Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O cronograma de atividades para elaboração da última etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro foi apresentado, nesta quarta-feira (08), em Assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), na cidade de Mafra. Na sequência também aconteceu a primeira reunião do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano (GAP), na qual foi escolhido seu coordenador: Cleber Pereira da Costa, que é um dos representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Comitê.

A partir de agora, uma série de reuniões, em diferentes cidades da bacia hidrográfica, serão realizadas para aproximação, interação e socialização das expectativas por parte dos atores locais com a equipe de pesquisadores responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Nesta quinta-feira (09) já foram realizados os encontros em Rio Negrinho, São Bento do Sul e Mafra. Na sexta-feira (10) em Monte Castelo, Papanduva e Canoinhas.

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos está sendo coordenada pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Essa é a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a qual envolve a elaboração de prognóstico e do plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. 

Participação da comunidade

Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinicius Tavares Constante, que representa o órgão estadual no GAP, o Plano de Recursos Hídrico é um pacto, portanto é importante a participação dos municípios, usuários de água e sociedade das bacias hidrográficas na sua elaboração. “Nesse sentido, estão previstos ao longo das etapas vários encontros e oficinas, além das reuniões do GAP e as assembleias do Comitê de Bacia”, lembra Constante.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, ressalta que o Estado tem como meta a elaboração de Planos de Recursos Hídricos para todas as bacias hidrográficas do Estado. “Hoje a maior parte das bacias já conta com o plano elaborado ou em fase de elaboração. Entendemos que essa ferramenta é fundamental para que os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e, consequentemente, o órgão gestor dos recursos hídricos em nível estadual, que é a Sema, desenvolvam as ações e projetos em prol dos recursos hídricos de maneira mais eficiente e articulada tanto com as comunidades locais como com o Plano Estadual de Recursos Hídricos”, afirma Porto Ferreira. 

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Depois de mais de um ano de reuniões virtuais, o Comitê Canoinhas e Alf. Do Rio Negro vai se reunir de forma presencial para a realização da última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021. O evento ocorre durante o Programa Planorte Água e Solo, no dia 08/12, a partir das 15h, na sede da Amplanorte.

A primeira reunião presencial em muito tempo vem acompanhada de forte expectativa, especialmente com a discussão de temáticas tão importantes para o funcionamento do Comitê, como a atualização da situação do Plano de Bacia e a confirmação da composição do Grupo de Acompanhamento (GAP) do documento.

O Plano será desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC) e é coordenado pelo Prof. Jairo Marchesan, também membro do colegiado. O grupo que fará o estudo ainda aguarda a liberação dos recursos para iniciar os trabalhos. No caso do GAP, ele se caracteriza como um grupo de especialistas, os quais farão o acompanhamento do desenvolvimento do Plano.

“As expectativas para essa reunião são as melhores. Por que dentro desse Plano de Bacia será possível ter um diagnóstico de todos os problemas, gargalos, das utilizações dos recursos hídricos para a tomada de providências e elaboração das políticas públicas, como a questão de uso da água, enquadramento dos rios e a cobrança pelo uso da água”, destaca a Presidente do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro, Mariane Murakami.

Uma AGO acontece a cada semestre e nessa ainda serão expostos os relatos das Câmaras Técnicas do Comitê, assim como a Prestação de Contas Técnica e Financeira da APASC e a Retificação dos Planos de Comunicação e Mobilização Social, Capacitação e Planejamento Estratégico do colegiado.

Planorte Água e Solo

A AGO do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro acontece durante o Programa Planorte Água e Solo, que reúne temáticas relevantes para a região, como a conservação do solo, sustentabilidade e gestão de recursos hídricos. É um programa regional que tem o objetivo de trabalhar as questões de conservação e uso adequado da água e do solo, nos catorze municípios participantes do projeto.

Na programação, o Planorte vai abordar os 30 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), os relatos de experiência dos eixos temáticos do programa, além da AGO do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. “O Comitê é uma das entidades que apoia o Planorte. Ele trata de assuntos diretamente relacionados à gestão de recursos hídricos e atua com propostas de desenvolvimento da região para o uso sustentável de água e solo”, finaliza a Presidente.

A sede da AMPLANORTE fica em Mafra/SC, na Rua Profª. Maria Espírito Santo, 400 – Centro - 89300-000

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro.

O Programa Uso Racional de Água e Solo do Planalto Norte (Planorte Água e Solo) vai realizar o primeiro encontro anual em quase dois anos, no dia 08 de dezembro, na sede do Amplanorte, no município de Mafra. O evento vai reunir temáticas relevantes para a região, como a conservação do solo, sustentabilidade e gestão de recursos hídricos.

