Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Órgão colegiado completa mais um ano de história, com foco em ações que visem à melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade

O objetivo desde o princípio foi reunir entidades que atuassem pela preservação e cuidado das águas que percorrem diversos municípios do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina, garantindo disponibilidade hídrica para os múltiplos usos. Neste cenário, em 2001, foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que, tempos depois, adicionou os Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba à sua área de atuação. Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, o órgão colegiado comemora 22 anos de existência, planejando e reforçando para a sociedade a importância da gestão das águas.

Segundo um dos membros mais antigos do Comitê Araranguá/Mampituba e seu ex-presidente, Sérgio Marini, há anos evidencia-se para a população que o órgão é um braço de auxílio do Estado, por intermédio de trabalhos de conscientização. “Com o passar do tempo, passamos a conhecer melhor o perfil do Comitê e a realidade das águas da nossa bacia. Antes, só entendíamos que tínhamos um problema sério por conta da extração do carvão. A partir da formação do Comitê, passamos a estudar e ter consciência das responsabilidades, bem como os desafios que tínhamos que enfrentar”, enfatiza.

As ações – que iniciaram pela liderança do seu primeiro presidente, Tadeu Santos e o próprio Marini como vice – reuniam 16 cidades. Já hoje, o órgão abrange 24 municípios das Regiões Carbonífera e do Extremo Sul, com 35 organizações-membro divididas em três grupos: órgãos públicos da administração federal e estadual, usuários de água e representantes de entidades da sociedade civil.

Após anos de esforços, Comitê se tornou reconhecido pela sociedade civil

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público. Durante esses 22 anos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba atuou com o intuito de ser um facilitador à população do extremo sul catarinense sobre o tema. E mesmo enfrentando dificuldades, com as interrupções das ajudas financeiras, mudança na legislação e desmobilização dos membros, o órgão se manteve ativo.

“Grande parte da sociedade, das lideranças e das instituições reconhece o Comitê como muito maior do que nos primeiros anos. Nós, que estávamos desde o começo na diretoria, sabíamos que para chegar neste nível, tínhamos que trabalhar e nos empenhar, seja por atividades ou trabalhos sociais. Nosso progresso, principalmente no conhecimento, é muito maior e infinito. Saímos do amadorismo, para tornamos profissionais no assunto”, avalia Marini.

Para a atual presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, além de ser uma data importante, nestes 22 anos foi possível garantir ações do Parlamento das Águas nas bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Nessa perspectiva, ela destaca o seu papel como uma importante instância para a promoção do gerenciamento hídrico. “Temos como objetivo mediar e arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A presidência busca efetivar uma governança eficaz para, assim, garantir a quantidade e qualidade das águas”, reforça.

Ingabiroba

Sabe-se que as árvores são fundamentais para a sustentação da vida humana, estando presentes em espaços públicos ou privados, com especial função para a manutenção dos mananciais hídricos, contribuindo na produção e preservação das nascentes. Por essa razão, a plantação de mudas também está presente nas ações sociais do Comitê Araranguá/Mampituba, como no projeto Ingabiroba. Em junho de 2009, foram plantadas em seis municípios mais de 19 mil mudas de árvores, o equivalente a 120 mil m².

Este foi um dos maiores projetos de reflorestamento já desenvolvidos com a participação do Comitê nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com parceria da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e mais tarde, das Secretarias de Educação e Agricultura.

Educação Ambiental

O viés educativo do Comitê também sempre foi muito presente, ao incentivar e participar de projetos de Educação Ambiental em escolas públicas da região. Um exemplo aconteceu ainda neste ano, com uma ação que percorreu estabelecimentos das cidades de Araranguá, Criciúma, Maracajá e Nova Veneza, levando a cinco escolas, assuntos de preservação do solo e o manejo das águas.

Em torno de 440 alunos, de 10 a 16 anos, participaram de palestras de sensibilização com abordagem sobre os conceitos básicos da bacia hidrográfica, bem como a qualidade dos rios. De forma lúdica, o projeto propiciou a realização de rodas de conversa, com a disponibilização de materiais de apoio e informativo para melhorar o aprendizado. 

O suporte da Entidade Executiva

Tão essencial quanto a participação dos membros, a atuação de uma Entidade Executiva também permite que o Comitê funcione em sua totalidade. Desde dezembro de 2022, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) é a Entidade Executiva dos Comitês do Sul de Santa Catarina, por meio da atuação da equipe técnica do Profor Águas (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Sul Catarinense).

“Nestes 22 anos, desde a constituição do Comitê, a Unesc tem desempenhado um papel importante, contribuindo com o seu fortalecimento. O que vem ao encontro de sua missão, na perspectiva da busca do desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões, com um novo modelo de gestão e governança das águas, de forma integrada e participativa”, pondera o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

A professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, é uma das integrantes do Comitê desde o princípio, tanto que – juntamente com outras pessoas – auxiliou no processo de criação do órgão, há mais de duas décadas.

“Com muito prazer, eu vi a evolução do Comitê acontecendo e, hoje, vejo a agilidade do Profor Águas, composto por um grupo de técnicos que atuam em função das metas do órgão. É muito bom ver estes movimentos, que dão um impulso para as mobilizações, e isso me deixa muito satisfeita e feliz, pois partirmos do nada e agora temos verba para fazer capacitações, entre outras atividades. Confio nesta equipe e que vamos cada vez mais nos desenvolver enquanto Comitê”, ressalta a professora.

Reuniões nas sedes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) marcaram o início das atividades de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico na Região Hidrográfica (RH) 09, do Sul Catarinense. Os encontros ocorreram nesta segunda-feira, 23.

Conforme a coordenadora do ZEE em Santa Catarina, Monica Koch, o objetivo dos encontros foi apresentar a metodologia de elaboração do zoneamento, o qual é dependente do engajamento dos atores locais. “Os dados que a equipe de elaboração levanta são apresentados para validação dos agentes locais nas áreas estudadas, isso para que o zoneamento reflita, de fato, a situação socioeconômica e ambiental da região e tenha como resultado uma projeção sobre o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações”, explica.  

Participaram das reuniões realizadas em Laguna e Criciúma, prefeitos e representantes de diferentes setores públicos dos municípios que integram a RH 09. Pela equipe de elaboração, além da coordenadora, Monica Koch, estiveram presentes o assessor de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Jorge Rebollo Squera, o economista Pietro Aruto e o geógrafo Julio Fernandes de Oliveira, que atuam na elaboração com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). 

Em Santa Catarina, o ZEE tem sido implementado em etapas, por região hidrográfica. A primeira região a ter o zoneamento concluído foi a RH 03, do Vale do Rio do Peixe. A elaboração envolve diferentes secretarias e órgãos estaduais, que integram a Comissão Estadual de Coordenação. Operacionalmente as atividades são lideradas por uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

Reunião na Amurel ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). Foto: Divulgação Sema

Etapas

A primeira etapa de elaboração do ZEE é o diagnóstico, que é uma avaliação das condições socioeconômicas e ambientais atuais. Posteriormente se desenvolverá o prognóstico, que é um levantamento de cenários para o desenvolvimento da região. Por último, esses documentos embasam o plano de gestão e a produção do mapa de zoneamento.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para a identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local.