Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Conselho de Saneamento quer iniciar reestruturação do plano de saneamento de Capivari de Baixo

18/02/2020

O Conselho Municipal de Saneamento de Capivari de Baixo esteve reunido dia 18 de fevereiro, para iniciar a reestruturação do plano de saneamento do Município, com base na Política de Saneamento. A Revisão do Plano – Lei nº  2.019, de 06 de Fevereiro de 2020 – já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, após a etapa de diagnóstico, prognóstico, audiências públicas e levantamento de informações e discussões acerca do tema.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame participou do encontro, juntamente com o Secretário Executivo da entidade Patrício Higino de Mendonça Fileti e o membro do Comitê, Alencar Loch Locatelli.

O Plano Municipal Saneamento Básico colaborará com a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Na pauta, foram discutidas representações das entidades frente ao Conselho de Saneamento e publicações de Decretos Lei Municipais envolvendo o referido Conselho, além de traçado um cronograma das reuniões para o ano de 2020.

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