Na programação, o Planorte vai abordar os 30 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), os relatos de experiência dos eixos temáticos do programa e a Assembleia Geral Ordinária do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro.

Além disso, o encontro vai contar com a posse dos Articuladores Municipais, os quais atuarão como porta-vozes do programa nos catorze municípios que compõem o Planorte. “Eles realizarão a articulação com as entidades e empresas dentro de cada um dos municípios. Seria, então, um elo de ligação do núcleo gestor do programa com as entidades e municípios”, indica o membro do Núcleo Gestor Donato João Noernberg.   

A programação completa será divulgada em breve, mas o evento tem previsão de início às 9h e deve se estender até às 17h do mesmo dia. Criado em 2012, o programa é referência no estado em conservação dos recursos ambientais e desde sua criação envolveu representantes de mais de cinquenta entidades. Entre os avanços conquistados, está a ampliação da área do Comitê Canoinhas e a participação no Projeto Água Verde.

Em 2020, o Planorte atualizou os eixos temáticos, os quais norteiam as atividades do programa. Atualmente, cinco eixos compõem a ação: Governança; Comunicação/Educação para Sustentabilidade; Riscos Passivos e Recuperação Ambiental; Manejo Conservacionista do Solo e Planejamento dos Recursos Hídricos.

O Planorte é um programa regional que tem o objetivo de trabalhar as questões de conservação e uso adequado da água e do solo, nos catorze municípios que fazem parte do programa. “A grande intenção é ser um programa que desperte para a conscientização das pessoas e entidades para a necessidade de trabalharmos adequadamente esses dois fatores importantíssimo: o solo e a água”, explica Noernberg. 

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Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro disponibiliza o segundo informativo de 2021. Nessa edição você confere o que o Comitê realizou nos últimos meses, como a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), e as reuniões que o grupo participou, como o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). 

Essas e outras informações você acessa abaixo, no link para arquivo em PDF.

Boa leitura.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro.

Os Comitês Canoinhas e Afl. do Rio Negro, Canoas-Pelotas e Timbó realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. 

O Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia (GAP) do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro foi definido, após deliberação na última Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O evento ocorreu de forma remota na última quarta-feira (06/10) e também contou com a aprovação do Planejamento Estratégico do colegiado.

O GAP é o grupo responsável por observar a elaboração do Plano de Bacia e analisar tecnicamente os relatórios produzidos pela equipe técnica contratada. Assim, os profissionais presentes no GAP subsidiam tecnicamente a tomada de decisão do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro durante o processo de elaboração do documento. “O grupo é um dos principais responsáveis na garantia da qualidade do material, do estudo que será desenvolvido pela Universidade. Assim, ele vai acompanhar, levantar apontamentos e dizer se o relatório está de acordo”, indica a Consultora Técnica da APASC, Fernanda Haiduk.

Onze técnicos participam do grupo, muitos deles são membros do Comitê, outros de organizações que não participam do colegiado mas possuem conhecimento na gestão de recursos hídricos. O Plano de Bacia do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro será desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC), sob a coordenação do professor Jairo Marchesan. Na AGE, o professor salientou que os trabalhos ainda não iniciaram, mas o recurso para tal deve ser enviado pela Fapesc o mais cedo possível.

Outro tema importante da AGE foi a Aprovação do Planejamento estratégico, documento com metas elaboradas pelo grupo para cumprimento durante o ano. “O Planejamento Estratégico é um norteador do Comitê, então ele vai orientar e definir toda a forma de trabalho e atuação do Comitê para os próximos meses. Por isso, é um documento fundamental, o qual vai otimizar as estratégias e ações do grupo”, observa a Consultora Técnica da APASC.

Por fim, o Secretário Executivo do Comitê, Donato João Noernbeg colocou em pauta a aprovação do recebimento de 500 mudas de plantas por parte da empresa Avena. O grupo aprovou a doação.

O próximo evento do comitê acontece em dezembro, com a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do colegiado.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro.

De 04 a 07 de outubro aconteceu o XXIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). De forma remota, interessados sobre recursos hídricos de todo o país puderam acompanhar discussões sobre a temática. O tema base para essa edição foi “Água: Fator de Vida, Saúde e Desenvolvimento”.

04/10

No primeiro dia, a discussão principal foi sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a Crise Hidroenergética que acontece no Brasil.

O Plano Nacional foi discutido pelo Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, juntamente com o Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Melo e o Superintendente de Planejamento de RH da ANA, Flavio Hadler Troger.

