Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Foi aprovado nessa quarta-feira, dia 18, o edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s) que irá definir a reformulação e redução do quadro de representantes das organizações membros que formam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. O assunto foi colocado em votação para os conselheiros presentes na Assembleia Extraordinária do Comitê Araranguá, que ocorreu na cidade de Torres(RS), junto à Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, onde foram debatidos assuntos comuns entre os comitês.

Atualmente, o Comitê Araranguá possui 45 assentos. Com a aprovação, esse número passará para 35. O objetivo da redução é gerar maior representatividade dos membros nas decisões tomadas pelo comitê, reduzindo as faltas. Isso porque a média de participantes nas reuniões realizadas pelo Comitê Araranguá fica em torno de 25 pessoas, uma quantidade pequena se levada em consideração todos os membros.

“Vamos lançar o edital ainda nesta semana que será aberto para todas as vagas. Os membros atuais também precisam participar do processo com a atualização da instituição. Eles precisarão preencher todos os documentos assim como os demais atores sociais da bacia do Rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba que possuem interesse em fazer parte do comitê”, pontuou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

Conforme determina o edital, as ASP’s irão ocorrer no dia 19 de março. No novo formato, o Comitê Araranguá será formado por 14(quatorze) representantes do grupo dos usuários de água, 14(quatorze) do grupo da população da bacia e 7(sete) órgãos governamentais estaduais e federais. “Nessa substituição são os próprios grupos que definirão seus representantes determinando quais dos atuais membros, em cada categoria, serão mantidos, quais sairão e se haverá novos representantes”, explicou Leme. Dúvidas em relação ao edital podem ser retiradas entrando em contato com o Comitê Araranguá.

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba

A Assembleia Extraordinária foi realizada em conjunto com o Comitê do Rio Mampituba pois na oportunidade foi finalizada mais uma etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, que terá a gestão compartilhada dos comitês. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela elaboração do plano, entregou aos representantes dos comitês o relatório da fase A do plano, contendo o diagnóstico dos recursos hídricos da bacia.

“Foi uma reunião produtiva. Conseguimos efetuar encaminhamentos sobre a necessidade de ações conjuntas entre os comitês pensando na obtenção de melhores resultados para a gestão da bacia do Rio Mampituba”, contou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Em 2020 será montado um calendário comum entre os comitês para planejar e contribuir com o Governo do Rio Grande do Sul na execução das fases seguintes do plano. “As próximas etapas são a fase B, que é o prognóstico e a etapa C, que determina as ações. Essa última parte será fundamental para que obtenhamos resultados mais efetivos”, acrescentou Michele.

A Fundação Piava foi avaliada com média 8,89 pela diretoria do Comitê do Itajaí, em avaliação ocorrida no mês de junho, mediada pela equipe de fortalecimento dos comitês, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS. Foram analisados itens como organização interna, planejamento, comunicação, mobilização social, capacitações e eventos.

A quinta reunião de Diretoria do Comitê do Itajaí em 2018 ocorreu no dia 21 de junho, liderada pelo presidente, Cleber Andrei Seemann Stassun. Na ocasião, foram debatidos temas como a divulgação dos trabalhos da CAT, a avaliação da Fundação Piava por meio de questionário encaminhado pela Diretoria de Recursos Hídricos da SDS;  bem como a discussão do Regimento Interno do Comitê do Itajaí e encaminhamento para aprovação em assembleia.

Além disso, foram lembrados alguns eventos importantes para o comitê, como a Oficina de Planejamento Estratégico, nos dias 18 e 19 de julho, e o II Seminário da CAT, cuja data ainda será confirmada. Já o XI Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí foi adiado para os dias 14 a 16 de agosto. 

No dia 22 de maio, ocorreu a segunda oficina de capacitação do Comitê do Itajaí, que contou com a participação de 32 pessoas, entre usuários da água de diversas empresas privadas e companhias de abastecimento, técnicos de prefeituras, Ministério Público, Vigilância Sanitária, estudiosos da áreae consórcio de gestão ambiental dos municípios do Médio Vale do Itajaí.

