No começo de abril, a Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre aprovou a criação de dois Grupos de Trabalho para avaliar dois projetos elaborados pelo Instituto Água Conecta, entidade executiva do Comitê. O primeiro Grupo de Trabalho tem o foco no “Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração da Proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão”.
Já o segundo Grupo de Trabalho tem o foco no “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente”, relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 - Cubatão.
A seguir, conheça melhor os objetivos de cada projeto, as etapas de desenvolvimento e saiba também como participar do processo de análise e avaliação dos estudos.
Projeto deEnquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas
O Enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento que define padrões e metas de qualidade para os rios e demais corpos hídricos, considerando os seus diferentes usos. A partir do enquadramento hídrico é definida a qualidade ideal dos rios e outros corpos hídricos, para pesca, turismo, produção agrícola ou qualquer outra atividade desenvolvida na bacia hidrográfica. Trata-se de um estudo extenso, com análise de diferentes fontes de dados sobre a região, que permite entender melhor a condição atual dos corpos hídricos e qual a condição necessária para o uso adequado da água.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre (PRHCM), de 2019, apresenta uma proposta de enquadramento. Contudo, o projeto elaborado na época não atende aos requisitos da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 91/2008, que incluí a análise de águas salobras, por exemplo. Nesse sentido, o novo projeto de enquadramento do Instituto Água Conecta tem como objetivo atualizar o Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para elaboração da proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão.
O novo estudo foi iniciado em 2023 pelo Instituto Água Conecta, a partir da análise de uma série de bases de dados sobre as diferentes características da Bacia Hidrográfica. Além dos dados do PRHCM, foram utilizadas informações do Censo Demográfico de 2022 do Portal Cidades; dados do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH), do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT-SC) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), fornecidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).
Também foram utilizadas informações sobre qualidade da água superficial do Programa Qualiágua SC, dos sistemas de monitoramento da CASAN, SAMAE, ASPG, e dos repositórios da Universidade Federal de Santa Catarina e Univali. Além dos dados sobre águas subterrâneas do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS, 2023) do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM, 2023), CNARH e SIOUT.
O estudo é composto por quatro etapas mínimas de Diagnóstico, Prognóstico, Proposta de metas relacionadas ao enquadramento e Programa para efetivação. A etapa que será analisada nas próximas semanas pelo Grupo de Estudo da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre é do Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos, que contempla informações sobre as águas subterrâneas da região, sobre os tipos de usos da água, dos efluentes, das demandas hídricas, entre outros dados de qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Análise do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente da UPG 8.2 - Cubatão
O segundo estudo a ser analisado pelo Comitê Cubatão e Madre é o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) relacionadas aos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas, elaborado também pela entidade executiva, Instituto Água Conecta. O estudo nomeado como “Mata Protegida, Água Garantida”, tem como objetivo identificar as áreas de preservação permanente (APPs) fluviais da região, e entender a atual situação de ocupação, degradação e preservação das matas ciliares.
Iniciado em 2023, projeto segue em andamento e agora terá as primeiras entregas analisadas pelo Grupo de Trabalho da Câmara Técnica. Inicialmente foram coletados dados de referência com informações sobre localização e extensão das nascentes, cursos d’água e massa d’água, além de imagens de satélite atualizadas para a elaboração do diagnóstico.
Ainda no primeiro momento do projeto, foram definidas as delimitações das faixas de APPs previstas no Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que prevê uma extensão mínima de preservação em torno dos corpos hídricos. A partir destas informações foi possível descrever as condições atuais das APPs fluviais na UPG 8.2 - Cubatão por região e por Município.
A expectativa com o estudo é compreender melhor as áreas que hoje estão degradadas e que podem ser recuperadas com o plantio de árvores nativas, evitando problemas de erosão, deslocamento de massa e outros eventos provocados pelo desmatamento ou ocupação irregular. A entrega final deve apresentar direcionamentos aos gestores públicos sobre as áreas de recuperação na Bacia Hidrográfica e outras informações.
Para participar das discussões sobre os estudos, basta participar das reuniões dos Grupos de Trabalho da Câmara Técnica Consultiva. As datas são divulgadas previamente nas redes sociais do Comitê Cubatão e Madre.