Segundo Melo, o Plano Nacional vai estabelecer diretrizes, metas e programas a partir de uma base técnica consistente para o período de 2022 a 2024. Para isso, diversas oficinas foram realizadas ao longo dos meses, com 3.200 participações. O documento será dividido em dois volumes, o primeiro com diagnóstico e prognóstico e o segundo com plano de ação e um anexo normativo.

“Alguns dos desafios que identificamos ao longo dessas 20 oficinas: dar maior efetividade a utilização dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas; os comitês adotarem agenda prioritárias, no caso uma agenda bianual para orientar as ações dos comitês de bacia; fortalecer os órgãos gestores estaduais e avançar na regulamentação para a criação de Agências de Bacia”, indicou Melo.

O segundo painel, sobre a Crise Hidroenergética no Brasil, seguiu debatendo questões importantes. De acordo com o Superintendente de Regulação de Usos de RH da ANA, Patrick Thadeu Thomas, 2021 não é o pior ano do ponto de vista hidrológico, mas considerando a dimensão hidroenergética, pode ser considerado o com situação mais delicada em 91 anos.

05/10

O segundo dia abordou Águas Costeiras e Águas Urbanas a nível nacional. No período da manhã, o Encob abriu o debate sobre a gestão de Águas Urbanas, com participação do Presidente do Comitê de Bacia dos Rios Piancó Piranhas Açú, Paulo Lopes Varella e do Coordenador Estadual e Nacional da ASA - Articulação do Semi-Árido e Coordenador Estadual, Alexandre Bezerra Pires.

No painel da tarde, os presentes ouviram considerações sobre a gestão de Águas Costeiras na interface com águas do interior e em metrópoles, além de sua presença na legislação e no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Para o Vice Coordenador do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias e moderador do painel, Elio de Castro Paulino, a discussão e desenvolvimento do documento, mesmo nessa temática, é de grande importância. “Ele vai viabilizar nossa Política Nacional de Recursos Hídricos. Possui essa exata função. E fazendo isso, construir o que chamamos do Pacto pelas Águas no nosso país “.

06/10 e 07/10

No terceiro dia, foi a vez de falar sobre Água e Saneamento. O Painel foi dividido em três itens: o primeiro sobre “Saneamento e Governança: O papel dos Comitês”, o segundo sobre “Universalização do Saneamento: Prioridade em uma bacia hidrográfica” e o último “Os planos de Recursos Hídricos e o Saneamento”. Após isso ocorreu mais uma roda de diálogos, dessa vez sobre Água e Educação Ambiental.

O último dia do Encob ocorreu apenas no período da manhã e foi quando aconteceu a Assembleia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Por fim, o evento encerrou às 12h.

Assista no YouTube

A boa notícia para quem perdeu o Encob desse ano é que a organização disponibilizou as discussões no seu perfil no YouTube. Lá você consegue acompanhar as temáticas e discussões que marcaram o encontro nesse ano.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro e reuniu, de forma remota, os comitês de bacia de Santa Catarina. A intenção do evento é abordar temáticas importantes sobre o futuro dos grupos e relatar atividades atuais dos colegiados.

28/09

No dia 28, o tema principal foi a proposta de novo ciclo de contratações de Entidades Executivas, as quais operacionalizam as atividades dos Comitês de Bacia. A nova proposição foi apresentada pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMA, Vinícius Tavares Constante e pode iniciar em 2022. No geral, as atribuições para as Entidades permanecem as mesmas, com algumas inclusões específicas.

Porém, alterações ocorrerão, caso esse plano seja colocado em prática. A primeira delas é na forma de contratação das entidades, as quais deverão ser Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s). Nessa nova fórmula, as instituições vão prestar contas à Fapesc e não mais à SDE. A equipe básica de cada entidade terá um Coordenador Geral do projeto e um Coordenador Técnico, além de um técnico de gestão de recursos hídricos para cada Comitê, um técnico de comunicação e um administrativo.

O agrupamento dos comitês também vai ter alterações. O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, por exemplo, ficará no Grupo 2 ((Iguaçú e Litoral Norte), juntamente com os Comitês Timbó, Babitonga, Itapocu, Itajaí e Camboriú. De acordo com Constante, o novo agrupamento acontece por uma melhor sustentabilidade financeira e pela identidade dos atores da bacia, entre outros fatores.

“O modelo atual, construído junto com os Comitês desde 2016, foi muito positivo, mostrou resultados excelentes para a gestão de recursos hídricos no estado. Mas ele apresentou problemas burocráticos para dar continuidade na forma atual de contratação das Entidades Executivas”, indica Constante.