Foi debatida a “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos”. A outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. A outorga tem o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, garantindo ao usuário outorgado o direito de acesso à água, uma vez que regulariza o seu uso em uma bacia hidrográfica.

No Estado de Santa Catarina o Decreto Nº 4.778, de 11 de outubro de 2006, regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado, de que trata a Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, e estabelece outras providências.

De acordo com o decreto estão sujeitos à outorga em Santa Catarina:

I. Derivação ou captação para abastecimento público ou uso como insumo no processo produtivo; 

II. Extração de água de deposito subterrâneo; 

III. Lançamento de resíduos líquidos ou gasosos para diluição transporte ou disposição final; 

IV. Aproveitamento de potenciais hidrelétricos; 

V. Extração mineral em leito de rio; 

VI. Outros usos e execuções de obras que demandem recursos hídricos, ou que impliquem em alteração do regime, da quantidade ou da qualidade da água, ou ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

Ainda não estão sendo outorgados no Estado: Efluentes (em estudo); Piscicultura (em análise de minuta); Interferências e obras em RH; Rebaixamento de lençol freáticos. 

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí apresenta os seguintes critérios de outorga:

Vazão de referência = Q98 (vazão igualada ou superada em 98% do tempo); 

Vazão outorgável = 50% da vazão de referência; 

Vazão insignificante para captações superficiais = 1.000 m³/mês por propriedade; 

Vazão insignificante para captações subterrâneas = 30% da vazão insignificante para águas Superficiais;

A capacitação contou ainda com a presença dos técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), com Bruno Henrique Beilfuss (diretor de Recursos Hídricos do Estado), Renato Bez Fontana (gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos), e Robson Luiz Cunha (Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos).

Os técnicos da SDS apresentaram dados sobre o processo de outorga no Estado e na Bacia do Itajaí. O número de declarações no cadastro de usuários na Bacia é de 21.493, sendo a maioria para os usos de criação animal e irrigação 7.539 e 7.343 respectivamente. 

Além disso, quanto ao número de outorgas na Bacia, eles esclareceram que, das 54 outorgas emitidas no Estado, 28 foram para o uso industrial e 13 para o abastecimento público. A presença dos técnicos da SDS foi muito importante para esclarecimento de dúvidas tanto no processo de outorga quanto dúvidas referentes ao cadastro de usuários. 

Os técnicos ressaltaram que as dúvidas podem ser esclarecidas no site da SDS (www.aguas.sc.gov.br).

A 4ª reunião da diretoria do Comitê do Itajaí aconteceu no dia 17 de maio. Na ocasião, os membros da diretoria ouviram um relato dos encaminhamentos da CAT a respeito do Processo CAT 01/2018 e debateram prévia do Regimento Interno do Comitê do Itajaí para encaminhar para aprovação em Assembleia.

Quanto ao regimento, os membros da diretoria analisaram, discutiram e levantaram vários questionamentos. Os apontamentos feitos serão analisados pela assessoria jurídica da Fundação Piava juntamente com a equipe de apoio aos Comitês da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS). O Regimento Interno do Comitê do Itajaí servirá como modelo para os demais comitês do estado e pretende-se que ele seja discutido e aprovado na próxima assembleia que acontecerá no final de julho.

No dia 10 de maio, os membros da Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê (CAT) se reuniram na Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Na pauta, questões como a aprovação da proposta de regimento interno da CAT; apresentação dos projetos pelos Grupos de Trabalho e análise do processo 01/2018 - Projeto de prevenção de desastres na bacia do Rio Itajaí, proposto pela Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Desde fevereiro de 2018 a Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê analisa e discute as obras propostas pela SDC, a fim de emitir um parecer sobre o assunto. Já foram discutidos na Câmara documentos referentes à prevenção e mitigação de desastres como o Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres (PPRD) da Bacia do Itajaí, artigos científicos referentes a aspectos físicos e geológicos da Bacia do Itajaí e pareceres do Comitê aos projetos propostos pela JICA em 2010 e 2011.  

Agora, a CAT está em fase de análise dos projetos propostos pela SDC. Além da participação dos membros da Câmara e técnicos da Fundação Piava as reuniões da CAT contam com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) que estão acompanhando e participando do Processo CAT 001/2018.