Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Reuniram-se na tarde desta última sexta-feira (21/02), na sede do Comitê, membros da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas com o Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente e o Procurador Geral do município de São João Batista. Constou na pauta da reunião a situação da atividade de extração de areia em leito de rio no município de São João Batista.
A extração de areia em leito de rio em São João Batista, bem como nos demais municípios do Vale do Rio Tijucas é objeto de um inquérito civil instaurado em nome do Comitê junto às Promotorias de Justiça das Comarcas de Tijucas e São João Batista, desde o ano de 2012. O inquérito civil tem por objetivo apurar os possíveis danos ambientais no rio e seu entorno ocasionados pela atividade. No fim do ano passado, a Prefeitura Municipal de São João Batista realizou uma Audiência Pública e deu início ao processo de pedido de documentação comprobatória do cumprimento das normas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2005 por parte de todas as empresas de mineração em leito de rio instaladas no município. O prazo de envio desta documentação se encerrou neste mês de fevereiro.
“Vamos encaminhar cópias de toda documentação recebida ao Prefeito de São João Batista, Promotoria de Justiça e Comitê da Bacia do Rio Tijucas”, afirmou Plácido Vargas, Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de São João Batista. “Parece que depois da Audiência Pública a situação de degradação e desrespeito às normas vigentes por parte das mineradoras piorou”, lembrou ainda o Secretário Plácido.
Com esta preocupação, os representantes da Diretoria do Comitê deliberaram pelo pedido oficial às Prefeituras Municipais do Vale do Rio Tijucas de cópia de todos os Alvarás de Funcionamento das mineradoras em leito de rio e à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) das licenças ambientais de operação vigentes da atividade no Vale. “Juntaremos esta documentação àquela que receberemos da Prefeitura de São João Batista em relação à Audiência Pública, para então novamente conversarmos com os Promotores de Justiça envolvidos com o inquérito civil aberto em nome do Comitê Tijucas”, afirmou por fim Adalto Gomes, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.