O Dia Mundial da Água é celebrado no dia 22 de março e marca a importância desse recurso vital à vida e existência na Terra. Não por acaso, a água é um direito garantido por lei ao ser humano, que deve poder usufruir de saneamento básico e acesso à água limpa e segura. Por isso, os comitês de bacias foram instituídos pela Lei nº 9.433/1997, a Lei das Águas, e são essenciais em um contexto cada vez mais crítico no que se refere à gestão e segurança hídrica no Brasil e no mundo.
Discutir e pensar em alternativas que apoiem a gestão hídrica catarinense, assim como apoiar os gestores municipais e líderes locais com capacitações e análises específicas, são alguns dos papeis dos comitês de bacia. Eles também tem um papel essencial na:
- implantação dos Planos de Bacia Hidrográfica para a região de atuação;
- mediação de conflitos;
- promoção de debates;
- educação ambiental;
- execução de ações práticas para promoção da qualidade e segurança das águas das bacias hidrográficas.
Para dar suporte técnico e administrativo na aplicação e alcance desses
objetivos, os comitês devem contar com o apoio de diversas entidades, tais
como as Entidades Executivas. Em Santa Catarina, a Fapesc e o órgão gestor de recursos hídricos de SC lançaram em 2022, uma Chamada Pública para a contratação de Entidades Executivas para apoio e promoção do fortalecimento dos comitês de bacias catarinenses. Com uma equipe técnica formada por especialistas renomados na área de recursos hídricos, hidrogeologia e gestão ambiental, o Instituto Água Conecta foi contratado para ser a entidade executiva do Comitê Cubatão e Madre.
As áreas de atuação de cada Comitê de Bacia Hidrográfica se dá com base na Divisão Hidrográfica Estadual, sendo que em Santa Catarina temos 16 unidades de planejamento e gestão - UPGs (bacias hidrográficas).
Nós, do Comitê Cubatão e Madre, celebramos o Dia Mundial da Água, reafirmando nosso compromisso com a promoção da educação ambiental, na mediação de conflitos, bem como na promoção de debates pertinentes à preservação da qualidade das águas.
