo Presidente do Comitê Camboriú a importância do Plano para os dois municípios, Balneário Camboriú e Camboriú, que dependem da água daquele rio para o abastecimento e demais usos.

 

O Plano de Recursos Hídricos visa fundamentar e orientar a implementação das ações previstas no mesmo e o gerenciamento dos recursos hídricos. É um planos de curto, médio e longo prazo, cujas ações e programa deverão ser executadas para solucionar os problemas de quantidade e qualidade da água daquele importante rio para a região.

 

Na atual gestão foi elaborado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos das Bacias Hidrográficas dos rios das Antas e Itapocu. Atualmente encontram-se em execução os Planos das Bacias dos Rios Tijucas/Biguaçu, Cubatão/Madre, Canoinhas e Urussanga, estes dois últimos a serem lançados em 2019.

 

Será lançado no próximo dia 31 de outubro, em Balneário Camboriú, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacia Contíguas. Este Plano constitui em um planejamento de orientação específica das ações na área de recursos hídricos no nível da bacia, com uma perspectiva de caráter estratégico, de curto, médio e longo prazo.

 

Foi assinado na tarde de hoje o Termo de Colaboração que visa o estabelecimento de parceria para apoio as ações dos comitês Araranguá e Urussanga. Assim sendo, nos últimos dias foram assinados mais 4 (quatro) Termos de Colaboração com as seguintes Entidades Parcerias:

  • AGUAR (Comitês Araranguá e Urussanga) 
  • FURJ (Comitês Cubatão e Cachoeira e Itapocu) 
  • ADRAM (Comitê Tubarão)
  • APASC (Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó)

Os recursos financeiros já foram empenhados e inclusive já repassado para a FURJ, sendo que os demais encontram-se na dependência de abertura de contas para o devido repasse.

 Com a assinatura destes 4 (quatro) Termos já são 6 (seis) Entidades a assinarem devidamente o Termo de Colaboração , faltando apenas mais 1 (uma), ECOPEF (Comitês Antas, Chapecó, Jacutinga e Peixe), de forma a fechar a operacionalização a todos os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Em reunião na tarde de hoje na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a presença de técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos, FAPESC e Univali, foi discutido o Plano de Trabalho apresentado pela executora (UNIVALI) do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas, Afluentes Catarinense do Rio Negro e Bacias Contíguas, que iniciou no mês de julho do corrente ano com previsão de entrega em julho de 2019.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e serão elaborados por bacia hidrográfica.

Já encontra-se no ar o site do XX ENCOB que ocorrerá em Florianópolis entre os dias 20 a 24 de agosto próximo. Para se inscrever entrar no site:  https://www.encob.org/encob2018, ou ainda entrar direto no banner acima e em Clique Aqui.

Quinta, 21 Junho 2018 17:19

PARCERIA REBOB E SDS - XX ENCOB

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável,  buscando viabilizar a organização do XX ENCOB, que será realizado no período ode 20 a 24 de agosto de 2018 em Florianópolis, publica extrato da parceria a ser realizada entre a Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB)  e a SDS:

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.

Objeto: Projeto XX ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Termo de Fomento: Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas Valor Total: R$ 623.185,31 (seiscentos e vinte e três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos); sendo R$ 588.185,31 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) da SDS e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) do REBOB. Fundamento Legal: § 2º do Art. 8º do Decreto nº 1.196 21/06/2017, em conjunto com     Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Única entidade que reúne Organismos de Bacia em nível nacional e realizadora do ENCOB nos últimos anos, bem como de arrecadar patrocínios em nível nacional. Unidade Orçamentária: 27001, Dotação Orçamentária: 33.50.41, Fonte: 0329, Projeto/Atividade: 13000.

Florianópolis, 13 de junho de 2018.

Adenilso Biasus

Secretário de Estado.

 

Inicia-se nos próximos dias, pelo período de abril a outubro de 2018, os trabalhos referente à contratação de Empresa para de consultoria que irá realizar o reconhecimento, cadastramento, classificação de barragens fiscalizadas pela DRHI/SDS e desenvolvimento de banco de dados, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 12.334 de 2010 que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos e suas resoluções complementares.

