As resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n°01/2011, n°02/2011 e n°03/2011 foram publicadas no DOE n°19.195, do dia 18 de outubro de 2011. A Resolução n°001/2011 referenda o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica de Santa Catarina. A Resolução n°002/2011 referenda o Plano Estratégico de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó. A Resolução n°003/2011 aprova a Comissão Pró Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina. Estas resoluções resultam de deliberações das reuniões ordinárias n°26 e n°27 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH.