Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Membros do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar participam de lançamento de Fórum Parlamentar Destaque

14/06/2019

Presidente e Secretário Executivo do Comitê participam de evento voltado à sustentabilidade, promovido pela Alesc.

O evento em questão, o Fórum Parlamentar de Defesa e Proteção Ambiental Juntos Por Anitápolis, foi lançado oficialmente na noite desta quinta-feira (13), em Braço do Norte e contou com a participação do Presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco de Assis Beltrame e do Secretário Executivo, Celso Heidemann, acompanhados por membros da equipe técnica da Entidade Executiva do Comitê (Adram). Houve intensa participação da classe política e da população dos municípios que sofreriam impactos com a ação de uma indústria de fosfato em área de nascentes à montante da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão.

Luta de longa data

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar vem participando de discussões envolvendo a famigerada indústria de fosfato em Anitápolis a pelo menos uma década.

Havia a possibilidade de se implantar uma extração e beneficiamento de Fósforo/Fosfato em Anitápolis/SC, um dos municípios que é “cabeceira” da bacia hidrográfica, ou seja, o que acontecer por lá, acaba influenciando até o exutório da bacia hidrográfica que em nosso caso fica em Laguna/SC. Naquela situação havia um estudo ambiental que assemelha-se ao que nos dias de hoje é chamado de EIA/RIMA, que foi elaborado no início dos anos 80 com ideia de implantação ao final dos anos 2000. O Comitê formulou uma Câmara Técnica para o caso e elaborou um relatório técnico apontando 14 inconsistências para se regularizar e que acabou sendo base de consulta para as forças vivas que inviabilizaram o licenciamento da empresa interessada em minerar e desde então estava em estado de latência. Recentemente, o assunto voltou à tona e muito tem se discutido com relação a este assunto, que está presente em diferentes instâncias. O que se sabe é que o grupo que tentou licenciar a área, oficialmente desistiu do processo e, portanto, há possibilidade de que se inicie um novo processo de licenciamento ambiental para extração e beneficiamento do produto em Anitápolis/SC. O que ocorre é que há necessidade de transporte de produtos químicos pelas vias de acesso e num eventual acidente automobilístico, tente a poluir toda a região, pois no processo produtivo envolve o manejo de uma grande quantidade de ácido sulfúrico. Ainda há de considerar que naturalmente naquela região os padrões normais de água já se encontram acima da legislação vigente para as mesmas composições químicas que se quer extrair. Outro ponto a se considerar é a necessidade de grandes barragens de rejeitos no próprio leito do rio.

 

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