Assim, a partir desse plano, o segundo ciclo de contratação mantem a lógica de trabalhos técnicos executados pela Entidade Executiva mas muda o formato de contratação e acrescenta atividades novas. De acordo com Vinicius, “O novo ciclo amplia o rol de atribuições das entidades, para avançarmos na gestão de recursos hídricos, ficando cada vez mais próximo ao que a legislação prevê para Agências de Bacia”.

Após a exposição da SDE, os membros do Fórum deliberaram sobre a proposta. Porém, uma análise mais criteriosa deve acontecer nas próximas semanas, juntamente com reuniões para avaliar o plano durante o mês de outubro, por parte dos Comitês.

Além do novo ciclo, o primeiro dia ainda foi palco para relatos das Entidades Executivas sobre os trabalhos nos últimos anos e informações foram repassadas sobre o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorre de 4 a 7 de outubro.

29/09

No segundo dia aconteceu a Eleição da nova Coordenação do FCCBH. Na ocasião, os Comitês Chapecó Irani, Canoas-Pelotas, Peixe, Camboriú, Urussanga, Tijucas-Biguaçu e Itapocu foram definidos como a Coordenação de 2021 a 2023. Além disso, permanece como representante do FCCBH no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Ricardo Marcelo de Menezes do Comitê do Rio do Peixe.

Outra temática abordada foram os Grupos de Trabalho de Educação Ambiental de SC (GTEA), os quais são fundados e mantidos em articulação com a CIEA-SC e Secretária de Estado do Desenvolvimento Sustentável. Para falar do tema, um dos representantes do GTEA da RH 7, José Sommer, abordou sobre o funcionamento dos grupos e como eles estão relacionados aos Comitês de Bacia, já que muitos membros participam dos dois colegiados.

Além disso, o FCCBH também deu espaço para um pequeno seminário sobre saneamento básico e relatou as participações da Coordenação anterior em reuniões no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro.

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) realizou na última segunda-feira (27/09) um Webinário, com cinco experiências exitosas de combate à escassez hídrica no estado.

Com isso, cinco Comitês mostraram suas ações contra a crise hídrica enfrentada por SC desde 2019. Quem iniciou o evento foi o Comitê Antas, apresentando o projeto "Olho na água", uma ação feita em parceria com Epagri, Defesa Civil e Prefeitura de Palma Sola para produção de fontes de água e cisternas em propriedades rurais. 

Depois disso, o Comitê Chapecó e Irani abordou ações da Câmara Técnica de Crise Hídrica, a partir da situação de escassez e os Comitês Araranguá e Urussanga falaram sobre as pactuações para as medidas de segurança hídrica, na região do Extremo Sul.

Por fim, o Coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos do Comitê do Rio do Peixe, Maurício Perazzoli abordou como o grupo lidou com a estiagem na região, a qual estava com índice pluviométrico abaixo da média.

“Os Comitês de SC já tem um bom tempo de atuação, mas nem todos estavam acostumados a tratar do tema da escassez hídrica. Com essa estiagem que vem ocorrendo desde 2019, quase todas as bacias começaram enfrentar esses problemas e os colegiados rapidamente se organizaram”, observa o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMA, Vinícius Tavares Constante.

Constante ainda lembra que o Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro também teve uma experiência interessante ao lidar com o período de escassez hídrica, a partir da articulação entre entidades, identificando os problemas e tentando achar soluções para os impactos da estiagem.

O Webinário é parte do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC). De acordo com Constante, a intenção é que os webinários sejam semestrais. “A ideia é mostrar a atuação dos Comitês, que são tão fortes no estado. Em Santa Catarina existe a cultura de cooperação, que se reflete nos Comitês de Bacia, os quais criam suas formas de articulação para resolver seus conflitos e achar soluções”.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro realiza em 06 de outubro uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A necessidade do novo encontro é debater pautas pontuais, em especial a Criação e Aprovação do Grupo Acompanhamento do Plano (GAP) de Recursos Hídricos. O evento inicia às 14h e acontece de forma remota.

A pauta da criação do GAP inicia os trabalhos da AGE. Segundo a Presidente do Comitê, Mariane Murakami, o grupo será responsável pelo acompanhamento das atividades aprovadas no Plano de Bacia. “Além disso, irão discutir e auxiliar na estratégia do mesmo, verificando se está cumprindo o termo de referência elaborado”.