O Objetivo geral dos trabalhos que serão realizados pela Empresa InGeo Estudos geológicos, geotécnicos e ambientais é realizar o levantamento de campo de 71 barragens com o objetivo de identificar, Cadastrar, coletar informações técnicas, classificar as barragens de acumulação de água para quaisquer usos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico no Estado da Santa Catarina e desenvolver banco de dados. Cabe salientar que foram consideradas as barragens de acumulação de agua em leito de rio com área superior a 5 hectares e as de contensão de cheias.

Dentro desta contratação serão realizados os seguintes trabalhos: levantamento de campo da localização e de informações técnicas básicas das estruturas das barragens destinadas à acumulação de água, para quaisquer usos, tais como altura máxima e comprimento da barragem, características do maciço principal e auxiliar, do vertedouro e da tomada d’água; identificar informações sobre o proprietário-empreendedor e o operador das barragens, entre outras. A classificação será feita de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos n° 143, de 10 de julho de 2012, as barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos por categoria de risco e dano potencial associado; desenvolver módulo (software) com interface web de inclusão, alteração, exclusão e consulta ao banco de dados de barragens.

Este trabalho é primordial para que possamos acompanhar a segurança dos empreendimentos que fazem acumulação de agua no Estado, solicitando a partir da classificação os documentos necessários referentes aos planos de segurança das barragens, a frequência das revisões periódicas e regulares de segurança de barragens, evitando assim acidentes que possam por em risco a população do entorno dos reservatórios, danos ambientais e materiais.

Serão realizados 7 campos, sendo eles detalhados abaixo:

 - Campo 1 acontecerá entre os dias 07 e 13 de maio, totalizando 13 barragens localizadas nas Regiões Hidrográficas Baixada Norte, Vale do Itajaí e Planalto de Canoinhas.

 - Campo 2 acontecerá entre os dias 21 de maio e 01 de junho, totalizando 08 barragens localizadas nas Regiões Hidrográficas Planalto de Lages e Vale do Itajaí.

 - Campo 3 acontecerá entre os dias 18 e 25 de junho, totalizando 14 barragens localizadas nas Regiões Hidrográficas Extremo Sul Catarinense, Planalto de Lages e Vale do Itajaí.

 - Campo 4 acontecerá entre os dias 09 e 12 de julho, totalizando 07 barragens localizadas na Região Hidrográfica Planalto de Canoinhas.

 - Campo 5 acontecerá entre os dias 23 e 25 de julho, totalizando 06 barragens localizadas nas Regiões Hidrográficas Planalto de Canoinhas e Vale do Rio do Peixe.

 - Campo 6 acontecerá entre os dias 27 e 29 de agosto, totalizando 07 barragens localizadas nas Regiões Hidrográficas Planalto de Lages e Vale do Rio do Peixe.

 - Campo 7 acontecerá entre os dias 05 e 12 de setembro, totalizando 12 barragens localizadas nas Regiões Hidrográficas Vale do Rio do Peixe, Meio Oeste e Extremo Oeste.

 

No mês de abril, Santa Catarina assinou o Contrato com a Agência Nacional de Águas (ANA) que faz parte do Acordo de Cooperação e da Adesão do Estado ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA). Esta ação é realizada pela ANA para estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados qualitativos em escala nacional.

Em Santa Catarina, o órgão responsável pela realização das atividades previstas no QUALIÁGUA é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), para cada ponto monitorado e com dados divulgados no estado, a ANA premiará o Estado. Pela análise realizada pela ANA para o Estado, levando em consideração exclusivamente a área territorial, são necessárias aproximadamente 100 pontos de monitoramento, considerando 1 ponto a cada 1.000 km².

Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados a cada seis meses mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levará em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água operados, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea. 

O Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). 

