Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Reuniões nas sedes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) marcaram o início das atividades de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico na Região Hidrográfica (RH) 09, do Sul Catarinense. Os encontros ocorreram nesta segunda-feira, 23.

Conforme a coordenadora do ZEE em Santa Catarina, Monica Koch, o objetivo dos encontros foi apresentar a metodologia de elaboração do zoneamento, o qual é dependente do engajamento dos atores locais. “Os dados que a equipe de elaboração levanta são apresentados para validação dos agentes locais nas áreas estudadas, isso para que o zoneamento reflita, de fato, a situação socioeconômica e ambiental da região e tenha como resultado uma projeção sobre o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações”, explica.  

Participaram das reuniões realizadas em Laguna e Criciúma, prefeitos e representantes de diferentes setores públicos dos municípios que integram a RH 09. Pela equipe de elaboração, além da coordenadora, Monica Koch, estiveram presentes o assessor de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Jorge Rebollo Squera, o economista Pietro Aruto e o geógrafo Julio Fernandes de Oliveira, que atuam na elaboração com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). 

Em Santa Catarina, o ZEE tem sido implementado em etapas, por região hidrográfica. A primeira região a ter o zoneamento concluído foi a RH 03, do Vale do Rio do Peixe. A elaboração envolve diferentes secretarias e órgãos estaduais, que integram a Comissão Estadual de Coordenação. Operacionalmente as atividades são lideradas por uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

Reunião na Amurel ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). Foto: Divulgação Sema

Etapas

A primeira etapa de elaboração do ZEE é o diagnóstico, que é uma avaliação das condições socioeconômicas e ambientais atuais. Posteriormente se desenvolverá o prognóstico, que é um levantamento de cenários para o desenvolvimento da região. Por último, esses documentos embasam o plano de gestão e a produção do mapa de zoneamento.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para a identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local.

A partir das reuniões, os municípios têm um prazo para validação das informações, as quais são a base para a construção dos demais documentos do ZEE. As apresentações do primeiro relatório ocorreram, na terça-feira, na sede da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), em Concórdia, e da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), em Joaçaba. Na quarta-feira, a reunião foi na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), em Videira. Apresentaram o relatório os coordenadores do ZEE, Monica Koch e Jorge Rebollo, ambos vinculados à Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Sema, e o consultor jurídico da SDE, Anderson Chaves de Cordeiro.

A reunião em Videira contou, ainda, com a presença do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira (foto). Conforme ele, o ZEE é um importante instrumento de organização do território, pois compatibiliza o planejamento ambiental e socioeconômico do Estado. “Todo o esforço tem sido feito para que tenhamos uma ferramenta que colabore para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida. Isso é possível com planejamento em longo prazo e com uma metodologia que pense o Estado como um todo e fortaleça os municípios, que é justamente ao que o ZEE se propõe”, explicou.

Crédito: Ascom Amarp

Etapas

O ZEE de Santa Catarina está sendo elaborado em etapas, por Região Hidrográfica. O Vale do Rio do Peixe é a primeira a receber o diagnóstico que, posteriormente, será desenvolvido para as demais áreas do Estado. Após a validação dos dados do diagnóstico pelos municípios, a equipe de elaboração do ZEE fará a apresentação do prognóstico, que é uma avaliação de cenários para o desenvolvimento da região. Essa etapa também contará com a validação dos agentes locais. Após essa interação é que será entregue o mapa definitivo do zoneamento para a RH 3, em dezembro.

Para executar os estudos do ZEE, a SDE e a Sema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), montaram uma equipe multidisciplinar de consultores e servidores especialistas em suas áreas de atuação, que envolve biólogos, oceanógrafos, geógrafo, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, arquiteto urbanista, sociólogo e economista.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, explicou que o zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade. “Ele garante o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local”, reforçou.