Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

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Segunda, 28 Abril 2014 12:54

Deliberações

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Conflitos Atuais

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Região Hidrográfica

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As Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas situa-se na Região Hidrográfica Litoral Centro do Estado de Santa Catarina – RH8, e é a segunda em extensão na região, apresentando uma área territorial de 738 km quadrados. A área de atuação do Comitê Cubatão e Madre, situado na Região Hidrográfica 08, Litoral Centro, é formada pelas bacias hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e pelas demais bacias hidrográficas com exutórios no Oceano Atlântico, localizados entre as seguintes coordenadas: 736993 E, 6947799 N e 732142 E, 6888848 N no Sistema de Projeção UTM, Fuso 22 Sul, Sistema de Referência SIRGAS 2000.

Esta é a região com maior densidade demográfica do Estado e as principais atividades econômicas são representadas por pequenas e médias industrias, pelo turismo, pela produção de hortaliças em determinadas áreas e pela pesca. Com respeito a qualidade dos Recursos Hídricos, todos os rios da região apresentam alguma intensidade de poluição, principalmente por despejo de esgoto domiciliar e hospitalar, resíduos domésticos, agrotóxicos, efluentes industriais e acúmulo de sedimentos de solo, sendo está Bacia a mais vulnerável por ser o principal manancial da Grande Florianópolis, abastecendo uma população de aproximadamente 800 mil habitantes.  

O atual desenvolvimento urbano e econômico regional acelerado, somados à falta de investimentos na infraestrutura urbana, tem ocasionado problemas e conflitos relacionados aos usos múltiplos de seus recursos hídricos. Destaca-se assim, a necessidade de gerenciamento local destes recursos e a importância da continuidade de atuação do Comitê Cubatão e Madre dentro deste processo de gestão, conforme preconizado na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/97 e Lei Nº 15.249/2010).

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Linha do Tempo Comitê

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Entidade Delegatária

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Entidade Executiva

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O Instituto Água Conecta atua como Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre a partir do edital de chamada pública FAPESC nº 32/2022, Termo de Outorga Nº: 2022TR002182, Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do agrupamento leste de Santa Catarina, que conta com o apoio do órgão gestor de recursos hídricos por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).

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