Iniciativa mobilizou Fundação do Meio Ambiente de Treviso, que autuou mineradora responsável.
Na última semana, diante de informações a respeito do lançamento de efluentes sem tratamento no Rio Mãe Luzia, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba encaminhou uma denúncia à Polícia Militar Ambiental e à Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev). Com a iniciativa, e outras denúncias também protocoladas por moradores da localidade, a mineradora responsável pelo crime ambiental foi autuada e multada.
O presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme, conta que, inicialmente, a denúncia foi encaminhada à Polícia Militar Ambiental, que repassou o caso à Fundação do Meio Ambiente de Treviso e também começou a acompanhar a situação. “O Comitê tem a responsabilidade de proteção e prevenção dos recursos hídricos. Além disso, um ofício também será enviado, para solicitarmos o acompanhamento deste processo”, completa.
O valor da penalidade imposta à mineradora, pelo processo administrativo da Funtrev, chega a R$ 700 mil, além do embargo do trecho onde existe a canalização utilizada para jogar o rejeito no manancial, na comunidade de Forquilha.
Conforme o engenheiro ambiental da Funtrev, Vinicius Pasquali, há duas mineradoras em Treviso, mas a apuração determinou apenas uma delas como autora do crime ambiental. “Autuamos uma, que foi a culpada por jogar o rejeito. Na versão deles houve um acidente, uma tubulação que se rompeu próximo a estrada e vazou os efluentes sem tratamento. No entanto, entendemos pela necessidade de autuação”, explica.
A autora foi autuada no artigo 54 da Lei nº 9.605, por “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”; bem como no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514.
“A empresa tem vinte dias para apresentar uma defesa à Fundação, depois temos um período para análise e emissão de um novo parecer. Posteriormente, na parte administrativa, ainda podem recorrer para o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Já em relação aos processos civil e criminal, o caso será encaminhado para que o Ministério Público Federal instaure um inquérito”, argumenta o engenheiro.
A outra mineradora do município foi descaracterizada, segundo Pasquali, pelo tipo de coloração do rejeito.
