Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e o Grupo de Trabalho Auxílio à CTA se reuniram na tarde do dia 29 de janeiro, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), para alterar o Regimento Interno do órgão colegiado.
A modificação foi uma solicitação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina que, em 2017, aprovou a Resolução 19/2017, que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em função disso, os Comitês de Bacias de Santa Catarina estão adequando seus Regimentos Internos às novas regras estabelecidas pelo Conselho Gestor, analisados por suas Câmaras Técnicas, de caráter consultivo.
Segundo Dr. André Garcia Alves Cunha, coordenador da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) CBH Urussanga e representantes da OAB Santa Catarina, as propostas de adequações foram encaminhadas ao Comitê. “Caberá ao Comitê agora aprovar ou não as diretrizes propostas, desde que não contrarie a Resolução Estadual. Essa foi a primeira reunião do ano da CTA e provavelmente realizaremos uma mensal ou bimestral a fim de prestar consultoria e assessoria em determinadas matérias para o Comitê ou em outras situações extraordinárias”, salienta.
As mudanças sugeridas no regimento Interno do Comitê pela Câmara Técnica de Assessoramento e pelo Grupo de Trabalho serão discutidas e aprovadas na próxima Assembleia Geral, no mês de março.
“O conjunto de regras estabelecidas pelas organizações membros do Comitê para regulamentar o funcionamento desse órgão colegiado é fundamental para estabelecer arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva de soluções e acordos entre os múltiplos usos demandados de água na bacia hidrográfica”, pontua a técnica em recursos hídricos da AGUAR, Rose Adami.