Lembrando que o Plano de Bacia será desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC), sob a coordenação do professor Jairo Marchesan. Além de aprovar o Plano, o Comitê deve fazer o acompanhamento do mesmo, por isso a necessidade da criação do GAP. Os membros poderão solicitar participação, ou indicar entidades de fora, com relação e experiência na gestão de recursos hídricos.

Depois disso, está previsto a aprovação do Planejamento Estratégico do colegiado, documento com metas elaboradas pelo grupo para cumprimento durante o ano. “Nesse caso, seriam capacitações, encontros, assembleias, projetos, entre outras ações”, destaca a Presidente.

Também em pauta, o Comitê discute a Aprovação do Regimento Interno da Câmara Técnica de Revitalização do Rio Água Verde. Por fim, ainda será abordada a realização do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que acontece de 04 a 07 de outubro. De acordo com Mariane, a expectativa é que esse encontro seja de troca de experiências, com compartilhamento de “cases” de sucesso entre os Comitês de Bacias.

O link para acesso na AGE foi enviado juntamente com o Decreto no e-mail do membros.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2021, na última segunda-feira (13/09). Na ocasião, o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos do grupo foi o tema principal. Assim, foi confirmada a realização do documento, o qual será desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC).

O desenvolvimento do documento acontecerá com a coordenação do professor Jairo Marchesan, também membro do Comitê, juntamente com uma equipe composta por profissionais de diversas áreas de conhecimento. A expectativa é que a equipe comece as atividades ainda neste semestre, mais especificamente no mês de outubro, após o repasse de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

 “Esperamos estabelecer uma relação positiva, propositiva e de contribuição com o Comitê e com a região do Planalto Norte Catarinense. Uma das primeiras ações programadas após o início é uma reunião com o colegiado. Assim, queremos fazer um trabalho de parceria e cooperação, conversando com todos os atores da bacia. Quando recebermos o sinal positivo da Fapesc, vamos comunicar o Comitê”, observa o professor Jairo Marchesan.

O Comitê vai definir na próxima assembleia a composição do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), o qual vai observar os trabalhos da equipe da UNC. Segundo a presidente do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, Mariane Murakami, o plano de Bacia é imprescindível para tomada de decisões do colegiado e para políticas públicas da região. “Com certeza o documento vai auxiliar no conhecimento das fragilidades e potenciais em termos de recursos hídricos na nossa região.”  

Atualizações sobre as Câmaras Técnicas (CT)

A AGE também abordou a situação das Câmaras Técnicas do grupo. O Sargento Bombeiro Militar, Clodoaldo Ribas dos Santos, da Defesa Civil, observou o cenário de estiagem na região do Planalto Norte, onde o nível das águas não aumentou, mas segue aceitável. Em relação à CT de Produtos Perigosos, o Sargento ainda atualizou quanto a dois acidentes na região de Papanduva.

A Presidente do Comitê Canoinhas ainda lembrou da adesão das famílias ribeirinhas no Projeto de Revitalização do Rio Água Verde e Barra Grande, relacionado à CT de mesmo nome. Além disso, foi confirmado a volta do funcionamento da Câmara Técnica Institucional, com reunião em 29/09.

Por fim, o grupo ainda aprovou o Plano de Comunicação para os próximos meses. “O Comitê retorna as atividade com toda a motivação de projetos para conservação e preservação da água! Novas parcerias de trabalho, novas propostas e novos desafios. Completamos um ano de presidência, já com grandes resultados.”, lembra a presidente Mariane.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro.

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Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

No dia 12/03/2021 foi lançado Edital de Chamada Publica para a realização das etapas finais do PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO NEGRO, numa parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE.

O Edital está disponível no site da FAPESC com as informações para os(as) pesquisadores(as) Catarinenses de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs) interessados em apresentar as propostas de pesquisa em Ciência, Tecnologia e/ou Inovação – CTI para a ELABORAÇÃO DAS ETAPAS “D” e “E” DE PROGNÓSTICO E PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO NEGRO, em complementação às etapas “B” e “C” já concluídas.

Este é mais um passo para a implementação dos instrumentos de gestão da política de recursos hídricos e para o desenvolvimento sustentável do estado de Santa Catarina.

O prazo para o recebimento das propostas vai de 12/03 a 23/04/21.

Para mais informações consulte o site https://www.fapesc.sc.gov.br/edital-de-chamada-publica-no-03-2021-plano-de-recursos-hidricos-da-bacia-hidrografica-do-rio-canoinhas-e-dos-afluentes-catarinenses-do-rio-negro/ ou entre em contato pelo e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.