No dia 02 de abril de 1998 foi entregue à população joinvilense a Agenda 21 Municipal, onde consta a proposição de adotar as bacias hidrográficas como unidades físicas-territoriais de planejamento para todas as atividades concernentes a vida humana.

 

Sendo assim, neste mesmo ano, reuniram-se 17 entidades entorno do objetivo de criar o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (do Norte). E, no dia 02 de julho de 1998 foi assinado o Protocolo de Intenções por estas mesmas entidades, que se responsabilizaram pela elaboração da minuta do decreto de constituição do Comitê e pelo contato com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e com o Governador do Estado.

 

O objetivo foi alcançado no dia 23 de novembro de 1998, com a assinatura do Decreto n.º 3.391 pelo então Governador do Estado, onde este grupo de 17 entidades passou a exercer a função de Secretaria Executiva Provisória, com a função de discutir e elaborar uma proposta de Regimento Interno do Comitê, para homologação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, definindo como seria o funcionamento , quais seriam seus objetivos e como seria sua constituição.

 

Este processo durou todo o ano de 1999, no qual foram executadas muitas reuniões para definição do Regimento, mas foi no Artigo 5o ,que determina os componentes do Comitê, que tivemos uma polêmica maior e, por conta disto, resolvemos colocar a discussão para a sociedade em geral, publicando um edital, no jornal de maior circulação no município, no dia 05 de junho de 1999, expondo o Artigo 5º e esclarecendo que estaríamos aceitando propostas de novas adesões de entidades/segmentos da sociedade, para o Comitê, até o dia 30 de junho daquele ano. Findo o prazo tínhamos apenas uma proposta, da Secretaria Distrital de Pirabeiraba, que foi acatada pela Secretaria Executiva Provisória.

 

Definidos os segmentos que comporiam o comitê, passamos a tratar da definição de quais entidades representariam seus segmentos, já que os setores de mineração, reflorestamento, cooperativas e associações de produção agrícola e segmentos como os sindicatos laborais e ONG’s de proteção ambiental, possuíam vários possíveis representantes. Assim sendo, procedemos fazendo reuniões com todos os representantes destes segmentos (reuniões por segmento), onde foram eleitos, sob a coordenação da Secretaria Executiva Provisória, as empresas e/ou organizações representantes.

 

De maneira a melhor esclarecer a população em geral e os próprios segmentos envolvidos, publicamos um edital no jornal de maior circulação, em 26 de agosto de 1999, com todas as regras e procedimentos para o funcionamento das reuniões, além de enviarmos ofícios, para cada uma das entidades componentes destes segmentos, com o mesmo teor do edital e acompanhados de cópias do Regimento Interno do Comitê Cubatão (do Norte).

 

Possuindo todas as entidades definidas, passamos a solicitar os nomes dos membros representantes e possíveis interessados em compor uma chapa de diretoria, para que , ao lançarmos oficialmente o Comitê, pudéssemos eleger sua primeira diretoria.

 

Ao final do ano de 1999 enviamos nossa proposta de Regimento Interno para que o CERH pudesse homologá-lo, o que já foi feito, e marcamos o lançamento oficial do Comitê para o dia 14 de março de 2000, com a presença do Secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

 

Neste evento elegemos nossa primeira diretoria, que possui mandato para os próximos dois anos, além de promovermos um Seminário sobre Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para já iniciar o processo de esclarecimento e aperfeiçoamento dos membros, no intuito de cada vez mais obter uma participação consciente e democrática dentro do Comitê.