Cabe salientar que a Rede de Monitoramento Quali-quantitativa é uma das linhas de ação previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos que impacta nos quatro objetivos gerais do plano, que são estes: I - Melhorar a qualidade da água de Santa Catarina; II – Promover o uso racional da água em Santa Catarina; III – Aumentar a resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos; IV – Fortalecer a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. Dentro objetivo geral I – Melhorar a qualidade da água, temos a meta de Reduzir a carga orgânica lançada em 65% até 2027 e na IV de Fortalecer a gestão, temos as seguintes metas: Implantar e operar 100% das estações de monitoramento de qualidade da água previstas pela RNQA até 2027; e Enquadrar os corpos d’água superficiais e subterrâneos em pelo menos 30% das bacias hidrográficas até 2027.  

Quinta, 22 Março 2018 15:08

22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), entregou nesta quarta-feira, 14, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC). “Neste mês em que comemoramos o Dia Mundial da Água, o Governo mostra que está cumprindo seu dever de promover políticas públicas de preservação e proteção dos recursos naturais”, diz o secretário da SDS, Carlos Chiodini. O evento foi realizado no auditório da Fundação de Amparo a Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc), em Florianópolis. O PERH/SC apresenta informações sobre gestão, projetos, obras e investimentos prioritários para garantir qualidade e demanda hídrica. O estudo foi elaborado em 18 meses pela Fundação Centro de Referência de Tecnologias Inovadoras (Certi), com investimentos de R$ 3 milhões.O PERH e um instrumento de planejamento que indica os principais usos da água e sinaliza, por meio de um balaço hídrico, as condições atuais e futuras de uso da água.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu foi entregue na quarta-feira, dia 14 de fevereiro, na Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, o estudo é fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes para gestão das águas na região. “A bacia do Itapocu é composta por 12 municípios e, somente com planejamento, poderemos fazer a gestão correta dos recursos naturais. O plano sozinho não é a solução, mas é uma importante etapa para ter controle e traçar estratégias que garantam água em abundância e com qualidade”, disse Chiodini.

Elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), o projeto teve custo de R$ 1,3 milhão e foi desenvolvido em dois anos. A principal demanda hídrica apontada pelo plano é a irrigação para fins agrícolas, com 51,76%, em especial no cultivo do arroz irrigado. Em segundo lugar está a utilização para abastecimento público, com 23,76%, seguido pela aquicultura, com 12,16%.

Segundo o professor da Unisul, Leonardo Porto Ferreira, o plano aponta 26 ações a serem executadas em curto, médio e longo prazo. “Em um primeiro momento, são necessários projetos de redução e perdas na distribuição de água para abastecimento, além da implantação de técnicas de aumento de eficiência do uso dos recursos na agricultura e obrigatoriedade do cadastro dos usuários de águas”, salientou. 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas, aprovou no último dia 06 de dezembro o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio das Antas, Afluentes do Peperi-Guaçu e Bacias Contíguas.

O Plano foi contratado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS e elaborado pela Faculdades de Itapiranga - FAI.

Este Plano é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída em Santa Catarina pela Lei nº 9.748/94. O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e as respectivas ações levantadas no Plano para o gerenciamento das bacias envolvidas.

O Comitê Itapocu aprovou na tarde da última quarta-feira (13/12) o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Itapocu, contratado pela SDS e elaborado pela UNISUL.

Este Plano é mais um que ficou pronto no Estado em 2017, juntamente com o Plano do Rio das Antas e Contíguos. Ainda deverão estar finalmente concluídos os Planos dos Rios, Camboriú, Cubatão/Madre, Tijucas/Biguaçu.

Estes Planos é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída em Santa Catarina pela Lei nº 9.748/94. O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, consubstanciar-se-á, formalmente, em plano que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo

Foi aprovado na última Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ocorrida no dia 23 de novembro, o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O Plano representa não só um marco para gestão dos recursos hídricos, mas o resgate de um compromisso de Estado com a gestão da água que determinará as condicionantes essenciais para o uso racional, ecológico e econômico da água nos diferentes horizontes de planejamento, permitindo desta forma a definição de estratégias adequadas para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

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