Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Órgão colegiado, que completa mais um ano de criação nesta sexta-feira, 1º de dezembro, ressalta importância do cuidado com o recurso hídrico e reforça que todos podem fazer a diferença

A água é indispensável para a vida e para o equilíbrio ecológico de todo o planeta Terra. No entanto, para que as próximas gerações também tenham acesso a esse recurso, medidas precisam ser tomadas hoje. Nos últimos 17 anos, a qualidade e quantidade dos mananciais têm sido temas prioritários no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. O órgão colegiado, que completa mais um ano de criação nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, ressalta a importância do cuidado e reforça que todos podem fazer a diferença.

Criado em 2006, por meio do decreto estadual n. 4.934 com uma das principais justificativas sendo a necessidade de buscar, junto ao Governo Federal, recursos para o desassoreamento do Rio Urussanga, o Comitê é formado por representantes do poder público, usuários de água e população da bacia. Desde sua criação, o órgão segue a premissa de buscar sensibilizar a população e propor ações que visam a preservação dos recursos hídricos e desempenha o importante papel de envolver toda a sociedade na defesa das águas.

Sendo a Bacia do Rio Urussanga considerada uma das piores de Santa Catarina, no que tange à qualidade e quantidade de água, a necessidade desse olhar atento aumenta ainda mais. “Esse aniversário não é apenas uma comemoração, mas também um momento para refletirmos sobre tudo que já conquistamos e o que ainda podemos conquistar. Renovamos nosso compromisso de continuar trabalhando incansavelmente em prol dos nossos recursos hídricos. A água é um bem de todos, e a responsabilidade também é nossa”, evidencia o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho.

Atuação diversificada

Diversas iniciativas foram implementadas nesse cenário. Em 2023, por exemplo, com o apoio do Comitê Urussanga, suporte do ProFor Águas Unesc – equipe técnica que auxilia o órgão – e participação do poder público, a cidade começou a desenvolver sua Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. Quando entrar em vigor, outros instrumentos que contribuem para a gestão das águas poderão ser implementados no território, como o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

“Fomos o último Comitê do Sul Catarinense a ser criado e ainda temos uma longa batalha pela frente. Somos um esforço coletivo que visa proteger um recurso vital e a cada ano que passa sinto que estamos redobrando nossos esforços. Essa união e interesse das lideranças políticas nos mostra que estamos no caminho certo e, com a dedicação de todos, podemos chegar lá”, destaca Preve Filho.

Além dessa iniciativa, o órgão também está empenhado no projeto de revitalização da microbacia do Rio Maior, a única despoluída do município. Deste modo, a qualidade e quantidade disponível dos mananciais tornaram-se temas constantes de discussão e análise. Essas parcerias e o envolvimento de diversos setores, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wesller, fazem com que os projetos saiam do papel.

“Temos enfrentado o desafio de promover uma participação mais intensa da sociedade, inclusive buscando um engajamento ativo dos membros. Discute-se a dragagem do Rio Urussanga, mas primeiro precisamos realizar um novo diagnóstico. Além disso, temos que prevenir o assoreamento e focar na gestão e manejo deste recurso natural indispensável para a vida”, salienta Lara.

A importância da mobilização social

Completando mais um ano desde seu decreto de criação, o órgão aproveita a data para renovar seu apelo por uma maior mobilização social. “As conquistas que alcançamos até hoje são um reflexo do poder da união. A proteção do Rio Urussanga não é apenas uma missão do Comitê, mas um chamado para cada cidadão comprometido com a sustentabilidade. Temos alguns desafios ainda pela frente, mas com a ajuda das pessoas conseguiremos superá-los”, frisa Preve Filho.

Uma nova Entidade Executiva

No fim de 2022, por meio do Programa Estadual da FAPESC que visa o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) passou a ser a Entidade Executiva dos Comitês do Sul do Estado de Santa Catarina. Por meio da equipe técnica que presta suporte, O ProFor Águas Unesc já auxiliou no desenvolvimento das metas, ações e projetos que objetivam uma melhor gestão dos recursos.

“No que se refere ao Comitê Urussanga, a universidade participa como membro desde a sua criação, fazendo parte de todo o processo de consolidação. Com uma participação ativa, agora, é gratificante poder retornar com o ProFor Águas e poder contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de gestão e governança da água”, analisa o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Apesar dos grandes desafios e metas a serem alcançadas neste processo, a questão da água e as suas diversas interfaces socioambientais, na visão de Menezes, é o que o motiva a contribuir em uma das questões mais importantes para a região na perspectiva do desenvolvimento regional, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Ao longo dos anos

Com o intuito de sempre aprimorar as atividades desenvolvidas, bem como seu desempenho, acontecimentos importantes marcam esses 17 anos de história. Dentre eles, a parceria no Projeto Piava Sul, apoiado pela Petrobrás Ambiental, que visava a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, aprovado em 2019.

O envolvimento da sociedade sempre foi algo importante para o Comitê. Participante do órgão urussanguense durante quase 10 anos, Rose Maria Adami conta como essa aproximação com o público e conscientização foi importante, principalmente nas escolas do município. “Elaboramos um Caderno Educador Ambiental das Bacias do Rio Araranguá e Mampituba, que trazia questões físicas, econômicas, sociais, culturais e de turismo, para ser utilizado pelos professores. Foi um projeto que trouxe muitos frutos, principalmente quando pensamos que as crianças da época que foram agraciadas com a iniciativa são os adultos de hoje”, relembra.

Por consequência, outros projetos que tinham por finalidade a educação ambiental foram desenvolvidos, como no caso da implantação do projeto ‘Minha Escola, Meu Rio’, que possibilitou saídas de campo de alunos e professores dos 10 municípios que compõem a bacia hidrográfica, com foco em aprimorar o conhecimento acerca dos recursos hídricos; e a parceria com o Centro Educacional e Profissional Lydio De Brida no projeto ‘Urussanga Vira Criança’, que foi premiado pela premiado pela Rede Internacional de Escolas Criativas (RIEC) Brasil, com o recebimento do título de ‘Escola Criativa’.

O órgão também já participou de forma efetiva em movimentos importantes, como, por exemplo, na mobilização para o cadastro de usuários de água e levantamento das nascentes da área de preservação permanente (APA) do Rio Maior, no município de Urussanga; bem como diversas capacitações tanto para os membros quanto para pessoas de fora da bacia, com o intuito de fazer com que a comunidade compreendesse que toda pequena ação pode refletir no meio ambiente.

Por fim, entre os anos de 2012 e 2016, outra importante conquista foi registrada. Por meio do Programa Santa Catarina Rural, a equipe conseguiu desenvolver diversas iniciativas que contribuíram com a governança das águas. A técnica da época, Cenilda Maria Mazzucco, afirma que o valor contribuiu diretamente para a estruturação do órgão, desenvolvimento de inúmeras ações e investimento na comunicação em torno de toda a bacia. “A mobilização foi intensa em todos os âmbitos, desde o legislativo, executivo e lideranças municipais, até a educação e comunicadores da região”, conta.

O prazo de inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras está se esgotando. Até 19 de novembro, instituições que tenham projeto de revitalização de bacias hidrográficas e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção. O programa é uma iniciativa do Governo Federal e tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares do País.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas, compensações e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Para conhecer o edital e a forma de inscrição clique AQUI.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional